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PROJETO DE LEI

PL 425/2011

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 15519 - 29/12/2011
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DÁ NOVA REDAÇÃO AO "CAPUT" DO ARTIGO 8º DA LEI 13.769, DE 26 DE JANEIRO DE 2004, QUE APROVA A OPERAÇÃO URBANA CONSORCIADA FARIA LIMA, RENUMERA SEU PARÁGRAFO ÚNICO COMO § 1º E ACRESCE-LHE O § 2º.
Veto
Autores Executivo - GILBERTO KASSAB
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 25/08/2011
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 425/2011 (04/01/2011) - OFICIO ORGAO EXECUTIVO FEDERAL
DOCREC 2078/2011 (26/10/2011) - Assunto de interesse das Comissões
Substitutivos SUB 1/2011 (PL-425/2011) (09/11/2011) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RPS 38/2011 (20/09/2011) - REDUÇÃO DE INSTERSTÍCIO ENTRE AUD. PÚBS.

Ofícios OF-SGP12 490/2011 (03/10/2011) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 490/2011 (03/10/2011) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP23 5302/2011 (19/12/2011) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 5302/2011 (19/12/2011) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 25/08/2011, na Sessão Ordinária 279, Legislatura 15-3
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO CERTIFICADO DE POTENCIAL ADICIONAL DE CONSTRUCAO OPERACAO URBANA FARIA LIMA LEI 13.769/2004 AREA CONSTRUIDA CONSTRUCAO PINHEIROS ( DISTRITO ) PLANEJAMENTO URBANO POTENCIAL ADICIONAL DE CONSTRUCAO USO DO SOLO

Assuntos detalhados
ESTOQUE AMPLIACAO AUMENTO HELIO PELEGRINO ( AVENIDA ) QUANTIDADE OPERACAO URBANA OUTORGA ONEROSA
Data de Encerramento 29/12/2011
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 21/09/2011 - CCJ
Audiência Realizada 19/10/2011 - FIN
Audiência Realizada 03/11/2011 - URB
Audiência Realizada 23/11/2011 - FIN
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto nominal e favorável de 2/3 dos membros da Câmara
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 285SE (15/12/2011)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/11/2014 14:29 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/11/2014 14:29 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
21/05/2012 18:01 ARQUIVO/Recebido
12/01/2012 09:33 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
11/01/2012 18:39 SGP23/Recebido
11/01/2012 18:28 SGP21/Encaminhado para SGP23
29/11/2011 19:36 SGP21/Recebido
29/11/2011 12:33 SGP12/Encaminhado para SGP21
23/11/2011 13:00 SGP12/Recebido
23/11/2011 12:24 SGP21/Encaminhado para SGP12
18/11/2011 14:56 SGP21/Recebido
16/11/2011 16:59 CCJ/Encaminhado para SGP21
11/11/2011 14:29 CCJ/Recebido
09/11/2011 19:08 SGP21/Encaminhado para CCJ
09/11/2011 19:07 SGP21/Recebido
09/11/2011 16:16 CCJ/Encaminhado para SGP21
09/11/2011 16:23 CCJ/SGP.21/
08/11/2011 17:18 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
08/11/2011 13:53 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
03/11/2011 17:29 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
27/10/2011 14:09 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
26/10/2011 16:31 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO
26/10/2011 16:31 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
26/10/2011 16:31 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
25/10/2011 19:10 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
05/09/2011 13:49 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
02/09/2011 18:06 CCJ/Recebido
02/09/2011 15:22 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
31/08/2011 16:27 PESQUISA/Recebido
31/08/2011 14:51 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
31/08/2011 14:51 SGP22 Registro Inicial
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