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PROJETO DE LEI

PL 420/2011

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE NO ACESSO A INFORMAÇÃO E A PESQUISA PARA FINS NÃO COMERCIAIS AO ARQUIVO HISTÓRICO MUNICIPAL DE SÃO PAULO.
Veto
Autores Ver. CHICO MACENA (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 24/08/2011
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2012 (PL-420/2011) (25/04/2012) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 46/2013 (19/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 24/08/2011, na Sessão Ordinária 278, Legislatura 15-3
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

ACERVO ACERVO HISTORICO ACESSO BIBLIOTECA PUBLICA GRATUIDADE INFORMACAO ISENCAO MUSEU OBRA ARTISTICA PATRIMONIO HISTORICO

Assuntos detalhados
TARIFAS USUARIO PRESERVACAO ACERVO CULTURAL DEPARTAMENTO DO PATRIMONIO HISTORICO DOCUMENTO HISTORICO DIVISAO DO ARQUIVO HISTORICO GIBITECA MATERIAL AUDIOVISUAL
Data de Encerramento 19/01/2017
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
19/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
19/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/01/2017 13:23 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/01/2017 13:23 ARQUIVO/Recebido
19/01/2017 16:16 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
15/05/2013 16:46 SGP21/Recebido
15/05/2013 16:45 FIN/Encaminhado para SGP21
10/05/2013 13:57 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
03/05/2013 15:52 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
18/04/2013 13:29 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
09/04/2013 11:22 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
08/04/2013 15:42 FIN/Recebido
08/04/2013 11:15 SGP22/Encaminhado para FIN
08/03/2013 18:00 SGP22/Recebido
07/03/2013 11:44 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
09/01/2013 14:36 ARQUIVO/Recebido
08/01/2013 17:53 FIN/Encaminhado para ARQUIVO
17/12/2012 18:19 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Digitalização
17/12/2012 16:26 FIN/Recebido
14/12/2012 17:06 EDUC/Encaminhado para FIN
12/12/2012 17:05 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
12/12/2012 16:31 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado
11/12/2012 17:54 EDUC/Secretaria (SGP12)/
11/12/2012 17:54 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
04/12/2012 15:07 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
21/08/2012 10:44 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
14/08/2012 13:41 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
01/08/2012 12:31 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
31/07/2012 12:43 EDUC/Recebido
30/07/2012 11:53 ADM/Encaminhado para EDUC
27/06/2012 17:56 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
25/06/2012 13:53 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
21/06/2012 17:10 ADM/Consultoria/
19/06/2012 17:47 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
15/06/2012 18:30 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
29/05/2012 15:10 ADM/Consultoria (SGP.53)/Para análise
24/05/2012 11:29 ADM/Relator(a)/
09/05/2012 16:49 ADM/Consultoria/
08/05/2012 18:14 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
07/05/2012 14:33 ADM/Recebido
02/05/2012 12:06 CCJ/Encaminhado para ADM
25/04/2012 16:28 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
24/04/2012 15:51 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
24/04/2012 15:51 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
24/04/2012 15:51 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
24/04/2012 15:51 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
24/04/2012 15:51 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
19/04/2012 16:22 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
18/04/2012 15:42 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
12/09/2011 18:24 CCJ/Recebido
12/09/2011 17:31 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
25/08/2011 19:34 PESQUISA/Recebido
25/08/2011 15:34 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
25/08/2011 15:34 SGP22 Registro Inicial
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