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PROJETO DE LEI

PL 419/2011

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO COMO ZONA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL - ZEPAM (LEI 13.885, DE 25 DE AGOSTO DE 2004) O PARQUE ITAGUAÇU DA CANTAREIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 23/08/2011
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 2172/2011 (02/12/2011) - Assunto de interesse das Comissões
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP12 443/2011 (20/09/2011) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP12 443/2011 (20/09/2011) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Leitura 24/08/2011, na Sessão Ordinária 278, Legislatura 15-3
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO AREA VERDE ZONEAMENTO INCLUSAO LEI 13.885/2004 ZEPAM SANTANA ( DISTRITO ) CACHOEIRINHA ( DISTRITO ) AREA DE PROTECAO AMBIENTAL CANTAREIRA ( PARQUE ESTADUAL DA )

Assuntos detalhados
CONJUNTO RESIDENCIAL ITAGUACU CANTAREIRA
Data de Encerramento 07/01/2013
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável de 3/5 dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/01/2013 17:12 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/01/2013 17:12 ARQUIVO/Recebido
07/01/2013 14:20 URB/Encaminhado para ARQUIVO
19/12/2012 17:54 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Digitalização
07/05/2012 14:47 URB/Consultoria (SGP.51)/Análise
04/05/2012 18:27 URB/Recebido
04/05/2012 14:49 CCJ/Encaminhado para URB
02/05/2012 15:23 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
27/04/2012 15:43 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
27/04/2012 15:43 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
19/04/2012 15:13 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
18/04/2012 15:47 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
03/10/2011 19:33 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
12/09/2011 18:24 CCJ/Recebido
12/09/2011 17:30 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
25/08/2011 19:35 PESQUISA/Recebido
25/08/2011 15:34 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
25/08/2011 15:34 SGP22 Registro Inicial
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