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PROJETO DE LEI

PL 418/2011

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DETERMINA A FIXAÇÃO DE PLACA INFORMANDO O NÚMERO TELEFÔNICO DO CONSELHO TUTELAR NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICO E PRIVADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 23/08/2011
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 418/2011   PL00418-2011.PDF Principal 1
14/05/2018 PL 418/2011   C_Users_v011443_Desktop_PRJETOS DIGITALIZADOS - 11 05 2018_PL 418 2011 ED..pdf Principal 1 FELIPE FERREIRA FAIRBANKS
13/06/2018 PL 418/2011   C_Users_v011443_Desktop_12 06 2018_PL 418 2011.pdf Principal 1 FELIPE FERREIRA FAIRBANKS
08/01/2021 DSP 1405/2021 PL 418/2011 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
14/01/2021 DSP 3121/2021 PL 418/2011 Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
15/01/2021 REARQ 814/2021 PL 418/2011 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 15/01/2021.pdf Principal 1 ELIETE LOPES SILVERIO

Ver "Processo Principal" na íntegra
Processo Digital - Audiencias
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 418/2011   AudienciaPublica-Educ-2015-05-13.pdf Audiencias 1
30/09/2015 PL 418/2011   AudienciaPublica-Educ-2015-09-30.pdf Audiencias 1

Ver "Audiencias" na íntegra

BAIXAR PROCESSO INTEGRAL

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 921/2016 (09/12/2016) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 342/2018 (10/05/2018) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2018 (PL-418/2011) (06/06/2018) - Autor(es): Comissão de Finanças e Orçamento;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 530/2015 (16/04/2015) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 556/2017 (24/04/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 173/2016 (08/04/2016) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 173/2016 (08/04/2016) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 24/08/2011, na Sessão Ordinária 278, Legislatura 15-3
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

ADOLESCENTE CONSELHO TUTELAR CRECHE CRIANCA ENSINO MUNICIPAL ESTABELECIMENTO DE ENSINO ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCACAO INFANTIL ESCOLA PARTICULAR ESTUDANTE INFORMACAO

Assuntos detalhados
PLACA DIVULGACAO MENSAGEM PORTA EDUCACAO INFANTIL FIXACAO NUMERO DE TELEFONE CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL ESCOLA PUBLICA
Data de Encerramento 14/01/2021
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
16/04/2015 Retorno à tramitação
03/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
03/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
27/04/2017 Volta à tramitação
27/04/2017 Volta à tramitação
14/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
14/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 13/05/2015 - EDUC
Audiência Realizada 30/09/2015 - EDUC
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/01/2021 11:46 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/01/2021 11:46 ARQUIVO/Recebido
14/01/2021 15:13 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
13/06/2018 17:08 SGP21/Recebido
13/06/2018 16:31 FIN/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados
06/06/2018 17:46 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
29/05/2018 11:43 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTAS VENCIDO. HÁ INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
29/05/2018 11:43 FIN//
29/05/2018 11:43 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTAS VENCIDO. HÁ INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
29/05/2018 11:43 FIN//
29/05/2018 11:40 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
29/05/2018 11:40 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
25/05/2018 10:31 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
22/05/2018 15:18 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
17/05/2018 13:09 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
14/05/2018 15:18 FIN/Consultoria/Para análise
09/02/2018 15:37 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
13/12/2017 19:36 FIN/Secretaria (SGP12)/
11/12/2017 18:14 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
09/08/2017 19:07 FIN/Consultoria/Para análise
03/07/2017 18:24 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
03/07/2017 16:52 FIN/Recebido
03/07/2017 16:37 EDUC/Encaminhado para FIN Com parecer publicado
28/06/2017 15:12 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
23/06/2017 13:54 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
23/06/2017 13:54 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado
22/06/2017 18:24 EDUC/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta FAVORÁVEL
20/06/2017 17:48 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
13/06/2017 14:51 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
16/05/2017 19:28 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
10/05/2017 15:43 EDUC/Consultoria/Aguardando Manifestação
03/05/2017 17:16 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
03/05/2017 10:13 EDUC/Recebido
27/04/2017 15:58 SGP22/Encaminhado para EDUC Apreciação pelas comissões
27/04/2017 15:58 SGP22/Recebido
27/04/2017 15:56 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação
04/01/2017 13:57 ARQUIVO/Recebido
03/01/2017 18:26 EDUC/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
16/12/2015 13:26 EDUC/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
10/12/2015 14:19 EDUC/Presidente da Câmara/Assinar Pedido de Informações
26/11/2015 17:39 EDUC/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
24/11/2015 14:34 EDUC/Relator(a)/Assinar Pedido de Informações
17/11/2015 15:16 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
10/11/2015 17:53 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
04/11/2015 16:53 EDUC/Consultoria/Para análise
15/10/2015 17:55 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
30/09/2015 15:29 EDUC/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
30/09/2015 15:23 EDUC/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
08/09/2015 17:49 EDUC/Secretaria (SGP12)/Aguardando Audiência Pública
08/09/2015 17:46 EDUC/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
18/08/2015 13:01 EDUC/Secretaria (SGP12)/Aguardando 2ª Audiência Pública
11/06/2015 12:42 EDUC/Consultoria/Para análise
09/06/2015 17:48 EDUC/Consultoria/Para análise
13/05/2015 16:29 EDUC/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
13/05/2015 16:26 EDUC/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
29/04/2015 15:14 EDUC/Secretaria (SGP12)/Aguardando 1ª Audiência Pública
27/04/2015 14:21 EDUC/Consultoria/Para análise
22/04/2015 18:51 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
22/04/2015 18:42 EDUC/Recebido
22/04/2015 16:13 SGP22/Encaminhado para EDUC
22/04/2015 15:49 SGP22/Recebido
22/04/2015 12:27 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
22/04/2015 12:27 ARQUIVO/Recebido
08/01/2013 11:40 EDUC/Encaminhado para ARQUIVO
11/12/2012 21:31 EDUC/Secretaria (SGP12)/
07/12/2012 11:04 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/12/2012 15:39 EDUC/Recebido
06/12/2012 15:33 ECON/Encaminhado para EDUC
05/12/2012 16:32 ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
29/11/2012 13:40 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado
29/11/2012 13:40 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
13/07/2012 12:28 ECON/Relator(a)/Assinar Relatório
21/06/2012 18:45 ECON/Relator(a)/Assinar Relatório
20/06/2012 15:52 ECON/Consultoria/Elaborar relatório
20/06/2012 15:52 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
16/03/2012 18:09 ECON/Relator(a)/
15/03/2012 12:42 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
05/03/2012 16:35 ECON/Secretaria (SGP12)/
29/02/2012 16:59 ECON/Consultoria/
27/02/2012 15:40 ECON/Recebido
27/02/2012 15:13 ADM/Encaminhado para ECON
27/02/2012 15:35 ADM/ECON/
08/02/2012 14:48 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
07/02/2012 12:58 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
07/02/2012 12:58 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
18/11/2011 17:54 ADM/Recebido
18/11/2011 17:54 CCJ/Encaminhado para ADM
08/11/2011 17:54 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
08/11/2011 15:30 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
08/11/2011 15:30 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE
18/10/2011 16:37 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
11/10/2011 15:48 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
11/10/2011 13:55 CCJ/Recebido
10/10/2011 18:36 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
25/08/2011 19:37 PESQUISA/Recebido
25/08/2011 15:34 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
25/08/2011 15:34 SGP22 Registro Inicial
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