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PROJETO DE LEI

PL 417/2011

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DE INFORMAÇÃO NA NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO OU DE INSENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA-IPTU, ACERCA DA EXISTÊNCIA DO TOMBAMENTO OU PROCESSO DE TOMBAMENTO EM TRAMITAÇÃO PERANTE O CONSELHO MUN. DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E AMBIENTAL DA CIDADE DE SP - CONPRESP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. CHICO MACENA (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 23/08/2011
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2012 (PL-417/2011) (28/03/2012) - Autor(es): Comissão de Administração Pública;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 46/2013 (19/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 23/08/2011, na Sessão Ordinária 277, Legislatura 15-3
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

IPTU ISENCAO NOTIFICACAO DE LANCAMENTO IMOVEL TOMBADO INFORMACAO PATRIMONIO HISTORICO TOMBAMENTO IMPOSTOS DIVULGACAO INTIMACAO

Assuntos detalhados
PATRIMONIO
Data de Encerramento 19/01/2017
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
19/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
19/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/01/2017 13:23 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/01/2017 13:23 ARQUIVO/Recebido
19/01/2017 16:16 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
15/05/2013 16:37 SGP21/Recebido
15/05/2013 16:19 FIN/Encaminhado para SGP21
10/05/2013 13:57 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
03/05/2013 15:43 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. DE ADM. PÚBLICA
24/04/2013 15:32 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
23/04/2013 10:23 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. DE ADM. PÚBLICA
18/04/2013 13:32 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
15/04/2013 08:44 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
09/04/2013 11:22 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
08/04/2013 15:42 FIN/Recebido
08/04/2013 11:15 SGP22/Encaminhado para FIN
08/03/2013 18:00 SGP22/Recebido
07/03/2013 11:44 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
07/01/2013 10:08 ARQUIVO/Recebido
04/01/2013 16:11 FIN/Encaminhado para ARQUIVO
19/12/2012 17:01 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Digitalização
29/11/2012 17:50 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
14/11/2012 17:28 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
24/05/2012 17:53 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando 1ª Audiência Pública
24/05/2012 17:53 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando 1ª Audiência Pública
23/05/2012 16:16 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
18/05/2012 16:45 FIN/Recebido
17/05/2012 17:09 EDUC/Encaminhado para FIN
18/05/2012 16:29 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
15/05/2012 15:02 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. DE ADM. PÚBLICA
10/05/2012 16:23 EDUC/Relator(a)/
10/05/2012 16:23 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
10/05/2012 16:08 EDUC/Secretaria (SGP12)/
10/05/2012 16:08 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. DE ADM. PÚBLICA
27/04/2012 17:19 EDUC/Consultoria/
27/04/2012 12:22 EDUC/Relator(a)/
27/04/2012 12:22 EDUC/Relator(a)/
27/04/2012 12:22 EDUC/Relator(a)/
20/04/2012 11:47 EDUC/Consultoria/
04/04/2012 10:37 EDUC/Secretaria (SGP12)/
04/04/2012 10:33 EDUC/Recebido
03/04/2012 17:35 ADM/Encaminhado para EDUC
28/03/2012 14:20 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
20/03/2012 17:08 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
08/02/2012 14:50 ADM/Comissão/Vistas
07/02/2012 12:57 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
07/02/2012 12:57 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
05/12/2011 17:34 ADM/Relator(a)/
18/11/2011 17:50 ADM/Recebido
17/11/2011 12:20 CCJ/Encaminhado para ADM
08/11/2011 15:25 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
08/11/2011 15:25 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
26/10/2011 12:24 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
25/10/2011 15:32 CCJ/Recebido
25/10/2011 14:36 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
25/08/2011 13:19 PESQUISA/Recebido
24/08/2011 18:00 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
24/08/2011 18:00 SGP22 Registro Inicial
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