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PROJETO DE LEI

PL 414/2011

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Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE O ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA E RESPECTIVO RELATÓRIO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA - EIV/RIVI.
Veto
Autores Executivo - GILBERTO KASSAB
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 23/08/2011
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 576/2017 (24/08/2017) - Retirada de Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1300/2012 (29/08/2012) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

Ofícios OF-SGP12 449/2015 (25/08/2015) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 449/2015 (25/08/2015) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 549/2016 (09/11/2016) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 549/2016 (09/11/2016) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 112/2017 (27/03/2017) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 112/2017 (27/03/2017) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP23 371/2018 (02/04/2018) - COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO

OF-SGP23 371/2018 (02/04/2018) - COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO
Leitura 23/08/2011, na Sessão Ordinária 277, Legislatura 15-3
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALVARA DE APROVACAO CONSTRUCAO CONSTRUCAO CIVIL LICENCA RELATORIO DE IMPACTO DE VIZINHANCA AMPLIACAO APROVACAO ALVARA DE LICENCA PARA CONSTRUCAO ALVARA DE EXECUCAO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO

Assuntos detalhados
ENTORNO ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANCA SISTEMA VIARIO TRANSITO QUALIDADE DE VIDA SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE DIVULGACAO PMSP CATEGORIA DE USO INTERNET TERMO DE REFERENCIA COMISSAO DE ANALISE INTEGRADA DE PROJETOS DE EDIFICACOES E PARCELAMENTO DO SOLO ODM7
Data de Encerramento 12/07/2019
Motivo do Encerramento ARQUIVADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
01/09/2017 Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR
01/09/2017 Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR
11/07/2019 Volta à tramitação
11/07/2019 Volta à tramitação
12/07/2019 Devolução de Regularização
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 31/08/2011 - FIN
Audiência Realizada 21/09/2011 - CCJ
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária EXECUTIVO (OUTROS ASSUNTOS)
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/07/2019 17:04 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/07/2019 17:04 ARQUIVO/Recebido
12/07/2019 11:21 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Devolução de Regularização Juntada de ofício e recibo - PMSP
11/07/2019 14:19 SGP23/Recebido
11/07/2019 12:59 ARQUIVO/Encaminhado para SGP23 Volta à tramitação solicitados para juntada de documentos
14/09/2017 17:07 ARQUIVO/Recebido
14/09/2017 17:07 SGP12/Encaminhado para ARQUIVO Devolução de Regularização
14/09/2017 16:16 SGP12/Recebido
05/09/2017 18:40 SGP21/Encaminhado para SGP12
05/09/2017 18:40 SGP21/Recebido
05/09/2017 13:05 SGP12/Encaminhado para SGP21 A pedido
05/09/2017 13:05 SGP12/Recebido
04/09/2017 15:57 PROC-CMSP/Encaminhado para SGP12 Em devolução
04/09/2017 15:57 PROC-CMSP/Recebido
01/09/2017 15:30 ARQUIVO/Encaminhado para PROC-CMSP Regularização
01/09/2017 14:44 ARQUIVO/Recebido
01/09/2017 12:33 URB/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR
24/03/2017 17:58 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
23/03/2017 18:27 URB/Presidente da Câmara/Assinar Pedido de Informações
21/03/2017 14:10 URB/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
08/03/2017 18:58 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
22/02/2017 17:44 URB/Consultoria/Para análise
13/02/2017 17:19 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
16/12/2016 11:39 URB/Secretaria (SGP12)/
11/11/2016 13:42 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
09/11/2016 14:20 URB/Presidente da Câmara/Assinar Pedido de Informações
02/06/2016 14:43 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
17/05/2016 18:10 URB/Consultoria/Para análise
18/04/2016 16:58 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
27/08/2015 15:50 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
25/08/2015 17:41 URB/Presidente da Câmara/Assinar Pedido de Informações
12/08/2015 17:12 URB/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
31/07/2015 18:05 URB/Relator(a)/Para Relatar
08/07/2015 16:58 URB/Consultoria/Para análise
06/05/2015 18:08 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/05/2015 17:49 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
23/03/2015 17:51 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
23/03/2015 17:47 URB/Recebido
23/03/2015 17:15 SGP22/Encaminhado para URB
23/03/2015 17:15 SGP22/Recebido
20/03/2015 15:39 URB/Encaminhado para SGP22
20/03/2015 15:39 URB/SGP.21/A Pedido
15/03/2013 18:19 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
28/02/2013 13:50 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
28/02/2013 13:50 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
20/12/2012 15:18 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Digitalização
28/09/2012 16:52 URB/Relator(a)/Para Relatar
29/08/2012 15:15 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
29/08/2012 15:15 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
07/08/2012 13:31 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 2ª Audiência Pública
28/06/2012 18:47 URB/Recebido
28/06/2012 18:47 SGP12/Encaminhado para URB
28/06/2012 18:15 SGP12/Recebido
28/06/2012 18:12 SGP21/Encaminhado para SGP12
28/06/2012 18:10 SGP21/Recebido
26/06/2012 15:29 URB/Encaminhado para SGP21
26/06/2012 15:28 URB/SGP.21/A Pedido
17/05/2012 12:25 URB/Relator(a)/Para Relatar
04/05/2012 15:14 URB/Consultoria (SGP.51)/Análise
20/04/2012 15:55 URB/Presidente da Comissão/A Pedido
01/03/2012 17:50 URB/Consultoria/
01/03/2012 13:36 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator
14/02/2012 15:33 URB/Secretaria (SGP12)/
13/01/2012 12:20 URB/Recebido
13/01/2012 12:14 SGP12/Encaminhado para URB
13/01/2012 12:00 SGP12/Recebido
13/01/2012 11:49 SGP21/Encaminhado para SGP12
13/01/2012 11:49 SGP21/Recebido
08/12/2011 21:44 URB/Encaminhado para SGP21
25/10/2011 00:00 URB/Secretaria (SGP12)/
06/10/2011 00:00 URB/Secretaria (SGP12)/
29/09/2011 18:00 URB/Secretaria (SGP12)/
29/09/2011 17:57 URB/Recebido
28/09/2011 10:09 SGP12/Encaminhado para URB
29/09/2011 16:00 URB/Secretaria (SGP12)/
27/09/2011 18:30 SGP12/Recebido
27/09/2011 18:15 SGP21/Encaminhado para SGP12
27/09/2011 15:19 SGP21/Recebido
26/09/2011 15:37 CCJ/Encaminhado para SGP21
26/09/2011 17:43 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
13/09/2011 18:33 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
13/09/2011 18:33 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
26/08/2011 10:30 CCJ/Recebido
26/08/2011 10:25 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
26/08/2011 10:25 PESQUISA/Recebido
25/08/2011 15:49 CCJ/Encaminhado para PESQUISA
25/08/2011 15:48 CCJ/Recebido
25/08/2011 14:42 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
25/08/2011 13:18 PESQUISA/Recebido
24/08/2011 18:00 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
24/08/2011 18:00 SGP22 Registro Inicial
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