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PROJETO DE LEI

PL 410/2011

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DETERMINA QUE OS NOVOS SISTEMAS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM AVENIDAS E LOGRADOUROS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, SEJAM DOTADOS DE TECNOLOGIAS DE MÁXIMA EFICIÊNCIA ENERGÉTICA, ESTABELECE PRAZO PARA A ADEQUAÇÃO DOS SISTEMAS JÁ INSTALADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 23/08/2011
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 410/2011   PL00410-2011.PDF Principal 1
11/01/2021 PL 410/2011   PL00410-2011.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
11/01/2021 DSP 1462/2021 PL 410/2011 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
14/01/2021 DSP 3122/2021 PL 410/2011 Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
15/01/2021 REARQ 813/2021 PL 410/2011 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 15/01/2021.pdf Principal 1 ELIETE LOPES SILVERIO
18/02/2021 RDS 134/2021 PL 410/2011 REQ DESARQUIVAMENTONOMURA2021.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
18/02/2021 RDS 134/2021 PL 410/2011 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
23/02/2021 DESARQ 690/2021 PL 410/2011 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 23/02/2021.pdf Principal 1 CATUI CORTE REAL SUAREZ
13/01/2025 DSP 1288/2025 PL 410/2011 Despacho de Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
14/01/2025 REARQ 461/2025 PL 410/2011 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 14/01/2025.pdf Principal 1 DANIELA PEREIRA DE SOUSA MANFRE

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2011 (PL-410/2011) (19/10/2011) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 1/2012 (PL-410/2011) (27/06/2012) - Autor(es): Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 129/2017 (13/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 134/2021 (11/02/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 439/2014 (29/10/2014) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 439/2014 (29/10/2014) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 23/08/2011, na Sessão Ordinária 277, Legislatura 15-3
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

ENERGIA ELETRICA ILUMINACAO PUBLICA LOGRADOURO PUBLICO PRAZO PROTECAO AMBIENTAL VIA PUBLICA EQUIPAMENTOS ADAPTACAO SUBSTITUICAO ILUMINACAO

Assuntos detalhados
CONSUMO EFICIENCIA LAMPADA SUSTENTABILIDADE ODM7
Data de Encerramento 13/01/2025
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
19/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
19/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
20/02/2017 Volta à tramitação
20/02/2017 Volta à tramitação
14/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
14/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
26/02/2021 Volta à tramitação
26/02/2021 Volta à tramitação
13/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 30/11/2011 - URB
Audiência Realizada 02/05/2012 - URB
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/01/2025 14:51 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/01/2025 14:51 ARQUIVO/Recebido
13/01/2025 12:59 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
04/08/2023 11:08 SGP21/Recebido
01/03/2021 10:56 SGP22/Encaminhado para SGP21 Em condição de pauta
01/03/2021 10:02 SGP22/Recebido
26/02/2021 11:22 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 134 2021
15/01/2021 11:46 ARQUIVO/Recebido
14/01/2021 15:13 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
23/02/2017 16:03 SGP21/Recebido
23/02/2017 14:16 SGP22/Encaminhado para SGP21 Em condição de pauta
22/02/2017 17:05 SGP22/Recebido
20/02/2017 15:15 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS n° 129/2017
20/01/2017 13:23 ARQUIVO/Recebido
19/01/2017 16:16 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
02/05/2016 15:43 SGP21/Recebido
02/05/2016 14:58 FIN/Encaminhado para SGP21 Digitalizado
27/04/2016 13:35 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
13/04/2016 13:12 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
04/04/2016 14:50 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de Vistas Vencido na Comissão.
04/04/2016 14:50 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. POLÍTICA URBANA
28/03/2016 15:29 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
23/03/2016 16:53 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
07/04/2015 15:48 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
19/02/2015 19:07 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
02/02/2015 18:30 FIN/Consultoria/Para análise
03/11/2014 18:12 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
29/10/2014 17:22 FIN/Presidente da Câmara/Assinar Pedido de Informações
22/10/2014 20:12 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
22/10/2014 20:12 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
26/06/2014 16:19 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
05/06/2014 17:23 FIN/Consultoria/Para análise
02/06/2014 17:40 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
30/05/2014 16:44 FIN/Recebido
30/05/2014 16:25 ADM/Encaminhado para FIN
28/05/2014 15:07 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
21/05/2014 17:05 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
21/05/2014 17:05 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
29/04/2014 17:08 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
25/04/2014 13:31 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
09/04/2014 16:50 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
08/04/2014 13:16 ADM/Consultoria/Para análise
04/04/2014 18:33 ADM/Consultoria/Para análise
04/04/2014 18:33 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
04/04/2014 18:33 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
28/03/2014 13:10 ADM/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator
25/03/2014 18:44 ADM/Consultoria/Para análise
20/03/2014 16:50 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
27/08/2012 14:52 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
16/08/2012 16:33 ADM/Consultoria/
20/07/2012 17:27 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
20/07/2012 17:27 ADM/Presidente da Câmara/Aguardando Assinatura
20/07/2012 16:50 ADM/Recebido
29/06/2012 15:01 URB/Encaminhado para ADM
27/06/2012 14:52 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
18/06/2012 11:33 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
14/06/2012 11:21 URB/Consultoria (SGP.51)/Elaborar Relatório
05/06/2012 10:39 URB/Relator(a)/
03/05/2012 13:40 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
01/03/2012 18:28 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 2ª Audiência Pública
14/02/2012 14:37 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Audiência Pública
25/10/2011 10:58 URB/Recebido
24/10/2011 14:59 CCJ/Encaminhado para URB
21/10/2011 18:46 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
17/10/2011 19:58 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO
17/10/2011 19:58 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
27/09/2011 14:44 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
27/09/2011 14:41 CCJ/Procuradoria/A Pedido
21/09/2011 18:40 CCJ/Recebido
21/09/2011 15:42 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
25/08/2011 13:15 PESQUISA/Recebido
24/08/2011 18:00 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
24/08/2011 18:00 SGP22 Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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