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PROJETO DE LEI

PL 41/2011

   RETIRADO PELO AUTOR   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 112 DA LEI 8.989, DE 29 DE OUTUBRO DE 1979 - ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 03/02/2011
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 211/2012 (29/02/2012) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 05/04/2011, na Sessão Ordinária 232, Legislatura 15-3
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

ADICIONAL POR TEMPO DE SERVICO ALTERACAO LEI 08.989/1979 LIMITACAO SERVIDOR AMPLIACAO ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DO MUNICIPIO QUANTIDADE

Data de Encerramento 28/08/2012
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
28/08/2012 Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/08/2012 16:06 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/08/2012 16:06 ARQUIVO/Recebido
12/03/2012 12:22 ADM/Encaminhado para ARQUIVO
28/02/2012 14:44 ADM/Recebido
17/02/2012 17:28 CCJ/Encaminhado para ADM
15/02/2012 14:49 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
16/12/2011 15:26 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
16/12/2011 15:26 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
16/12/2011 15:26 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
01/12/2011 17:14 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
01/12/2011 10:34 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
16/11/2011 16:43 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
11/11/2011 13:02 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/06/2011 18:00 CCJ/Consultoria/
14/06/2011 16:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
09/06/2011 16:45 CCJ/Recebido
08/06/2011 14:30 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
11/04/2011 15:17 PESQUISA/Recebido
11/04/2011 11:30 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
11/04/2011 11:30 SGP22 Registro Inicial
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