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PROJETO DE LEI

PL 406/2011

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 15536 - 16/02/2012
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA A LEI 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA NELA INCLUIR O "DIA DO TRABALHADOR DA FISCALIZAÇÃO DO TRANSPORTE PÚBLICO", A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 25 DE OUTUBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 22/08/2011
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 95/2012 (17/02/2012) - OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO
Substitutivos SUB 1/2011 (PL-406/2011) (28/09/2011) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 220/2012 (09/02/2012) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

OF-SGP23 220/2012 (09/02/2012) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

OF-SGP23 295/2012 (23/02/2012) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO

OF-SGP23 295/2012 (23/02/2012) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO

OF-SGP23 521/2012 (28/02/2012) - COMUNICA PROMULGAÇÃO DE LEI AO AUTOR

OF-SGP23 521/2012 (28/02/2012) - COMUNICA PROMULGAÇÃO DE LEI AO AUTOR
Leitura 23/08/2011, na Sessão Ordinária 277, Legislatura 15-3
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO DATA COMEMORATIVA TRANSPORTE COLETIVO LEI 14.485/2007 DIA DO TRABALHADOR DA FISCALIZACAO DO TRANSPORTE PUBLICO CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS FISCALIZACAO

Data de Encerramento 16/12/2012
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 17/12/2011 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/02/2012 13:26 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/02/2012 13:26 ARQUIVO/Recebido
28/02/2012 16:46 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
22/12/2011 18:47 FIN/SGP.23/com pareceres publicados
22/12/2011 18:47 FIN/SGP.23/com pareceres publicados
22/12/2011 18:47 FIN/SGP.23/com pareceres publicados
22/12/2011 15:35 SGP23/Recebido
22/12/2011 15:14 FIN/Encaminhado para SGP23
22/12/2011 15:10 FIN/Recebido
11/11/2011 18:42 EDUC/Encaminhado para FIN
14/12/2011 12:40 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
07/12/2011 17:46 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
11/11/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
09/11/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
26/10/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
20/10/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
20/10/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
07/10/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
06/10/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
03/10/2011 15:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
03/10/2011 13:58 EDUC/Recebido
03/10/2011 12:19 CCJ/Encaminhado para EDUC
26/09/2011 19:45 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
22/09/2011 19:39 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
22/09/2011 19:39 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
08/09/2011 15:29 CCJ/Recebido
06/09/2011 16:26 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
25/08/2011 13:16 PESQUISA/Recebido
24/08/2011 18:00 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
24/08/2011 18:00 SGP22 Registro Inicial
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