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PROJETO DE LEI

PL 405/2011

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE AQUISIÇÃO, UTILIZAÇÃO E REPARO DE ESFIGMOMANÔMETROS E TERMÔMETROS CONTENDO MERCÚRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 19/08/2011
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 405/2011   PL00405-2011.PDF Principal 1
08/01/2021 PL 405/2011   PL00405-2011.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
08/01/2021 DSP 1443/2021 PL 405/2011 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
14/01/2021 DSP 3124/2021 PL 405/2011 Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
15/01/2021 REARQ 811/2021 PL 405/2011 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 15/01/2021.pdf Principal 1 ELIETE LOPES SILVERIO

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 69/2013 (20/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 445/2017 (05/04/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 23/08/2011, na Sessão Ordinária 277, Legislatura 15-3
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

AQUISICAO MEIO AMBIENTE MERCURIO ( METAL ) ORGAOS MUNICIPAIS PROIBICAO PROTECAO AMBIENTAL UTILIZACAO RECICLAGEM CONSERTO MEDICAO

Assuntos detalhados
PRESSAO ARTERIAL SUBSTANCIA TOXICA DESCARTE TERMOMETRO APARELHO DE PRESSAO ODM7 ALIMENTO CONTAMINADO POLUICAO POLUICAO DO AR
Data de Encerramento 14/01/2021
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
19/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
19/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
06/04/2017 Volta à tramitação
06/04/2017 Volta à tramitação
14/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
14/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 09/05/2012 - URB
Audiência Realizada 23/05/2012 - URB
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/01/2021 11:46 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/01/2021 11:46 ARQUIVO/Recebido
14/01/2021 15:13 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
12/04/2017 16:50 SGP21/Recebido
10/04/2017 14:49 SGP22/Encaminhado para SGP21 Em condição de pauta
07/04/2017 15:28 SGP22/Recebido
06/04/2017 19:13 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação
20/01/2017 13:23 ARQUIVO/Recebido
19/01/2017 16:16 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
24/05/2013 11:43 SGP21/Recebido
21/05/2013 20:08 FIN/Encaminhado para SGP21
15/05/2013 13:50 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
14/05/2013 12:09 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
30/04/2013 11:51 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
29/04/2013 16:46 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
18/04/2013 13:27 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
11/04/2013 10:41 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
08/04/2013 10:42 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
05/04/2013 17:29 FIN/Recebido
05/04/2013 09:55 SGP22/Encaminhado para FIN
18/03/2013 14:13 SGP22/Recebido
13/03/2013 10:30 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
11/01/2013 16:00 ARQUIVO/Recebido
10/01/2013 13:52 FIN/Encaminhado para ARQUIVO
05/12/2012 12:58 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Digitalização
03/12/2012 16:08 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
30/11/2012 17:42 FIN/Recebido
30/11/2012 16:21 SAUDE/Encaminhado para FIN
30/11/2012 16:10 SAUDE/Recebido
26/09/2012 13:18 ADM/Encaminhado para SAUDE
29/11/2012 17:32 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
26/11/2012 13:14 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado
26/11/2012 13:14 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
23/11/2012 17:58 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
23/11/2012 17:58 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
31/10/2012 19:24 SAUDE/Consultoria/Para análise
31/10/2012 19:24 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
31/10/2012 19:24 SAUDE/Consultoria/Para análise
31/10/2012 19:24 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
23/10/2012 16:50 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
23/10/2012 16:50 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
19/09/2012 17:38 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
11/09/2012 16:14 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
11/09/2012 16:14 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
07/08/2012 16:57 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
03/08/2012 13:07 ADM/Relator(a)/
20/07/2012 17:13 ADM/Consultoria/
18/06/2012 14:24 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
15/06/2012 17:55 ADM/Recebido
15/06/2012 15:44 URB/Encaminhado para ADM
13/06/2012 14:12 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
05/06/2012 10:35 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
01/06/2012 14:23 URB/Consultoria (SGP.51)/Elaborar Relatório
29/05/2012 18:26 URB/Relator(a)/Para Relatar
25/05/2012 18:41 URB/Consultoria (SGP.51)/Análise
23/05/2012 13:46 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
01/03/2012 18:20 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 1ª Audiência Pública
14/02/2012 14:47 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Audiência Pública
25/10/2011 10:58 URB/Recebido
24/10/2011 14:09 CCJ/Encaminhado para URB
21/10/2011 18:45 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
17/10/2011 19:57 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO
17/10/2011 19:57 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE
27/09/2011 14:44 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
27/09/2011 14:42 CCJ/Procuradoria/A Pedido
21/09/2011 18:39 CCJ/Recebido
21/09/2011 15:36 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
25/08/2011 13:17 PESQUISA/Recebido
24/08/2011 18:00 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
24/08/2011 18:00 SGP22 Registro Inicial
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