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PROJETO DE LEI

PL 403/2011

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 13.481, DE 03 DE JANEIRO DE 2003, E DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º DA LEI Nº 13.481, DE 03 DE JANEIRO DE 2003, NA FORMA DA REDAÇÃO DA LEI Nº 14.155, DE 10 DE MAIO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ALTERA O AVISO COM O NÚMERO DO DISQUE DENÚNCIA AFIXADO A VEÍCULOS DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO)
Veto
Autores Ver. TIÃO FARIAS (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 19/08/2011
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2011 (PL-403/2011) (26/10/2011) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos REC 86/2012 (11/09/2012) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos
Ofícios
Leitura 23/08/2011, na Sessão Ordinária 277, Legislatura 15-3
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO LOGOTIPO ONIBUS TRANSPORTE COLETIVO VEICULOS AVISO DISQUE DENUNCIA COR ADESIVO MENSAGEM

Assuntos detalhados
SIGILO NUMERO DE TELEFONE LEI 13.481/2003 LEI 14.155/2006
Data de Encerramento 02/01/2013
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/01/2013 13:09 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/01/2013 13:09 ARQUIVO/Recebido
21/01/2013 15:26 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
12/09/2012 15:20 SGP21/Recebido
12/09/2012 14:35 SGP23/Encaminhado para SGP21
31/08/2012 19:00 SGP23/Recebido
31/08/2012 17:49 FIN/Encaminhado para SGP23
29/08/2012 13:32 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
21/08/2012 13:41 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
08/08/2012 17:00 FIN/Comissão/Vistas
26/06/2012 18:09 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
25/06/2012 17:34 FIN/Relator(a)/Aguardando Relatório
25/06/2012 17:33 FIN/Relator(a)/Aguardando Relatório
21/06/2012 18:33 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
21/06/2012 15:16 FIN/Recebido
13/06/2012 15:06 ECON/Encaminhado para FIN
30/05/2012 13:32 ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
24/05/2012 15:37 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado
24/05/2012 15:37 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
16/03/2012 18:37 ECON/Relator(a)/
16/03/2012 18:36 ECON/Consultoria (SGP.52)/Para análise
16/03/2012 18:36 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/03/2012 12:32 ECON/Consultoria/
15/12/2011 16:12 ECON/Relator(a)/
15/12/2011 13:16 ECON/Consultoria/
15/12/2011 13:11 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/12/2011 20:19 ECON/Recebido
13/12/2011 19:57 ADM/Encaminhado para ECON
18/11/2011 17:09 ADM/Consultoria (SGP.53)/Para análise
03/11/2011 15:08 ADM/Recebido
01/11/2011 14:04 CCJ/Encaminhado para ADM
03/11/2011 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
25/10/2011 18:19 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO
25/10/2011 18:19 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
20/09/2011 18:01 CCJ/Recebido
20/09/2011 16:50 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
25/08/2011 13:18 PESQUISA/Recebido
24/08/2011 18:00 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
24/08/2011 18:00 SGP22 Registro Inicial
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