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PROJETO DE LEI

PL 40/2011

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO DE MEDICAMENTOS VENCIDOS OU DETERIORADOS AOS ESTABELECIMENTOS QUE OS COMERCIALIZAM E SUA CORRETA DESTINAÇÃO FINAL NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 03/02/2011
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 199/2015 (27/02/2015) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2014 (PL-40/2011) (21/05/2014) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 47/2013 (19/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 462/2014 (04/11/2014) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 462/2014 (04/11/2014) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 05/04/2011, na Sessão Ordinária 232, Legislatura 15-3
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

RECOLHIMENTO FARMACIA LIXO HOSPITALAR MEDICAMENTOS PROTECAO AMBIENTAL DISTRIBUIDOR DESTINACAO POSTO COLETA VALIDADE

Assuntos detalhados
DEVOLUCAO VENCIMENTO DESCARTE MEDICAMENTO VENCIDO
Data de Encerramento 02/01/2017
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 27/08/2014 - URB
Audiência Realizada 10/09/2014 - URB
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/01/2017 18:41 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/01/2017 18:41 ARQUIVO/Recebido
02/01/2017 15:53 URB/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
13/12/2016 11:44 URB/Secretaria (SGP12)/
16/11/2016 18:08 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado CONTRÁRIO
16/11/2016 16:58 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
09/11/2016 12:54 URB/Consultoria/Elaborar relatório
18/03/2015 16:36 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
02/03/2015 14:33 URB/Consultoria/Para análise Com 2 audiências e Informações Contrarias do Executivo.
02/03/2015 14:33 URB/Consultoria/Para análise
06/11/2014 14:24 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
05/11/2014 11:06 URB/Presidente da Câmara/Assinar Pedido de Informações
03/11/2014 18:48 URB/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
29/10/2014 17:44 URB/Consultoria/Elaborar Pedido de Informações
03/10/2014 14:56 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
22/09/2014 17:19 URB/Consultoria/Para análise
10/09/2014 11:40 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
10/09/2014 11:37 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
28/08/2014 14:18 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 2ª Audiência Pública
27/08/2014 12:48 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
06/06/2014 12:39 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 1ª Audiência Pública
30/05/2014 13:52 URB/Consultoria/Para análise
29/05/2014 13:24 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
28/05/2014 15:52 URB/Recebido
28/05/2014 12:57 CCJ/Encaminhado para URB
21/05/2014 16:03 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
16/05/2014 16:16 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
16/05/2014 16:16 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
07/04/2014 12:48 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
13/02/2014 18:55 CCJ/Recebido
12/02/2014 12:08 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
08/04/2013 14:00 PESQUISA/Recebido
05/04/2013 13:59 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
08/03/2013 18:00 SGP22/Recebido
07/03/2013 11:44 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
14/01/2013 14:52 ARQUIVO/Recebido
14/01/2013 12:18 SGP22/Encaminhado para ARQUIVO
09/01/2013 16:39 SGP22/Recebido
09/01/2013 12:22 PESQUISA/Encaminhado para SGP22
11/04/2011 15:16 PESQUISA/Recebido
11/04/2011 11:30 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
11/04/2011 11:30 SGP22 Registro Inicial
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