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PROJETO DE LEI

PL 39/2011

   VETO TOTAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO E DESCONTO, DENOMINADO IPTU VERDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto Veto Total
Autores Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 03/02/2011
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 242/2015 (18/03/2015) - Veto Total
Substitutivos SUB 1/2011 (PL-39/2011) (05/10/2011) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 1/2012 (PL-39/2011) (30/05/2012) - Autor(es): Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 35/2013 (05/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP23 45/2015 (11/02/2015) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 45/2015 (11/02/2015) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 457/2017 (16/03/2017) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 457/2017 (16/03/2017) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Leitura 05/04/2011, na Sessão Ordinária 232, Legislatura 15-3
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

AGUA AGUAS PLUVIAIS DESCONTO INCENTIVO FISCAL IPTU MATERIAL DE CONSTRUCAO MEIO AMBIENTE PROTECAO AMBIENTAL REAPROVEITAMENTO REDUCAO

Assuntos detalhados
REUTILIZACAO PRESERVACAO CAPTACAO ENERGIA SOLAR EDIFICACAO SUSTENTAVEL SUSTENTABILIDADE IPTU VERDE ODM7
Data de Encerramento 28/03/2017
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
28/03/2017 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
28/03/2017 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 30/11/2011 - URB
Audiência Realizada 02/05/2012 - URB
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 11SO (15/03/2017)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/04/2017 19:04 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/04/2017 19:04 ARQUIVO/Recebido
07/04/2017 15:49 SGP22/Encaminhado para ARQUIVO Devolução de Regularização
05/04/2017 16:00 SGP22/Recebido
05/04/2017 12:36 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Regularização
30/03/2017 14:19 ARQUIVO/Recebido
28/03/2017 14:42 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
27/03/2017 18:06 SGP23/Recebido
24/03/2017 17:58 SGP21/Encaminhado para SGP23
14/04/2015 15:02 SGP21/Recebido
13/04/2015 19:03 SGP12/Encaminhado para SGP21
13/04/2015 18:53 SGP12/Recebido
23/03/2015 13:20 PROC-CMSP/Encaminhado para SGP12
07/04/2015 15:48 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
19/03/2015 16:04 SGP22/Recebido
17/03/2015 10:40 SGP23/Encaminhado para SGP22
19/03/2015 15:36 PROC-CMSP/Recebido
19/03/2015 16:03 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP
25/02/2015 13:07 SGP23/Recebido
25/02/2015 14:40 SGP21/Encaminhado para SGP23
18/09/2014 13:15 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
06/05/2013 13:31 SGP21/Recebido
06/05/2013 13:27 FIN/Encaminhado para SGP21
24/04/2013 15:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
22/04/2013 11:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
15/04/2013 09:13 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
11/04/2013 17:46 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
11/04/2013 17:46 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
08/04/2013 13:50 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
03/04/2013 10:19 FIN/Consultoria/Para análise
02/04/2013 10:34 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
01/04/2013 15:53 FIN/Recebido
01/04/2013 15:43 SGP22/Encaminhado para FIN
06/03/2013 15:55 SGP22/Recebido
01/03/2013 12:48 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
04/01/2013 15:17 ARQUIVO/Recebido
03/01/2013 18:30 FIN/Encaminhado para ARQUIVO
19/12/2012 18:51 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Digitalização
12/09/2012 16:40 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando 2ª Audiência Pública
27/08/2012 18:14 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando 1ª Audiência Pública
27/08/2012 14:07 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
21/08/2012 13:16 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
20/08/2012 13:26 FIN/Recebido
20/08/2012 13:17 ADM/Encaminhado para FIN
15/08/2012 14:53 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
03/08/2012 13:09 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
30/07/2012 13:27 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
30/07/2012 12:58 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. POLÍTICA URBANA
30/07/2012 12:58 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
26/06/2012 16:17 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
20/06/2012 17:42 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
15/06/2012 17:22 ADM/Consultoria/Para análise
15/06/2012 17:22 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
05/06/2012 15:58 ADM/Recebido
05/06/2012 15:35 URB/Encaminhado para ADM
30/05/2012 13:53 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
28/05/2012 15:12 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
22/05/2012 18:51 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado
22/05/2012 18:51 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. POLÍTICA URBANA
15/05/2012 19:35 URB/Consultoria (SGP.51)/Elaborar Relatório
15/05/2012 19:35 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. POLÍTICA URBANA
14/05/2012 18:58 URB/Relator(a)/Para Relatar
03/05/2012 13:37 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
01/03/2012 18:26 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 2ª Audiência Pública
14/02/2012 14:31 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Audiência Pública
27/10/2011 00:00 URB/Secretaria (SGP12)/
18/10/2011 00:00 URB/Secretaria (SGP12)/
10/10/2011 15:09 URB/Recebido
10/10/2011 12:17 CCJ/Encaminhado para URB
29/09/2011 18:52 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
29/09/2011 18:52 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
05/09/2011 13:48 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
02/09/2011 18:06 CCJ/Recebido
02/09/2011 17:44 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
11/04/2011 15:16 PESQUISA/Recebido
11/04/2011 11:30 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
11/04/2011 11:30 SGP22 Registro Inicial
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