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PROJETO DE LEI

PL 389/2011

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INSTITUI CARTÃO ELETRÔNICO DE TRANSPORTE DAS CRIANÇAS CETCI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 12/08/2011
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 578/2015 (02/07/2015) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2011 (PL-389/2011) (14/12/2011) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 6/2015 (19/01/2015) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 240/2015 (15/05/2015) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 240/2015 (15/05/2015) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 2/2016 (02/02/2016) - CANCELADO
Leitura 16/08/2011, na Sessão Ordinária 274, Legislatura 15-3
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

CATRACA CRIANCA GRATUIDADE IDADE ISENCAO ONIBUS TARIFAS TRANSPORTE COLETIVO TRANSPORTE GRATUITO COMPROVACAO

Assuntos detalhados
BILHETE UNICO PAGAMENTO BILHETE UNICO INFANTIL EMISSAO DE BILHETE DE VIAGEM CARTAO ELETRONICO EMISSAO DE CARTAO
Data de Encerramento 21/12/2016
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
21/12/2016 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
21/12/2016 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/01/2017 16:50 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/01/2017 16:50 ARQUIVO/Recebido
21/12/2016 17:37 FIN/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
16/12/2016 18:55 FIN/Secretaria (SGP12)/
02/08/2016 12:08 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
01/08/2016 15:06 FIN/Consultoria/Para análise
01/08/2016 15:06 FIN/Consultoria/Para análise
19/07/2016 15:15 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
01/03/2016 13:51 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
05/02/2016 16:33 FIN/Consultoria/Para análise
10/12/2015 16:49 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
01/12/2015 18:10 FIN/Relator(a)/Assinar Pedido de Informações
08/07/2015 19:21 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
18/05/2015 18:18 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
15/05/2015 18:28 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
15/05/2015 16:45 FIN/Presidente da Câmara/Assinar Pedido de Informações
12/05/2015 19:15 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
04/05/2015 19:25 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
17/04/2015 17:37 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
20/03/2015 14:36 FIN/Consultoria/Para análise
04/03/2015 18:57 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
03/02/2015 13:22 FIN/Recebido
03/02/2015 12:24 SGP22/Encaminhado para FIN
03/02/2015 12:26 SGP22/Recebido
22/01/2015 15:39 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
18/09/2014 13:14 ADM/Comissão/Vistas
18/09/2014 13:12 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
07/01/2013 13:54 ARQUIVO/Recebido
07/01/2013 13:03 ECON/Encaminhado para ARQUIVO
21/12/2012 13:52 ECON/Secretaria (SGP12)/
12/12/2012 16:49 ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
07/12/2012 13:05 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado
07/12/2012 13:05 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
06/12/2012 16:13 ECON/Relator(a)/Assinar Relatório
06/12/2012 16:12 ECON/Relator(a)/Assinar Relatório
05/12/2012 12:12 ECON/Consultoria/Elaborar relatório
29/11/2012 14:42 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
22/11/2012 13:33 ECON/Consultoria/Para análise
14/11/2012 15:54 ECON/Recebido
14/11/2012 13:41 ADM/Encaminhado para ECON
05/11/2012 12:54 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
05/11/2012 12:45 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
05/11/2012 12:45 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
15/08/2012 14:56 ADM/Vereador/Consulta Vistas J.F. Zelão
15/08/2012 14:56 ADM/Vereador/Consulta
15/08/2012 14:55 ADM/Comissão/Vistas
30/07/2012 13:25 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
30/07/2012 13:25 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
21/06/2012 19:06 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
21/06/2012 16:30 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
20/06/2012 17:44 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
19/06/2012 17:52 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
21/03/2012 12:29 ADM/Consultoria/
20/03/2012 18:44 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
21/12/2011 18:02 ADM/Recebido
21/12/2011 17:02 CCJ/Encaminhado para ADM
21/12/2011 17:55 CCJ/ADM/
21/12/2011 17:55 CCJ/ADM/
21/12/2011 17:55 CCJ/ADM/
21/12/2011 17:55 CCJ/ADM/
21/12/2011 17:55 CCJ/ADM/
29/11/2011 15:48 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
29/11/2011 15:48 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
29/11/2011 15:48 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
12/09/2011 18:23 CCJ/Recebido
12/09/2011 17:32 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
18/08/2011 13:16 PESQUISA/Recebido
17/08/2011 18:47 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
17/08/2011 18:47 SGP22 Registro Inicial
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