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PROJETO DE LEI

PL 381/2011 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DISTRITO DE TEOTÔNIO VILELA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. EDIR SALES (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 11/08/2011
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 381/2011   PL00381-2011.PDF Principal 1
11/01/2021 PL 381/2011   PL00381-2011.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
11/01/2021 DSP 1486/2021 PL 381/2011 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
14/01/2021 DSP 3129/2021 PL 381/2011 Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
15/01/2021 REARQ 774/2021 PL 381/2011 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 15/01/2021.pdf Principal 1 ELIETE LOPES SILVERIO
02/02/2021 RDS 76/2021 PL 381/2011 Req Desarquivamento.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
09/02/2021 RDS 76/2021 PL 381/2011 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
10/02/2021 DSP 6080/2021 PL 381/2011 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 10/02/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES
13/01/2025 DSP 1283/2025 PL 381/2011 Despacho de Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
14/01/2025 REARQ 462/2025 PL 381/2011 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 14/01/2025.pdf Principal 1 DANIELA PEREIRA DE SOUSA MANFRE
11/02/2025 RDS 58/2025 PL 381/2011 REQUERIMENTO desarquivamento PL.pdf Principal 1 Vários
11/02/2025 RDS 58/2025 PL 381/2011 Despacho - Deferimento - Projetos Listados.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
17/02/2025 DESARQ 1630/2025 PL 381/2011 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 17/02/2025.pdf Principal 1 MATEUS NOVAES DIAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 543/2015 (25/06/2015) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 507/2017 (02/08/2017) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 8/2013 (01/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 43/2017 (02/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 76/2021 (02/02/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 58/2025 (05/02/2025) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 221/2015 (06/05/2015) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 221/2015 (06/05/2015) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 368/2017 (08/06/2017) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 368/2017 (08/06/2017) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 11/08/2011, na Sessão Ordinária 273, Legislatura 15-3
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO DISTRITO LIMITE GEOGRAFICO SAO MATEUS ( DISTRITO ) SAPOPEMBA ( DISTRITO ) CRIACAO REGIAO ADMINISTRATIVA CONJUNTO HABITACIONAL SENADOR TEOTONIO VILELA TEOTONIO VILELA ( DISTRITO )

Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
09/02/2017 Volta à tramitação
09/02/2017 Volta à tramitação
14/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
14/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
10/02/2021 Volta à tramitação
10/02/2021 Volta à tramitação
13/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
17/02/2025 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 2 vez(es) pautado
Data Pauta
06/08/2025 PL 1a - CONDIÇÃO DE PAUTA
19/03/2025 TAISA 2
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/02/2025 15:10 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/02/2025 15:10 SGP21/Recebido
18/02/2025 10:28 SGP22/Encaminhado para SGP21 Em condição de pauta
18/02/2025 10:28 SGP22/Recebido
17/02/2025 18:02 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 58/2025.
14/01/2025 14:51 ARQUIVO/Recebido
13/01/2025 12:59 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
04/08/2023 11:08 SGP21/Recebido
10/02/2021 17:20 SGP22/Encaminhado para SGP21
10/02/2021 15:29 SGP22/Recebido
10/02/2021 15:18 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 76/2021
15/01/2021 11:46 ARQUIVO/Recebido
14/01/2021 15:13 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
26/04/2018 11:50 SGP21/Recebido
02/03/2018 15:15 FIN/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados
28/02/2018 13:34 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
13/12/2017 15:54 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
13/12/2017 10:58 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório FAVORÁVEL
11/12/2017 18:16 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
10/08/2017 18:36 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator PRAZO DE VISTAS VENCIDO; ANEXADO AOS AUTOS O DOCREC 515/2017, COM AS INFORMAÇÕES SOLICITADAS AO PODER EXECUTIVO.
10/08/2017 18:36 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
03/08/2017 17:35 FIN/Consultoria/Elaborar relatório ANEXADO AOS AUTOS O DOCREC 515/2017, COM AS INFORMAÇÕES SOLICITADAS AO PODER EXECUTIVO.
03/08/2017 17:35 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
03/08/2017 17:35 FIN/Consultoria/Elaborar relatório ANEXADO AOS AUTOS O DOCREC 515/2017, COM AS INFORMAÇÕES SOLICITADAS AO PODER EXECUTIVO.
03/08/2017 17:35 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
27/06/2017 12:46 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
08/06/2017 13:47 FIN/Presidente da Câmara/Assinar Pedido de Informações
07/06/2017 15:11 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
07/06/2017 10:40 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
07/06/2017 10:40 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
01/06/2017 18:15 FIN/Consultoria/Para análise
22/05/2017 14:32 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
22/05/2017 14:32 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
22/05/2017 14:15 FIN/Recebido
19/05/2017 16:23 ADM/Encaminhado para FIN Com parecer publicado
17/05/2017 15:51 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
05/05/2017 17:01 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado prazo de vistas vencido na Comissão.
05/05/2017 17:01 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
05/05/2017 16:26 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
03/05/2017 18:25 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
13/04/2017 11:23 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
13/04/2017 11:22 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
11/04/2017 18:43 ADM/Consultoria/Para análise
23/02/2017 12:55 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
16/02/2017 18:00 ADM/Recebido
22/02/2017 11:00 SGP22/Encaminhado para ADM Apreciação pelas comissões
13/02/2017 17:39 SGP22/Recebido
09/02/2017 17:27 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação
02/01/2017 14:41 ARQUIVO/Recebido
02/01/2017 10:00 ADM/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
16/12/2016 11:27 ADM/Secretaria (SGP12)/
06/12/2016 14:59 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
08/08/2016 14:02 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
08/08/2016 14:00 ADM/Consultoria/Para análise
08/08/2016 13:59 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
13/06/2016 13:38 ADM/Consultoria/Para análise
03/06/2016 18:49 ADM/Recebido
03/06/2016 14:19 URB/Encaminhado para ADM
25/05/2016 13:46 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
18/05/2016 13:39 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado
11/05/2016 13:58 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
09/05/2016 17:22 URB/Consultoria/Elaborar relatório
14/04/2016 17:36 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
07/04/2016 19:50 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado CONTRÁRIO
07/04/2016 15:55 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
30/03/2016 19:14 URB/Consultoria/Elaborar relatório
01/03/2016 16:49 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
03/02/2016 17:40 URB/Secretaria (SGP12)/
08/12/2015 16:03 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
04/12/2015 14:34 URB/Consultoria (SGP.51)/Análise
20/07/2015 15:32 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
30/06/2015 12:57 URB/Consultoria/Para análise Com Informações do Executivo
30/06/2015 12:57 URB/Consultoria/Para análise
11/05/2015 18:01 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
06/05/2015 17:28 URB/Presidente da Câmara/Assinar Pedido de Informações
22/04/2015 15:26 URB/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
17/04/2015 17:06 URB/Consultoria/Elaborar Pedido de Informações
18/03/2015 16:38 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
11/03/2015 18:07 URB/Consultoria/Para análise
03/03/2015 14:02 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/12/2014 16:02 URB/Secretaria (SGP12)/
26/03/2013 18:18 URB/Consultoria/A Pedido
26/03/2013 18:18 URB/Consultoria/A Pedido
14/03/2013 16:59 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
11/03/2013 14:18 URB/Consultoria/Elaborar relatório
28/02/2013 13:47 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
28/02/2013 13:47 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
26/02/2013 18:36 URB/Recebido
26/02/2013 13:03 SGP22/Encaminhado para URB
21/02/2013 15:47 SGP22/Recebido
19/02/2013 17:34 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
07/01/2013 17:12 ARQUIVO/Recebido
07/01/2013 14:20 URB/Encaminhado para ARQUIVO
19/12/2012 18:01 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Digitalização
25/04/2012 17:23 URB/Consultoria (SGP.51)/Zoneamento / Planos de Bairro / Código de Obras
01/11/2011 17:55 URB/Recebido
01/11/2011 17:52 CCJ/Encaminhado para URB
21/10/2011 19:15 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
21/10/2011 19:15 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
29/09/2011 19:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
29/09/2011 19:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
26/09/2011 20:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/ PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
26/09/2011 19:59 CCJ/Secretaria (SGP12)/
26/08/2011 18:49 CCJ/Recebido
26/08/2011 17:59 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
12/08/2011 19:37 PESQUISA/Recebido
12/08/2011 18:45 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
12/08/2011 18:45 SGP22 Registro Inicial
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