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PROJETO DE LEI

PL 378/2011

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE CARTAZ, NOS POSTOS REVENDEDORES DE COMBUSTÍVEIS, COM INFORMAÇÃO SOBRE O PERCENTUAL DA DIFERENÇA ENTRE OS PREÇOS DA GASOLINA E DO ETANOL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 10/08/2011
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2012 (PL-378/2011) (08/08/2012) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 6/2015 (19/01/2015) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 10/08/2011, na Sessão Ordinária 272, Legislatura 15-3
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

CARTAZ COMBUSTIVEL INFORMACAO POSTO DE COMBUSTIVEL PRECO DIVULGACAO VALOR PERCENTAGEM GASOLINA ALCOOL HIDRATADO

Assuntos detalhados
VEICULOS FLEX
Data de Encerramento 19/01/2017
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
19/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
19/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/01/2017 13:23 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/01/2017 13:23 ARQUIVO/Recebido
19/01/2017 16:16 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
11/02/2015 13:04 SGP21/Recebido
11/02/2015 13:06 SGP12/Encaminhado para SGP21
11/02/2015 13:04 SGP12/Recebido
05/02/2015 16:41 SGP21/Encaminhado para SGP12
04/02/2015 16:12 SGP21/Recebido
04/02/2015 15:26 FIN/Encaminhado para SGP21
03/02/2015 13:22 FIN/Recebido
03/02/2015 12:24 SGP22/Encaminhado para FIN
03/02/2015 12:26 SGP22/Recebido
22/01/2015 15:39 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
09/01/2013 14:36 ARQUIVO/Recebido
08/01/2013 17:32 FIN/Encaminhado para ARQUIVO
07/12/2012 16:03 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Digitalização
22/11/2012 16:06 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
12/11/2012 14:53 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
12/11/2012 14:48 FIN/Recebido
08/11/2012 14:30 ECON/Encaminhado para FIN
12/11/2012 14:42 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
07/11/2012 15:22 ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
05/11/2012 16:02 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado
05/11/2012 16:02 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
05/11/2012 15:59 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado
05/11/2012 15:59 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
05/11/2012 15:58 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado
05/11/2012 15:58 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
20/08/2012 12:03 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
15/08/2012 18:25 ECON/Consultoria/Para análise
14/08/2012 16:12 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/08/2012 13:00 ECON/Recebido
10/08/2012 17:19 CCJ/Encaminhado para ECON
08/08/2012 19:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
08/08/2012 18:32 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
01/06/2012 15:39 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
01/06/2012 15:39 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
01/06/2012 15:39 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
08/05/2012 13:22 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
03/05/2012 16:26 CCJ/Recebido
03/05/2012 15:05 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
12/08/2011 19:37 PESQUISA/Recebido
12/08/2011 18:45 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
12/08/2011 18:45 SGP22 Registro Inicial
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