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PROJETO DE LEI

PL 376/2011

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA COBERTURA DE SEGURO DE VIDA E ACIDENTES, AOS USUÁRIOS DE BUFFETS INFANTIS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 10/08/2011
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 10/08/2011, na Sessão Ordinária 272, Legislatura 15-3
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

ACIDENTE BRINQUEDO CRIANCA INFORMACAO MULTA SEGURO DE VIDA OBRIGATORIEDADE PLACA USUARIO DIVULGACAO

Assuntos detalhados
CLIENTE EQUIPAMENTO ELETRONICO APOLICE DE SEGURO PARQUE INFANTIL SALAO DE FESTAS SERVICO DE BUFE SALAO DE FESTAS INFANTIS
Data de Encerramento 02/01/2013
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
02/01/2013 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
23/08/2018 Encerrado-ARQUIVADO
23/08/2018 Encerrado-ARQUIVADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/08/2018 12:41 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/08/2018 12:41 ARQUIVO/Recebido
23/08/2018 12:30 SGP1/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-ARQUIVADO
25/04/2013 16:00 SGP1/Recebido
25/04/2013 15:53 DOCUMENTA/Encaminhado para SGP1
25/04/2013 15:53 DOCUMENTA/Recebido
24/04/2013 17:46 ARQUIVO/Encaminhado para DOCUMENTA
07/01/2013 13:54 ARQUIVO/Recebido
07/01/2013 13:03 ECON/Encaminhado para ARQUIVO
21/12/2012 14:33 ECON/Secretaria (SGP12)/
11/12/2012 19:04 ECON/Secretaria (SGP12)/
13/07/2012 12:00 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
18/04/2012 17:52 ECON/Relator(a)/
11/04/2012 19:04 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado
11/04/2012 19:04 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
10/04/2012 13:30 ECON/Relator(a)/
28/03/2012 12:16 ECON/Relator(a)/
16/03/2012 14:55 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
12/03/2012 14:57 ECON/Recebido
12/03/2012 14:47 ADM/Encaminhado para ECON
12/03/2012 14:56 ADM/ECON/
07/03/2012 14:28 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
05/03/2012 14:10 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
05/03/2012 14:10 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
03/11/2011 15:08 ADM/Recebido
01/11/2011 16:25 CCJ/Encaminhado para ADM
03/11/2011 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
21/10/2011 19:19 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
17/10/2011 17:23 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO
17/10/2011 17:23 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
01/09/2011 18:57 CCJ/Recebido
01/09/2011 17:09 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
12/08/2011 19:37 PESQUISA/Recebido
12/08/2011 18:45 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
12/08/2011 18:45 SGP22 Registro Inicial
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