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PROJETO DE LEI

PL 375/2011

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INTRODUZ ALTERAÇÃO NO § 3º DO ARTIGO 91 DA LEI 11.434, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1993. (REF. A REMUNERAÇÃO DE CARGO DE SECRETÁRIO DE ESCOLA).
Veto
Autores Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 10/08/2011
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 10/08/2011, na Sessão Ordinária 272, Legislatura 15-3
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO LEI 11.434/1993 CARGO EM COMISSAO ENSINO MUNICIPAL PROVIMENTO EM COMISSAO REMUNERACAO SERVIDOR DO ENSINO SERVIDOR VENCIMENTOS PADRAO DE VENCIMENTOS

Assuntos detalhados
FUNCAO GRAU SECRETARIO DE ESCOLA AUXILIAR TECNICO DE EDUCACAO
Data de Encerramento 27/02/2012
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/02/2012 18:13 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/02/2012 18:13 ARQUIVO/Recebido
27/02/2012 16:56 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
27/02/2012 16:56 SGP21/Recebido
06/12/2011 13:00 CCJ/Encaminhado para SGP21
06/12/2011 13:02 CCJ/SGP.21/
01/12/2011 17:00 CCJ/Recebido
01/12/2011 16:10 ADM/Encaminhado para CCJ
01/12/2011 14:18 ADM/Recebido
22/11/2011 12:20 CCJ/Encaminhado para ADM
22/11/2011 12:30 CCJ/ADM/
21/11/2011 19:47 CCJ/SGP.21/
08/11/2011 18:12 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
21/10/2011 19:27 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
17/10/2011 20:14 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO
17/10/2011 20:14 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
02/09/2011 18:49 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
02/09/2011 18:06 CCJ/Recebido
01/09/2011 17:12 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
12/08/2011 19:36 PESQUISA/Recebido
12/08/2011 18:45 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
12/08/2011 18:45 SGP22 Registro Inicial
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