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PROJETO DE LEI

PL 374/2011

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 15607 - 28/06/2012
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DENOMINA TRAVESSA DONA MARIA SEVERINA DA SILVA O ESPAÇO LIVRE SEM DENOMINAÇÃO LOCALIZADO ENTRE AS RUAS EUGENIO SANS E A RUA MANUEL NUNES FIGUEIRA - ITAIM PAULISTA, SUBPREFEITURA ITAIM PAULISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 09/08/2011
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 2038/2011 (28/09/2011) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2011 (PL-374/2011) (19/10/2011) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP12 374/2011 (18/08/2011) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 374/2011 (18/08/2011) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 412/2011 (01/09/2011) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP12 412/2011 (01/09/2011) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP23 4/2012 (05/01/2012) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO

OF-SGP23 4/2012 (05/01/2012) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO

OF-SGP23 2289/2012 (20/06/2012) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 2289/2012 (20/06/2012) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Leitura 10/08/2011, na Sessão Ordinária 272, Legislatura 15-3
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

DENOMINACAO ITAIM PAULISTA ( DISTRITO ) LOGRADOURO PUBLICO TRAVESSA CHACARA DONA OLIVIA MARIA SEVERINA DA SILVA ( TRAVESSA DONA ) EUGENIO SANS ( RUA ) MANUEL NUNES FIGUEIRA ( RUA )

Data de Encerramento 28/06/2012
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 320SE (19/06/2012)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/06/2012 13:42 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/06/2012 13:42 ARQUIVO/Recebido
29/06/2012 10:37 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
28/06/2012 17:36 SGP23/Recebido
28/06/2012 17:08 SGP21/Encaminhado para SGP23
23/03/2012 13:25 SGP21/Recebido
20/03/2012 14:46 FIN/Encaminhado para SGP21
20/03/2012 14:58 FIN/SGP.21/A Pedido
16/03/2012 13:43 FIN/Relator(a)/Aguardando Relatório
06/03/2012 12:46 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
02/03/2012 17:00 FIN/Recebido
02/03/2012 14:08 EDUC/Encaminhado para FIN
29/02/2012 14:22 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
27/02/2012 17:01 EDUC/Secretaria (SGP12)/
27/02/2012 17:01 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
08/02/2012 18:28 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
07/02/2012 15:58 EDUC/Secretaria (SGP12)/
07/02/2012 13:14 EDUC/Relator(a)/
07/02/2012 13:14 EDUC/Relator(a)/
03/02/2012 15:43 EDUC/Consultoria/
01/02/2012 17:44 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
15/12/2011 17:17 EDUC/Secretaria (SGP12)/
18/11/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
17/11/2011 18:00 EDUC/Recebido
17/11/2011 12:22 URB/Encaminhado para EDUC
25/10/2011 10:58 URB/Recebido
24/10/2011 17:33 CCJ/Encaminhado para URB
21/10/2011 18:42 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
17/10/2011 19:38 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO
17/10/2011 19:38 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
17/10/2011 19:38 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO
17/10/2011 19:38 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
30/09/2011 17:54 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
08/09/2011 13:43 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
30/08/2011 18:46 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
29/08/2011 13:59 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
25/08/2011 14:30 CCJ/Recebido
25/08/2011 13:46 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
12/08/2011 19:36 PESQUISA/Recebido
12/08/2011 18:45 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
12/08/2011 18:45 SGP22 Registro Inicial
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