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PROJETO DE LEI

PL 37/2011 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE INFORMAÇÕES URBANÍSTICAS DO LOTE NA GUIA DE IPTU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 03/02/2011
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 37/2011   PL00037-2011.PDF Principal 1
05/01/2021 PL 37/2011   PL0037-2011.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
06/01/2021 DSP 655/2021 PL 37/2011 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
14/01/2021 DSP 3198/2021 PL 37/2011 Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
15/01/2021 REARQ 722/2021 PL 37/2011 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 15/01/2021.pdf Principal 1 ELIETE LOPES SILVERIO
17/03/2021 RDS 270/2021 PL 37/2011 memo 10-2021 - desarquivamento PLs.pdf Principal 1 Vários
17/03/2021 RDS 270/2021 PL 37/2011 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
18/03/2021 DSP 10459/2021 PL 37/2011 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 18/03/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES
13/01/2025 DSP 1318/2025 PL 37/2011 Despacho de Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
14/01/2025 REARQ 364/2025 PL 37/2011 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 14/01/2025.pdf Principal 1 DANIELA PEREIRA DE SOUSA MANFRE
27/11/2025 RDS 1916/2025 PL 37/2011 req. desarquivamento projetos Adilson Amadeu.pdf Principal 1 Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
27/11/2025 RDS 1916/2025 PL 37/2011 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
28/11/2025 DESARQ 2857/2025 PL 37/2011 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 28/11/2025.pdf Principal 1 LEO KAUE FONSECA OLIVEIRA SOUZA SILVA

Ver "Processo Principal" na íntegra
Processo Digital - Audiencias
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 37/2011   audienciapublica-URB-2012-11-28 - Assinado.pdf Audiencias 1

Ver "Audiencias" na íntegra

BAIXAR PROCESSO INTEGRAL

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2011 (PL-37/2011) (19/10/2011) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 2/2011 (PL-37/2011) (14/12/2011) - Autor(es): Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 35/2013 (05/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 65/2017 (07/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 270/2021 (17/03/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 1916/2025 (27/11/2025) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 05/04/2011, na Sessão Ordinária 232, Legislatura 15-3
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

CADASTRO IDENTIFICACAO INFORMACAO IPTU NOTIFICACAO DE LANCAMENTO PROJETO ARQUITETONICO ZONEAMENTO PLANTA DE IMOVEL LOTE INCLUSAO

Assuntos detalhados
ELABORACAO GABARITO DADOS CARACTERISTICA LIMITE GEOGRAFICO
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
18/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
18/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
13/02/2017 Volta à tramitação
13/02/2017 Volta à tramitação
14/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
14/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
18/03/2021 Volta à tramitação
13/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
28/11/2025 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 28/11/2012 - URB
Audiência Realizada 17/04/2013 - URB
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
01/12/2025 16:36 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
01/12/2025 16:36 SGP21/Recebido
01/12/2025 13:16 SGP22/Encaminhado para SGP21 Em condição de pauta
01/12/2025 10:09 SGP22/Recebido
28/11/2025 18:56 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 1916/2025
14/01/2025 13:38 ARQUIVO/Recebido
13/01/2025 12:46 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
04/08/2023 11:08 SGP21/Recebido
18/03/2021 18:32 SGP22/Encaminhado para SGP21 Em condição de pauta Desarquivado
18/03/2021 18:32 SGP22/Recebido
18/03/2021 14:56 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 270/2021
15/01/2021 11:46 ARQUIVO/Recebido
14/01/2021 15:13 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
10/04/2017 16:07 SGP21/Recebido
17/02/2017 15:06 SGP22/Encaminhado para SGP21 Em condição de pauta
14/02/2017 17:15 SGP22/Recebido
13/02/2017 12:23 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS n° 65/2017
19/01/2017 10:20 ARQUIVO/Recebido
18/01/2017 16:36 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
21/09/2016 17:00 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
29/04/2013 14:15 SGP21/Recebido
29/04/2013 13:33 URB/Encaminhado para SGP21
18/04/2013 13:51 URB/Consultoria/Para análise com as duas audiências realizadas.
18/04/2013 13:51 URB/Consultoria/Para análise
18/04/2013 13:51 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
09/04/2013 15:18 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 2ª Audiência Pública
05/04/2013 17:48 URB/Recebido
05/04/2013 17:44 SGP12/Encaminhado para URB
14/03/2013 15:00 SGP12/Recebido
14/03/2013 11:12 SGP22/Encaminhado para SGP12
06/03/2013 15:51 SGP22/Recebido
04/03/2013 10:28 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
07/01/2013 17:12 ARQUIVO/Recebido
07/01/2013 14:20 URB/Encaminhado para ARQUIVO
12/12/2012 13:42 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Digitalização
04/12/2012 15:39 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 2ª Audiência Pública
28/11/2012 15:11 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
22/10/2012 13:55 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 1ª Audiência Pública
19/10/2012 13:32 URB/Recebido
18/10/2012 16:51 SGP12/Encaminhado para URB
02/10/2012 15:00 SGP12/Recebido
02/10/2012 13:19 SGP21/Encaminhado para SGP12
03/09/2012 10:43 SGP21/Recebido
31/08/2012 17:02 FIN/Encaminhado para SGP21
31/08/2012 17:17 FIN/SGP.21/
29/08/2012 13:32 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
21/08/2012 13:35 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
08/08/2012 17:00 FIN/Comissão/Vistas
20/06/2012 12:01 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
13/06/2012 12:44 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
11/06/2012 13:26 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
11/06/2012 13:26 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. POLÍTICA URBANA
19/04/2012 13:01 FIN/Relator(a)/Aguardando Relatório
17/04/2012 15:05 FIN/Secretaria (SGP12)/
13/04/2012 18:08 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
11/04/2012 11:34 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator
10/04/2012 18:04 FIN/Recebido
10/04/2012 17:47 ADM/Encaminhado para FIN
04/04/2012 18:40 ADM/Presidente da Comissão/A Pedido
04/04/2012 16:03 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
04/04/2012 16:03 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
03/04/2012 12:34 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
03/04/2012 12:34 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. POLÍTICA URBANA
13/03/2012 17:44 ADM/Relator(a)/
30/01/2012 17:34 ADM/Recebido
16/12/2011 13:01 URB/Encaminhado para ADM
14/12/2011 19:09 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
25/10/2011 11:21 URB/Recebido
25/10/2011 11:21 CCJ/Encaminhado para URB
21/10/2011 18:24 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
17/10/2011 19:34 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO
17/10/2011 19:34 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
10/06/2011 00:00 CCJ/Consultoria/
09/06/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
30/05/2011 17:43 CCJ/Recebido
27/05/2011 14:24 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
11/04/2011 15:14 PESQUISA/Recebido
11/04/2011 11:30 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
11/04/2011 11:30 SGP22 Registro Inicial
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