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PROJETO DE LEI

PL 367/2011 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO E LOCALIZAÇÃO DOS ARMÁRIOS DENOMINADOS GUARDA VOLUME NAS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS E FINANCEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 04/08/2011
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 367/2011   PL00367-2011.PDF Principal 1
12/02/2021 DSP 6395/2021 PL 367/2011 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 LIZIA OSHIRO

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2012 (PL-367/2011) (30/05/2012) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos REC 11/2013 (16/04/2013) - contra deliberação pelas comissões

REC 14/2013 (16/04/2013) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 136/2013 (28/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 10/08/2011, na Sessão Ordinária 272, Legislatura 15-3
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

BANCOS INSTITUICAO FINANCEIRA LOCALIZACAO MULTA PORTA DE SEGURANCA SEGURANCA INSTALACAO USUARIO VALOR DETECTOR

Assuntos detalhados
METAL ARMARIO GUARDA VOLUMES
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 1 vez(es) pautado
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/08/2014 16:04 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/08/2014 16:04 SGP21/Recebido
15/08/2014 11:15 FIN/Encaminhado para SGP21
24/07/2014 12:56 FIN/Recebido
23/07/2014 15:03 SGP21/Encaminhado para FIN
29/04/2013 13:00 SGP21/Recebido
26/04/2013 10:03 SGP23/Encaminhado para SGP21
08/04/2013 14:20 SGP23/Recebido
08/04/2013 12:50 SGP12/Encaminhado para SGP23
04/04/2013 14:00 SGP12/Recebido
04/04/2013 13:40 SGP21/Encaminhado para SGP12
03/04/2013 13:40 SGP21/Recebido
03/04/2013 13:38 SGP22/Encaminhado para SGP21
18/03/2013 14:13 SGP22/Recebido
15/03/2013 11:49 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
07/01/2013 10:08 ARQUIVO/Recebido
04/01/2013 16:11 FIN/Encaminhado para ARQUIVO
20/12/2012 16:18 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Digitalização
28/11/2012 11:58 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
05/11/2012 11:59 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
30/10/2012 19:15 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
28/08/2012 16:09 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
27/08/2012 14:11 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
06/07/2012 16:20 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator
06/07/2012 16:11 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
28/06/2012 14:35 FIN/Recebido
28/06/2012 13:52 ECON/Encaminhado para FIN
27/06/2012 14:30 ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
21/06/2012 16:30 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado
21/06/2012 16:30 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
12/06/2012 17:38 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
11/06/2012 12:56 ECON/Consultoria/Para análise
05/06/2012 18:59 ECON/Recebido
05/06/2012 17:06 CCJ/Encaminhado para ECON
30/05/2012 16:02 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
25/05/2012 14:52 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
25/05/2012 14:52 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
08/05/2012 13:31 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
03/05/2012 16:26 CCJ/Recebido
03/05/2012 15:06 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
12/08/2011 19:35 PESQUISA/Recebido
12/08/2011 18:45 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
12/08/2011 18:45 SGP22 Registro Inicial
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