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PROJETO DE LEI

PL 366/2011

   RETIRADO PELO AUTOR   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DENOMINA TRAVESSA SEBASTIANA MARTINS DA CUNHA A TRAVESSA DA RUA MARIA FRANCISCA DO NASCIMENTO, NO BAIRRO DE VILA FORMOSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 03/08/2011
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 2015/2011 (19/09/2011) - Assunto de interesse das Comissões
DOCREC 806/2013 (19/11/2013) - Assunto de interesse das Comissões
DOCREC 367/2018 (10/05/2018) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 41/2013 (19/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 160/2017 (15/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 179/2019 (08/03/2019) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios OF-SGP12 405/2011 (31/08/2011) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP12 405/2011 (31/08/2011) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Leitura 03/08/2011, na Sessão Ordinária 269, Legislatura 15-3
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

DENOMINACAO LOGRADOURO PUBLICO TRAVESSA VILA FORMOSA ( DISTRITO ) MARIA FRANCISCA DO NASCIMENTO ( RUA ) SEBASTIANA MARTINS DA CUNHA ( TRAVESSA )

Data de Encerramento 09/04/2019
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
20/02/2017 Volta à tramitação
20/02/2017 Volta à tramitação
09/04/2019 Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR
09/04/2019 Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária DENOMINAÇÃO
Classificação secundária DENOMINAÇÕES PARA CONGRESSO
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/04/2019 18:21 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/04/2019 18:21 ARQUIVO/Recebido
11/04/2019 18:20 SGP12/Encaminhado para ARQUIVO Devolução de Regularização
11/04/2019 18:20 SGP12/Recebido
09/04/2019 17:22 ARQUIVO/Encaminhado para SGP12 Regularização
09/04/2019 13:10 ARQUIVO/Recebido
09/04/2019 11:24 URB/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR
09/04/2019 11:21 URB/SGP.33/Arquivo/
09/04/2019 11:20 URB/SGP.33/Arquivo/
08/03/2019 14:16 URB/Secretaria (SGP12)/
29/05/2018 14:15 URB/Relator(a)/Para Relatar
15/05/2018 19:08 URB/Consultoria/Para análise
05/04/2018 16:38 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
03/04/2018 18:12 URB/Presidente da Câmara/Assinar Pedido de Informações
28/03/2018 12:41 URB/Presidente da Câmara/Assinar Pedido de Informações
27/03/2018 13:37 URB/Relator(a)/Assinar Pedido de Informações
19/03/2018 17:33 URB/Consultoria/Elaborar Pedido de Informações
13/03/2018 13:47 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
07/03/2018 19:18 URB/Consultoria/Para análise
06/03/2018 12:07 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
08/05/2017 14:21 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
04/05/2017 14:47 URB/Consultoria/Elaborar relatório
21/03/2017 15:56 URB/Relator(a)/Para Relatar
17/03/2017 13:34 URB/Consultoria/Para análise
02/03/2017 13:28 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
02/03/2017 12:43 URB/Recebido
23/02/2017 18:52 SGP22/Encaminhado para URB
22/02/2017 17:05 SGP22/Recebido
20/02/2017 15:07 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS n° 160/2017
03/01/2017 18:41 ARQUIVO/Recebido
02/01/2017 14:40 URB/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
16/12/2016 14:02 URB/Secretaria (SGP12)/
13/12/2016 11:39 URB/Secretaria (SGP12)/
22/06/2016 14:31 URB/Secretaria (SGP12)/Adiado
17/06/2016 17:12 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado CONTRÁRIO
16/06/2016 14:32 URB/Consultoria/Elaborar relatório
08/04/2016 18:13 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
11/03/2016 14:24 URB/Consultoria/Para análise
04/03/2016 16:22 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
15/12/2015 13:35 URB/Recebido
15/12/2015 13:23 CCJ/Encaminhado para URB Com parecer publicado
02/12/2015 15:06 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
25/11/2015 19:10 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 08.04.13); ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 23.04.14. ADIADO POR CINCO REUNIÕES ORDINÁRIAS EM 04.06.14. ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 20 E 27.08.14, 03, 10 E 17.09.14. ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 08.10.14. SEM VOTAÇÃO EM 15.10.14. SEM VOTAÇÃO EM 10.06.15, 17.06.15 E EM 24-06-15. SEM VOTAÇÃO EM 05.08.15. ADIADO POR DUAS REUNIÕES EM 12.08.15. SEM VOTAÇÃO EM 02.09.15. ADIADO POR TRÊS REUNIÕES EM 09.09.15 E EM 04.11.15; ADIADO POR UMA REUNIÃO EM 25/11/15.
25/11/2015 19:10 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
25/11/2015 16:08 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
05/11/2015 16:26 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 23.04.14. ADIADO POR CINCO REUNIÕES ORDINÁRIAS EM 04.06.14. ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 20 E 27.08.14, 03, 10 E 17.09.14. ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 08.10.14. SEM VOTAÇÃO EM 15.10.14. SEM VOTAÇÃO EM 10.06.15, 17.06.15 E EM 24-06-15. SEM VOTAÇÃO EM 05.08.15. ADIADO POR DUAS REUNIÕES EM 12.08.15. SEM VOTAÇÃO EM 02.09.15. ADIADO POR TRÊS REUNIÕES EM 09.09.15 E EM 04.11.15. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 08.04.13).
05/11/2015 16:26 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
04/11/2015 15:18 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
03/11/2015 12:33 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
21/10/2015 16:09 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
14/10/2015 17:32 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
09/10/2015 17:07 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
09/09/2015 19:24 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
09/09/2015 17:53 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
09/09/2015 15:57 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 23.04.14. ADIADO POR CINCO REUNIÕES ORDINÁRIAS EM 04.06.14. ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 20 E 27.08.14, 03, 10 E 17.09.14. ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 08.10.14. SEM VOTAÇÃO EM 15.10.14. SEM VOTAÇÃO EM 10.06.15, 17.06.15 E EM 24-06-15. SEM VOTAÇÃO EM 05.08.15. ADIADO POR DUAS REUNIÕES EM 12.08.15. SEM VOTAÇÃO EM 02.09.15. ADIADO POR TRÊS REUNIÕES EM 09.09.15. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 08.04.13).
09/09/2015 15:57 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
02/09/2015 17:38 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 23.04.14. ADIADO POR CINCO REUNIÕES ORDINÁRIAS EM 04.06.14. ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 20 E 27.08.14, 03, 10 E 17.09.14. ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 08.10.14. SEM VOTAÇÃO EM 15.10.14. SEM VOTAÇÃO EM 10.06.15, 17.06.15 E EM 24-06-15. SEM VOTAÇÃO EM 05.08.15. ADIADO POR DUAS REUNIÕES EM 12.08.15. SEM VOTAÇÃO EM 02.09.15. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 08.04.13).
02/09/2015 17:38 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
02/09/2015 15:28 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
12/08/2015 16:38 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 23.04.14. ADIADO POR CINCO REUNIÕES ORDINÁRIAS EM 04.06.14. ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 20 E 27.08.14, 03, 10 E 17.09.14. ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 08.10.14. SEM VOTAÇÃO EM 15.10.14. SEM VOTAÇÃO EM 10.06.15, 17.06.15 E EM 24-06-15. SEM VOTAÇÃO EM 05.08.15. ADIADO POR DUAS REUNIÕES EM 12.08.15. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 08.04.13).
12/08/2015 16:38 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
12/08/2015 15:28 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
07/08/2015 12:19 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 23.04.14. ADIADO POR CINCO REUNIÕES ORDINÁRIAS EM 04.06.14. ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 20 E 27.08.14, 03, 10 E 17.09.14. ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 08.10.14. SEM VOTAÇÃO EM 15.10.14. SEM VOTAÇÃO EM 10.06.15, 17.06.15 E EM 24-06-15. SEM VOTAÇÃO EM 05.08.15. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 08.04.13).
07/08/2015 12:19 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
05/08/2015 15:22 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
05/08/2015 15:21 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
26/06/2015 14:36 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 23.04.14. ADIADO POR CINCO REUNIÕES ORDINÁRIAS EM 04.06.14. ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 20 E 27.08.14, 03, 10 E 17.09.14. ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 08.10.14. SEM VOTAÇÃO EM 15.10.14. SEM VOTAÇÃO EM 10.06.15, 17.06.15 E EM 24-06-15. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 08.04.13).
26/06/2015 14:36 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
24/06/2015 15:50 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
18/06/2015 16:35 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 23.04.14. ADIADO POR CINCO REUNIÕES ORDINÁRIAS EM 04.06.14. ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 20 E 27.08.14, 03, 10 E 17.09.14. ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 08.10.14. SEM VOTAÇÃO EM 15.10.14. SEM VOTAÇÃO EM 10.06.15 E EM 17.06.15. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 08.04.13).
18/06/2015 16:35 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
11/06/2015 15:32 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 23.04.14. ADIADO POR CINCO REUNIÕES ORDINÁRIAS EM 04.06.14. ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 20 E 27.08.14, 03, 10 E 17.09.14. ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 08.10.14. SEM VOTAÇÃO EM 15.10.14. SEM VOTAÇÃO EM 10.06.15. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 08.04.13).
11/06/2015 15:32 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
10/06/2015 15:49 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
01/06/2015 15:10 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 23.04.14. ADIADO POR CINCO REUNIÕES ORDINÁRIAS EM 04.06.14. ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 20 E 27.08.14, 03, 10 E 17.09.14. ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 08.10.14. SEM VOTAÇÃO EM 15.10.14. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 08.04.13).
01/06/2015 15:10 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
31/03/2015 18:04 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado (RETIRADO DA PAUTA EM 31/3/15 A PEDIDO DA LIDERANÇA) COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO. ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 23.04.14. ADIADO POR CINCO REUNIÕES ORDINÁRIAS EM 04.06.14. ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 20 E 27.08.14, 03, 10 E 17.09.14. ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 08.10.14. SEM VOTAÇÃO EM 15.10.14. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 08.04.13).
24/03/2015 17:57 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
20/03/2015 19:05 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
20/03/2015 15:12 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO. ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 23.04.14. ADIADO POR CINCO REUNIÕES ORDINÁRIAS EM 04.06.14. ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 20 E 27.08.14, 03, 10 E 17.09.14. ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 08.10.14. SEM VOTAÇÃO EM 15.10.14. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 08.04.13).
20/03/2015 15:12 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
20/03/2015 15:09 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO. ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 23.04.14. ADIADO POR CINCO REUNIÕES ORDINÁRIAS EM 04.06.14. ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 20 E 27.08.14, 03, 10 E 17.09.14. ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 08.10.14. SEM VOTAÇÃO EM 15.10.14. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 08.04.13).
20/03/2015 15:07 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
20/03/2015 15:07 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
22/10/2014 15:20 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
15/10/2014 18:54 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO. ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 23.04.14. ADIADO POR CINCO REUNIÕES ORDINÁRIAS EM 04.06.14. ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 20 E 27.08.14, 03, 10 E 17.09.14. PENDENTE DE VOTAÇÃO EM 24.09.14. ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 08.10.14. SEM VOTAÇÃO EM 15.10.14. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 08.04.13).
15/10/2014 14:58 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
08/10/2014 16:49 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO. ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 23.04.14. ADIADO POR CINCO REUNIÕES ORDINÁRIAS EM 04.06.14. ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 20 E 27.08.14, 03, 10 E 17.09.14. PENDENTE DE VOTAÇÃO EM 24.09.14. ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 08.10.14.PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 08.04.13).
08/10/2014 16:49 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado HÁ VOTO EM SEPARADO DE AUTORIA DA VERa. JULIANA CARDOSO- PELA LEGALIDADE
08/10/2014 16:01 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
08/10/2014 16:01 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
29/09/2014 13:36 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO. ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 23.04.14. ADIADO POR CINCO REUNIÕES ORDINÁRIAS EM 04.06.14. ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 20 E 27.08.14, 03, 10 E 17.09.14. PENDENTE DE VOTAÇÃO EM 24.09.14. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 08.04.13).
29/09/2014 13:36 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
24/09/2014 17:59 CCJ/Secretaria (SGP12)/Pendente de Votação ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 23.04.14. ADIADO POR CINCO REUNIÕES ORDINÁRIAS EM 04.06.14. ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 20 E 27.08.14, 03, 10 E 17.09.14. PENDENTE DE VOTAÇÃO EM 24.09.14. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 08.04.13)
24/09/2014 16:31 CCJ/Secretaria (SGP12)/Pendente de Votação
18/09/2014 15:22 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 23.04.14. ADIADO POR CINCO REUNIÕES ORDINÁRIAS EM 04.06.14. ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 20 E 27.08.14, 03, 10 E 17.09.14. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 08.04.13)
17/09/2014 18:32 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 08.04.13) ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 23.04.14. ADIADO POR CINCO REUNIÕES ORDINÁRIAS EM 04.06.14. ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 20 E 27.08.14, 03 E 10.09.14 ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 17.09.14.
17/09/2014 18:32 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado HÁ VOTO EM SEPARADO DE AUTORIA DO VER. EDUARDO TUMA - PELA LEGALIDADE
17/09/2014 16:06 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
11/09/2014 15:23 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 23.04.14. ADIADO POR CINCO REUNIÕES ORDINÁRIAS EM 04.06.14. ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 20 E 27.08.14, 03 E 10.09.14. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 08.04.13)
10/09/2014 18:03 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado HÁ VOTO EM SEPARADO DE AUTORIA DO VER. EDUARDO TUMA - PELA LEGALIDADE. Obs.: ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 23.04.14. ADIADO POR CINCO REUNIÕES ORDINÁRIAS EM 04.06.14. ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 20, 27.08.14, 03.09.14 E EM 10.09.14. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
10/09/2014 16:41 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
05/09/2014 13:12 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 23.04.14. ADIADO POR CINCO REUNIÕES ORDINÁRIAS EM 04.06.14. ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 20 E EM 27.08.14, 03.09.14. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
04/09/2014 14:11 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
04/09/2014 14:10 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
01/09/2014 12:50 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 23.04.14. ADIADO POR CINCO REUNIÕES ORDINÁRIAS EM 04.06.14. ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 20 E EM 27.08.14. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
28/08/2014 16:19 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
21/08/2014 13:09 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 23.04.14. ADIADO POR CINCO REUNIÕES ORDINÁRIAS EM 04.06.14. ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 20.08.14. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
20/08/2014 19:10 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
04/06/2014 17:13 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 23.04.14. ADIADO POR CINCO REUNIÕES ORDINÁRIAS EM 04.06.14. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
04/06/2014 16:40 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
28/05/2014 15:50 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
05/05/2014 10:38 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 23/04/14. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
28/04/2014 14:03 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 23/04/14. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
23/04/2014 16:10 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
22/04/2014 14:17 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
15/04/2014 15:41 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado HÁ VOTO EM SEPARADO DE AUTORIA DO VER. EDUARDO TUMA - PELA LEGALIDADE. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
14/04/2014 18:30 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado HÁ VOTO EM SEPARADO DE AUTORIA DO VER. EDUARDO TUMA - PELA LEGALIDADE.
07/04/2014 13:36 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
03/04/2014 17:48 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
26/03/2014 14:49 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
25/03/2014 19:08 CCJ/Relator(a)/A Pedido HÁ VOTO EM SEPARADO DE AUTORIA DO VER. EDUARDO TUMA - PELA LEGALIDADE.
24/03/2014 17:42 CCJ/Relator(a)/A Pedido
20/03/2014 17:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
19/03/2014 20:11 CCJ/Procuradoria/A Pedido
12/03/2014 17:18 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
26/02/2014 18:38 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
18/02/2014 16:58 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO
18/02/2014 16:58 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
05/12/2013 17:25 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
06/05/2013 13:58 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações
29/04/2013 17:40 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
19/04/2013 16:38 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
09/04/2013 15:25 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
08/04/2013 17:14 CCJ/Recebido
08/04/2013 11:33 SGP22/Encaminhado para CCJ
08/03/2013 18:00 SGP22/Recebido
07/03/2013 11:44 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
11/01/2013 15:24 ARQUIVO/Recebido
04/01/2013 16:53 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
22/05/2012 10:47 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do(a) Autor(a)
08/09/2011 13:44 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
22/08/2011 13:04 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/08/2011 18:28 CCJ/Recebido
19/08/2011 17:15 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
05/08/2011 18:55 PESQUISA/Recebido
05/08/2011 17:45 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
05/08/2011 17:45 SGP22 Registro Inicial
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