Imprimir

PROJETO DE LEI

PL 363/2011

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 16336 - 30/12/2015
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 31/12/2015, página 5, coluna 4
Ementa DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE INCENTIVO A DOAÇÃO DE LEITE MATERNO "QUEM DOA LEITE MATERNO DOA VIDA", E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 03/08/2011
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2011 (PL-363/2011) (07/12/2011) - Autor(es): Comissão de Administração Pública;
SUB 1/2014 (PL-363/2011) (09/12/2014) - Autor(es): Ver. ARSELINO TATTO (PT);
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 11/2013 (01/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 1994/2014 (09/12/2014) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios OF-SGP23 2942/2015 (26/11/2015) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 2942/2015 (26/11/2015) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Leitura 03/08/2011, na Sessão Ordinária 269, Legislatura 15-3
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALEITAMENTO MATERNO BANCO DE LEITE HUMANO INFORMACAO LEITE LEITE MATERNO PUBLICIDADE DIVULGACAO CRIACAO INCENTIVO CAMPANHA

Assuntos detalhados
PROGRAMA INCENTIVO QUEM DOA LEITE MATERNO DOA VIDA ODM4 DOACAO DE LEITE MATERNO DOADORA DE LEITE MATERNO
Data de Encerramento 30/12/2015
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
30/12/2015 Encerrado-PROMULGADO
04/01/2016 Encerrado-ARQUIVADO
04/01/2016 Encerrado-ARQUIVADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 285SE (25/11/2015)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/01/2016 17:30 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/01/2016 17:30 ARQUIVO/Recebido
04/01/2016 09:03 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-ARQUIVADO
04/12/2015 15:25 SGP23/Recebido
03/12/2015 19:02 SGP21/Encaminhado para SGP23
08/03/2013 15:31 SGP21/Recebido
07/03/2013 17:11 SGP22/Encaminhado para SGP21
22/02/2013 11:00 SGP22/Recebido
22/02/2013 09:50 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
17/01/2013 18:45 ARQUIVO/Recebido
17/01/2013 17:05 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
14/11/2012 10:39 SGP21/Recebido
13/11/2012 16:14 FIN/Encaminhado para SGP21
07/11/2012 12:09 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
01/11/2012 16:26 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. DE ADM. PÚBLICA
16/08/2012 17:42 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
15/08/2012 18:01 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
19/04/2012 13:03 FIN/Relator(a)/Aguardando Relatório
13/04/2012 18:07 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
12/04/2012 15:48 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
12/04/2012 15:06 FIN/Recebido
12/04/2012 13:07 SAUDE/Encaminhado para FIN
10/04/2012 13:33 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado
10/04/2012 13:33 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado
10/04/2012 13:33 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
02/04/2012 13:13 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado
02/04/2012 13:13 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
29/03/2012 18:19 SAUDE/Relator(a)/
29/03/2012 18:19 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
29/03/2012 18:19 SAUDE/Consultoria/
29/03/2012 18:19 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
29/03/2012 12:52 SAUDE/Consultoria/
29/03/2012 12:52 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
28/03/2012 15:46 SAUDE/Relator(a)/ COM FL. ROSTO PARA MANIFEST. DO RELATOR.
28/03/2012 15:46 SAUDE/Relator(a)/
28/03/2012 15:46 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
28/03/2012 15:39 SAUDE/Relator(a)/
28/03/2012 15:39 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
28/03/2012 15:39 SAUDE/Consultoria/
28/03/2012 15:39 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
13/03/2012 18:45 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/03/2012 18:45 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
12/03/2012 14:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator
12/03/2012 14:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
13/12/2011 20:00 SAUDE/Recebido
13/12/2011 19:57 ADM/Encaminhado para SAUDE
03/11/2011 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
26/10/2011 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
25/10/2011 13:52 ADM/Recebido
24/10/2011 16:23 CCJ/Encaminhado para ADM
25/10/2011 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
21/10/2011 18:42 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
17/10/2011 18:33 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE
26/09/2011 19:49 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
26/09/2011 19:49 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
30/08/2011 18:45 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
29/08/2011 14:33 CCJ/Recebido
29/08/2011 13:57 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
05/08/2011 16:50 PESQUISA/Recebido
05/08/2011 15:06 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
05/08/2011 15:06 SGP22 Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir