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PROJETO DE LEI

PL 357/2011 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO DE ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA PARA FINS DE LICENCIAMENTO DOS LOCAIS DE REUNIÃO QUE ESPECIFICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 01/08/2011
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 357/2011   PL00357-2011.PDF Principal 1
11/01/2021 PL 357/2011   PL00357-2011.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
11/01/2021 DSP 1459/2021 PL 357/2011 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
14/01/2021 DSP 3134/2021 PL 357/2011 Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
15/01/2021 REARQ 778/2021 PL 357/2011 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 15/01/2021.pdf Principal 1 ELIETE LOPES SILVERIO
17/03/2021 RDS 270/2021 PL 357/2011 memo 10-2021 - desarquivamento PLs.pdf Principal 1 Vários
17/03/2021 RDS 270/2021 PL 357/2011 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
18/03/2021 DSP 10425/2021 PL 357/2011 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 18/03/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES
13/01/2025 DSP 1301/2025 PL 357/2011 Despacho de Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
14/01/2025 REARQ 464/2025 PL 357/2011 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 14/01/2025.pdf Principal 1 DANIELA PEREIRA DE SOUSA MANFRE
27/11/2025 RDS 1916/2025 PL 357/2011 req. desarquivamento projetos Adilson Amadeu.pdf Principal 1 Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
27/11/2025 RDS 1916/2025 PL 357/2011 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
28/11/2025 DESARQ 2852/2025 PL 357/2011 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 28/11/2025.pdf Principal 1 LEO KAUE FONSECA OLIVEIRA SOUZA SILVA

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 35/2013 (05/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 65/2017 (07/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 270/2021 (17/03/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 1916/2025 (27/11/2025) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 02/08/2011, na Sessão Ordinária 268, Legislatura 15-3
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

ACIDENTE AREA DE LAZER BRINQUEDO MULTA PARQUE PARQUE DE DIVERSOES PRAZO PREVENCAO OBRIGATORIEDADE NORMAS TECNICAS

Assuntos detalhados
INSTALACAO MANUTENCAO ALUGUEL LICENCIAMENTO ANOTACAO DE RESPONSABILIDADE TECNICA PARQUE INFANTIL ALVARA DE LOCALIZACAO E FUNCIONAMENTO NORMA NBR 14.350 NORMA NBR 15.926
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
19/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
19/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
13/02/2017 Volta à tramitação
13/02/2017 Volta à tramitação
14/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
14/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
18/03/2021 Volta à tramitação
13/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
28/11/2025 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Audiência Realizada 23/10/2013 - ADM
Audiência Realizada 04/12/2013 - ADM
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
01/12/2025 16:36 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
01/12/2025 16:36 SGP21/Recebido
01/12/2025 13:16 SGP22/Encaminhado para SGP21 Em condição de pauta
01/12/2025 10:09 SGP22/Recebido
28/11/2025 18:56 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 1916/2025
14/01/2025 14:51 ARQUIVO/Recebido
13/01/2025 12:59 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
04/08/2023 11:08 SGP21/Recebido
18/03/2021 18:39 SGP22/Encaminhado para SGP21
18/03/2021 18:05 SGP22/Recebido
18/03/2021 14:56 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 270/2021
15/01/2021 11:46 ARQUIVO/Recebido
14/01/2021 15:13 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
17/02/2017 18:07 SGP21/Recebido
16/02/2017 19:18 SGP22/Encaminhado para SGP21 Em condição de pauta
14/02/2017 17:15 SGP22/Recebido
13/02/2017 16:40 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS n° 65/2017
20/01/2017 13:23 ARQUIVO/Recebido
19/01/2017 16:16 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
01/04/2014 13:32 ADM/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
24/03/2014 16:51 SGP21/Recebido
19/03/2014 14:25 ADM/Encaminhado para SGP21
04/12/2013 15:33 ADM/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
04/12/2013 14:39 ADM/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
25/11/2013 13:49 ADM/Secretaria (SGP12)/Aguardando 2ª Audiência Pública
23/10/2013 15:46 ADM/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
11/10/2013 14:49 ADM/Secretaria (SGP12)/Aguardando 1ª Audiência Pública
11/10/2013 14:32 ADM/Recebido
04/10/2013 11:11 SGP12/Encaminhado para ADM
30/09/2013 13:00 SGP12/Recebido
30/09/2013 11:31 SGP21/Encaminhado para SGP12
25/09/2013 15:37 SGP21/Recebido
25/09/2013 15:15 FIN/Encaminhado para SGP21
18/09/2013 13:32 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
11/09/2013 19:27 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
10/09/2013 19:34 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
09/09/2013 12:46 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
02/09/2013 16:01 FIN/Consultoria/Para análise
30/08/2013 17:14 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
29/08/2013 18:56 FIN/Recebido
29/08/2013 17:35 ECON/Encaminhado para FIN
22/08/2013 16:03 ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
20/08/2013 13:09 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado
19/08/2013 17:49 ECON/Consultoria/Elaborar relatório
19/08/2013 17:49 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
18/04/2013 16:48 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
17/04/2013 15:36 ECON/Consultoria/Para análise
11/04/2013 16:35 ECON/Recebido
11/04/2013 13:36 ADM/Encaminhado para ECON
10/04/2013 16:17 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
10/04/2013 14:46 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
08/04/2013 12:50 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
08/04/2013 12:50 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
02/04/2013 16:08 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
02/04/2013 16:08 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
01/04/2013 12:39 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
20/03/2013 18:19 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
15/03/2013 16:15 ADM/Consultoria/Para análise
13/03/2013 18:42 ADM/Recebido
13/03/2013 17:19 SGP22/Encaminhado para ADM
06/03/2013 18:00 SGP22/Recebido
01/03/2013 13:00 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
06/02/2013 13:49 ARQUIVO/Recebido
15/01/2013 11:43 ADM/Encaminhado para ARQUIVO
14/01/2013 15:59 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
13/12/2012 14:11 ADM/Secretaria (SGP12)/
30/11/2012 13:13 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
27/11/2012 13:47 ADM/Consultoria/
26/10/2011 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
25/10/2011 13:52 ADM/Recebido
24/10/2011 17:57 CCJ/Encaminhado para ADM
25/10/2011 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
21/10/2011 18:42 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
17/10/2011 20:14 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO
17/10/2011 20:14 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
30/08/2011 18:44 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
29/08/2011 13:57 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
25/08/2011 14:41 CCJ/Recebido
24/08/2011 18:00 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
05/08/2011 16:48 PESQUISA/Recebido
05/08/2011 15:06 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
05/08/2011 15:06 SGP22 Registro Inicial
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