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PROJETO DE LEI

PL 351/2011

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 15692 - 15/04/2013
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DENOMINA PRAÇA PROFESSOR PAULO MEINBERG O LOGRADOURO INOMINADO, DELIMITADO PELAS VIAS DE CIRCULAÇÃO: AVENIDA CONDESSA ELIZABETH ROBIANO COM ACESSO À PONTE JÂNIO QUADROS E RUA JUVENAL GOMES COIMBRA, BAIRRO E DISTRITO DO BELÉM, SUBPREFEITURA MOOCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 27/07/2011
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 2023/2011 (20/09/2011) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2012 (PL-351/2011) (15/02/2012) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP12 377/2011 (18/08/2011) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 377/2011 (18/08/2011) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP23 622/2013 (05/04/2013) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 622/2013 (05/04/2013) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Leitura 02/08/2011, na Sessão Ordinária 268, Legislatura 15-3
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

BELEM ( DISTRITO ) DENOMINACAO ELISABETE DE ROBIANO ( AVENIDA CONDESSA ) JANIO QUADROS ( PONTE PRESIDENTE ) LOGRADOURO PUBLICO PRACA PUBLICA CATUMBI ( BAIRRO ) JUVENAL GOMES COIMBRA ( RUA ) PAULO MEINBERG ( PRACA PROFESSOR ) MARGINAL DO RIO TIETE ( COMPLEXO VIARIO )

Data de Encerramento 15/04/2013
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 12SE (03/04/2013)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/04/2013 13:59 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/04/2013 13:59 ARQUIVO/Recebido
17/04/2013 12:06 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
16/04/2013 19:39 SGP23/Recebido
16/04/2013 18:29 SGP21/Encaminhado para SGP23
14/06/2012 14:17 SGP21/Recebido
14/06/2012 14:06 SGP12/Encaminhado para SGP21
13/06/2012 18:00 SGP12/Recebido
13/06/2012 17:32 SGP21/Encaminhado para SGP12
13/06/2012 17:32 SGP21/Recebido
13/06/2012 14:35 URB/Encaminhado para SGP21
13/06/2012 14:54 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
13/06/2012 14:34 URB/Recebido
12/06/2012 18:20 SGP12/Encaminhado para URB
13/06/2012 14:06 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
12/06/2012 18:15 SGP12/Recebido
12/06/2012 18:10 SGP21/Encaminhado para SGP12
12/06/2012 12:45 SGP21/Recebido
12/06/2012 11:54 URB/Encaminhado para SGP21
12/06/2012 12:20 URB/SGP.21/A Pedido
30/05/2012 10:26 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
25/05/2012 11:17 URB/Consultoria (SGP.51)/Análise
24/05/2012 16:00 URB/Recebido
24/05/2012 15:18 SGP12/Encaminhado para URB
24/05/2012 15:10 SGP12/Recebido
23/05/2012 16:58 SGP21/Encaminhado para SGP12
23/03/2012 13:35 SGP21/Recebido
22/03/2012 18:43 URB/Encaminhado para SGP21
13/03/2012 15:21 URB/SGP.21/A Pedido
12/03/2012 17:06 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator
24/02/2012 15:26 URB/Recebido
24/02/2012 12:53 CCJ/Encaminhado para URB
15/02/2012 17:22 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
15/02/2012 17:22 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
15/02/2012 14:51 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
09/02/2012 17:01 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
09/02/2012 17:01 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
09/02/2012 17:01 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
06/02/2012 13:37 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
02/02/2012 16:55 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
01/02/2012 17:58 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
16/12/2011 22:25 CCJ/Secretaria (SGP12)/
13/12/2011 17:07 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
13/12/2011 12:20 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/08/2011 16:14 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
17/08/2011 17:41 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
16/08/2011 17:48 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
15/08/2011 18:14 CCJ/Recebido
15/08/2011 16:29 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
05/08/2011 18:53 PESQUISA/Recebido
05/08/2011 17:45 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
05/08/2011 17:45 SGP22 Registro Inicial
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