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PROJETO DE LEI

PL 350/2011

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE LIMPEZA DE AR CONDICIONADO NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 27/07/2011
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2011 (PL-350/2011) (21/09/2011) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 2/2011 (PL-350/2011) (09/11/2011) - Autor(es): Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 02/08/2011, na Sessão Ordinária 268, Legislatura 15-3
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

HOSPITAL PREVENCAO CENTRO COMERCIAL SUPERMERCADO OBRIGATORIEDADE MANUTENCAO LIMPEZA SAUDE ( ASSUNTO GERAL ) AR CONDICIONADO QUALIDADE DO AR

Assuntos detalhados
CLIMATIZACAO
Data de Encerramento 04/01/2013
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/04/2013 17:14 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/04/2013 17:14 ARQUIVO/Recebido
26/04/2013 15:57 SGP12/Encaminhado para ARQUIVO
25/04/2013 18:00 SGP12/Recebido
25/04/2013 15:46 DOCUMENTA/Encaminhado para SGP12
25/04/2013 15:46 DOCUMENTA/Recebido
24/04/2013 17:44 ARQUIVO/Encaminhado para DOCUMENTA
07/01/2013 10:08 ARQUIVO/Recebido
04/01/2013 16:11 FIN/Encaminhado para ARQUIVO
13/12/2012 16:29 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Digitalização
12/09/2012 14:14 FIN/Comissão/Vistas
12/09/2012 13:28 FIN/Comissão/Vistas
05/09/2012 16:11 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. POLÍTICA URBANA
30/08/2012 12:32 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
27/08/2012 14:10 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
20/08/2012 14:11 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
20/08/2012 13:58 FIN/Recebido
17/08/2012 15:26 SAUDE/Encaminhado para FIN
16/08/2012 18:06 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
10/08/2012 18:59 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado
10/08/2012 18:59 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
21/05/2012 17:15 SAUDE/Relator(a)/
21/05/2012 17:15 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
17/05/2012 18:25 SAUDE/Consultoria/
17/05/2012 18:25 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
25/04/2012 16:41 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
25/04/2012 16:21 SAUDE/Relator(a)/
25/04/2012 16:21 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
25/04/2012 12:37 SAUDE/Relator(a)/
25/04/2012 12:37 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
05/04/2012 15:01 SAUDE/Consultoria/ PARA ELABORAR PARECER.
05/04/2012 15:01 SAUDE/Consultoria/
05/04/2012 15:01 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
28/03/2012 15:45 SAUDE/Relator(a)/ COM FL. ROSTO PARA MANIF. DO RELATOR
28/03/2012 15:40 SAUDE/Relator(a)/
28/03/2012 15:40 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
19/03/2012 18:28 SAUDE/Consultoria/
19/03/2012 18:28 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
13/03/2012 18:45 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/03/2012 18:45 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
12/03/2012 13:59 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator
12/03/2012 13:59 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
09/02/2012 18:25 SAUDE/Recebido
09/02/2012 18:13 ECON/Encaminhado para SAUDE
08/02/2012 16:01 ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
08/02/2012 14:15 ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
08/02/2012 14:11 ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
12/12/2011 17:13 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
10/11/2011 13:00 ECON/Recebido
10/11/2011 12:10 URB/Encaminhado para ECON
03/11/2011 00:00 URB/Secretaria (SGP12)/
26/10/2011 12:30 URB/Secretaria (SGP12)/
25/10/2011 10:00 URB/Secretaria (SGP12)/
06/10/2011 00:00 URB/Secretaria (SGP12)/
27/09/2011 00:00 URB/Secretaria (SGP12)/
26/09/2011 17:01 URB/Recebido
26/09/2011 15:15 CCJ/Encaminhado para URB
30/08/2011 18:43 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
29/08/2011 13:59 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
25/08/2011 14:30 CCJ/Recebido
25/08/2011 13:47 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
05/08/2011 16:46 PESQUISA/Recebido
05/08/2011 15:06 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
05/08/2011 15:06 SGP22 Registro Inicial
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