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PROJETO DE LEI

PL 349/2011

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA O INCISO VII E ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 7º DA LEI 14.223, DE 26 DE SETEMBRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ESTABELECE QUE PLACAS INFORMATIVAS SOBRE OBRAS, BENFEITORIAS E INTERVENÇÕES URBANÍSTICAS SEJAM CONSIDERADAS DE CARÁTER TEMPORÁRIO, SENDO A SUA RETIRADA IMEDIATAMENTE AO TÉRMINO DOS TRABALHOS)
Veto
Autores Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 27/07/2011
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 349/2011   PL00349-2011.PDF Principal 1
12/12/2019 PL 349/2011   PL 0349-2011 - FIN.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
04/02/2020 REC 2/2020 PL 349/2011 11-REC-2020-02.pdf Principal 1 DANIEL AIDAR DA ROSA
05/02/2020 PL 349/2011   PL00349-2011V001.pdf Principal 1 HELIO HIDEKI TAKAHASHI
08/01/2021 DSP 1411/2021 PL 349/2011 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
14/01/2021 DSP 3135/2021 PL 349/2011 Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
15/01/2021 REARQ 779/2021 PL 349/2011 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 15/01/2021.pdf Principal 1 ELIETE LOPES SILVERIO

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 2/2020 (04/02/2020) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 1004/2018 (09/10/2018) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 02/08/2011, na Sessão Ordinária 268, Legislatura 15-3
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO CARTAZ PAISAGEM URBANA ANUNCIO EXCECAO CARATER PROVISORIO LEI 14.223/2006 ADMINISTRACAO DIRETA IDENTIFICACAO INFORMACAO

Assuntos detalhados
OBRA PUBLICA PUBLICIDADE PLACA MENSAGEM ANUNCIO TRANSITORIO LEI CIDADE LIMPA
Data de Encerramento 14/01/2021
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
10/10/2018 Volta à tramitação
10/10/2018 Volta à tramitação
14/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
14/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 30/11/2011 - URB
Audiência Realizada 02/05/2012 - URB
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/01/2021 11:46 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/01/2021 11:46 ARQUIVO/Recebido
14/01/2021 15:13 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
05/02/2020 17:15 SGP21/Recebido
05/02/2020 09:34 SGP23/Encaminhado para SGP21 RECURSO CONTRA DELIBERAÇÃO DAS COMISSÕES
12/12/2019 18:23 SGP23/Recebido
12/12/2019 17:54 FIN/Encaminhado para SGP23 Deliberação pelas Comissões (ART. 46, X, do REG. INT.)
11/12/2019 15:29 FIN/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
11/12/2019 11:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
03/12/2019 16:09 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTA VENCIDO.
03/12/2019 16:09 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
09/04/2019 13:03 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
04/04/2019 16:20 FIN/Consultoria/Para análise
04/04/2019 16:19 FIN/Recebido
04/04/2019 16:10 SGP12/Encaminhado para FIN
04/04/2019 16:10 SGP12/Recebido
04/04/2019 13:15 SGP21/Encaminhado para SGP12 Publicação de parecer
27/02/2019 18:43 SGP21/Recebido
27/02/2019 17:57 FIN/Encaminhado para SGP21 A pedido
27/02/2019 17:45 FIN/SGP.21/A Pedido
22/02/2019 13:13 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
21/02/2019 13:50 FIN/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
07/01/2019 15:31 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
07/01/2019 15:06 FIN/Recebido
07/01/2019 14:21 SGP12/Encaminhado para FIN Prosseguir tramitação
27/12/2018 12:00 SGP12/Recebido
27/12/2018 11:48 SGP21/Encaminhado para SGP12 A pedido
13/11/2018 15:23 SGP21/Recebido
13/11/2018 15:13 FIN/Encaminhado para SGP21 Para reunião conjunta
18/10/2018 15:56 FIN/Consultoria/Para análise
15/10/2018 13:10 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
10/10/2018 19:00 FIN/Recebido
10/10/2018 16:09 SGP22/Encaminhado para FIN Apreciação pelas comissões
10/10/2018 16:06 SGP22/Recebido
10/10/2018 15:41 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS n° 1004/2018
07/04/2015 15:48 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
20/02/2013 18:24 ARQUIVO/Recebido
19/02/2013 18:52 FIN/Encaminhado para ARQUIVO
07/02/2013 19:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Digitalização
12/09/2012 14:13 FIN/Comissão/Vistas
12/09/2012 14:13 FIN/Comissão/Vistas
12/09/2012 13:28 FIN/Comissão/Vistas
05/09/2012 16:12 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
30/08/2012 12:27 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
27/08/2012 14:10 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
01/08/2012 14:46 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
30/07/2012 12:38 FIN/Recebido
30/07/2012 11:53 ADM/Encaminhado para FIN
27/06/2012 17:56 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
25/06/2012 18:55 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
21/06/2012 17:32 ADM/Consultoria/
15/06/2012 13:27 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
14/06/2012 17:11 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
12/06/2012 16:39 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
06/06/2012 18:46 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
31/05/2012 15:41 ADM/Consultoria (SGP.53)/Para análise
24/05/2012 16:52 ADM/Recebido
24/05/2012 16:19 URB/Encaminhado para ADM
23/05/2012 14:04 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
18/05/2012 15:25 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
15/05/2012 19:36 URB/Consultoria (SGP.51)/Elaborar Relatório
14/05/2012 18:59 URB/Relator(a)/Para Relatar
03/05/2012 13:39 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
01/03/2012 18:28 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 2ª Audiência Pública
14/02/2012 14:36 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Audiência Pública
25/10/2011 10:58 URB/Recebido
24/10/2011 17:31 CCJ/Encaminhado para URB
21/10/2011 18:42 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
17/10/2011 19:37 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO
17/10/2011 19:37 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
17/10/2011 19:37 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO
17/10/2011 19:37 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
30/08/2011 18:42 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
29/08/2011 13:56 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
25/08/2011 14:41 CCJ/Recebido
24/08/2011 17:56 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
05/08/2011 16:45 PESQUISA/Recebido
05/08/2011 15:06 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
05/08/2011 15:06 SGP22 Registro Inicial
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