Imprimir

PROJETO DE LEI

PL 346/2011

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ACRESCENTA ITEM À SEÇÃO 9.2 DO CAPÍTULO 9 QUE DISPÕE SOBRE COMPONENTES, MATERIAIS, ELEMENTOS CONSTRUTIVOS E EQUIPAMENTOS NO CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ESTABELECE EXIGÊNCIA DE TRATAMENTO ACÚSTICO EM PAREDES E PISOS QUE SEJAM DIVISÓRIAS DE UNIDADES AUTÔNOMAS DE EDIFICAÇÕES DE USO RESIDENCIAL OU DE SERVIÇO DE HOSPEDAGEM)
Veto
Autores Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 08/07/2011
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 02/08/2011, na Sessão Ordinária 268, Legislatura 15-3
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO CODIGO DE OBRAS E EDIFICACOES CONSTRUCAO HOTEL LEI 11.228/1992 POLUICAO SONORA PRESTACAO DE SERVICO PREVENCAO PROJETO ARQUITETONICO RUIDO

Assuntos detalhados
UNIDADE HABITACIONAL HOSPEDAGEM TRATAMENTO ACUSTICO ISOLAMENTO
Data de Encerramento 02/01/2013
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 09/05/2012 - URB
Audiência Realizada 23/05/2012 - URB
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/04/2013 17:20 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/04/2013 17:20 ARQUIVO/Recebido
26/04/2013 16:20 PESQUISA/Encaminhado para ARQUIVO
25/04/2013 16:35 PESQUISA/Recebido
25/04/2013 15:55 DOCUMENTA/Encaminhado para PESQUISA
25/04/2013 15:55 DOCUMENTA/Recebido
24/04/2013 17:45 ARQUIVO/Encaminhado para DOCUMENTA
07/01/2013 13:54 ARQUIVO/Recebido
07/01/2013 13:03 ECON/Encaminhado para ARQUIVO
21/12/2012 13:55 ECON/Secretaria (SGP12)/
21/12/2012 13:54 ECON/Secretaria (SGP12)/
12/12/2012 16:49 ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
11/12/2012 17:28 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado
11/12/2012 17:28 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
05/09/2012 14:51 ECON/Comissão/Vistas
05/09/2012 14:47 ECON/Comissão/Vistas
30/08/2012 14:25 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado
30/08/2012 14:25 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
28/08/2012 17:08 ECON/Consultoria/Elaborar relatório
27/08/2012 17:12 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
15/08/2012 18:34 ECON/Consultoria/Para análise
14/08/2012 16:10 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/08/2012 18:08 ECON/Recebido
13/08/2012 17:47 URB/Encaminhado para ECON
08/08/2012 19:05 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
12/07/2012 16:08 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
28/06/2012 18:07 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Digitalização
26/06/2012 11:58 URB/Consultoria (SGP.51)/Elaborar Relatório
22/06/2012 13:26 URB/Relator(a)/
22/06/2012 13:26 URB/Secretaria (SGP12)/
11/06/2012 16:24 URB/Relator(a)/Para Relatar
25/05/2012 18:39 URB/Consultoria (SGP.51)/Análise
23/05/2012 13:46 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
13/03/2012 13:28 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 1ª Audiência Pública
12/03/2012 16:57 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator
09/03/2012 18:45 URB/Recebido
09/03/2012 17:39 CCJ/Encaminhado para URB
07/03/2012 15:08 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
28/02/2012 17:55 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO
27/02/2012 17:06 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
17/02/2012 18:18 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
02/02/2012 16:01 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
01/02/2012 17:57 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
16/12/2011 22:17 CCJ/Secretaria (SGP12)/
13/12/2011 17:06 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
13/12/2011 17:06 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
13/12/2011 12:20 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
01/09/2011 18:57 CCJ/Recebido
01/09/2011 17:10 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
05/08/2011 16:44 PESQUISA/Recebido
05/08/2011 15:06 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
05/08/2011 15:06 SGP22 Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir