Imprimir

PROJETO DE LEI

PL 344/2011

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE LAVATÓRIOS, NAS PRAÇAS DE ALIMENTAÇÃO DE SHOPPING CENTERS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 15/07/2011
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2012 (PL-344/2011) (13/06/2012) - Autor(es): Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 2042/2011 (21/11/2011) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Leitura 02/08/2011, na Sessão Ordinária 268, Legislatura 15-3
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

ACESSO CRIANCA DEFICIENTE FISICO HIGIENE MULTA PRAZO PRODUTO DESCARTAVEL CENTRO COMERCIAL OBRIGATORIEDADE CONSUMIDOR

Assuntos detalhados
ADAPTACAO PRACA DE ALIMENTACAO PIA SABONETE LIQUIDO TOALHA SECADOR DE MAOS PESSOA COM DEFICIENCIA
Data de Encerramento 02/01/2013
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 09/05/2012 - URB
Audiência Realizada 23/05/2012 - URB
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/01/2013 15:40 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/01/2013 15:40 ARQUIVO/Recebido
03/01/2013 16:42 SAUDE/Encaminhado para ARQUIVO
13/11/2012 16:47 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
13/11/2012 16:47 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
31/10/2012 19:23 SAUDE/Consultoria/Para análise
31/10/2012 19:23 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
03/09/2012 17:19 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
03/09/2012 17:19 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
30/08/2012 13:00 SAUDE/Recebido
30/08/2012 12:26 ECON/Encaminhado para SAUDE
29/08/2012 13:36 ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
22/08/2012 16:03 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado
22/08/2012 16:03 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
22/08/2012 16:02 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado
22/08/2012 16:02 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. POLÍTICA URBANA
13/07/2012 11:39 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
20/06/2012 16:01 ECON/Consultoria/Para análise
18/06/2012 12:21 ECON/Recebido
15/06/2012 15:46 URB/Encaminhado para ECON
13/06/2012 14:12 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
04/06/2012 11:54 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
30/05/2012 14:17 URB/Consultoria (SGP.51)/Elaborar Relatório
29/05/2012 18:26 URB/Relator(a)/Para Relatar
25/05/2012 18:38 URB/Consultoria (SGP.51)/Análise
23/05/2012 13:46 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
01/03/2012 13:48 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 1ª Audiência Pública
08/12/2011 23:01 URB/Recebido
08/12/2011 22:04 ADM/Encaminhado para URB
08/12/2011 22:03 ADM/Recebido
08/12/2011 22:03 CCJ/Encaminhado para ADM
27/09/2011 16:25 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
12/09/2011 18:25 CCJ/Recebido
12/09/2011 17:31 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
05/08/2011 16:43 PESQUISA/Recebido
05/08/2011 15:06 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
05/08/2011 15:06 SGP22 Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir