Imprimir

PROJETO DE LEI

PL 342/2011

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa PROÍBE A COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS E DERIVADOS COM PLÁSTICOS QUE UTILIZEM BISPENOL A (BPA) EM SUA COMPOSIÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 06/07/2011
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 342/2011   PL00342-2011.PDF Principal 1
11/01/2021 PL 342/2011   PL00342-2011.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
11/01/2021 DSP 1477/2021 PL 342/2011 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
14/01/2021 DSP 3137/2021 PL 342/2011 Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
15/01/2021 REARQ 781/2021 PL 342/2011 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 15/01/2021.pdf Principal 1 ELIETE LOPES SILVERIO
18/02/2021 RDS 134/2021 PL 342/2011 REQ DESARQUIVAMENTONOMURA2021.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
18/02/2021 RDS 134/2021 PL 342/2011 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
22/02/2021 DESARQ 670/2021 PL 342/2011 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 22/02/2021.pdf Principal 1 CATUI CORTE REAL SUAREZ
13/01/2025 DSP 1300/2025 PL 342/2011 Despacho de Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
14/01/2025 REARQ 440/2025 PL 342/2011 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 14/01/2025.pdf Principal 1 DANIELA PEREIRA DE SOUSA MANFRE

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2011 (PL-342/2011) (28/09/2011) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos REC 32/2014 (25/08/2014) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 135/2013 (28/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 129/2017 (13/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 134/2021 (11/02/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 02/08/2011, na Sessão Ordinária 268, Legislatura 15-3
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALIMENTOS COMERCIALIZACAO DISTRIBUICAO DOENCA EMBALAGEM FISCALIZACAO MULTA PRAZO PREVENCAO PRODUTO QUIMICO

Assuntos detalhados
PROIBICAO LATA BEBIDA SAUDE ( ASSUNTO GERAL ) MATERIAL PLASTICO MAMADEIRA CHUPETA RECIPIENTE PLASTICO BISFENOL-A PRODUTO NOCIVO
Data de Encerramento 13/01/2025
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
19/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
19/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
20/02/2017 Volta à tramitação
20/02/2017 Volta à tramitação
14/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
14/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
26/02/2021 Volta à tramitação
26/02/2021 Volta à tramitação
13/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/01/2025 14:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/01/2025 14:00 ARQUIVO/Recebido
13/01/2025 12:59 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
04/08/2023 11:08 SGP21/Recebido
26/02/2021 13:40 SGP22/Encaminhado para SGP21 Em condição de pauta
26/02/2021 13:00 SGP22/Recebido
26/02/2021 11:17 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 134 2021
15/01/2021 11:46 ARQUIVO/Recebido
14/01/2021 15:13 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
23/02/2017 16:03 SGP21/Recebido
23/02/2017 14:26 SGP22/Encaminhado para SGP21
22/02/2017 17:05 SGP22/Recebido
20/02/2017 14:57 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS n° 129/2017
20/01/2017 13:23 ARQUIVO/Recebido
19/01/2017 16:16 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
27/08/2014 13:53 SGP21/Recebido
26/08/2014 19:33 SGP23/Encaminhado para SGP21
13/08/2014 17:49 SGP23/Recebido
13/08/2014 10:41 SGP21/Encaminhado para SGP23
12/08/2014 14:58 SGP21/Recebido
12/08/2014 14:45 FIN/Encaminhado para SGP21
06/08/2014 13:52 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
07/07/2014 17:22 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
26/06/2014 16:31 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
06/06/2014 16:15 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
29/05/2014 17:21 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
23/05/2014 15:35 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
24/01/2014 15:58 FIN/Secretaria (SGP12)/
14/06/2013 13:17 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
12/06/2013 16:45 FIN/Consultoria/Para análise
06/06/2013 13:04 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
05/06/2013 16:37 FIN/Recebido
05/06/2013 16:24 SAUDE/Encaminhado para FIN
29/05/2013 17:23 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
23/05/2013 13:25 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado
23/05/2013 13:25 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
14/05/2013 11:44 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
14/05/2013 11:43 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
14/05/2013 11:43 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
09/05/2013 15:03 SAUDE/Consultoria/Elaborar relatório
26/04/2013 17:34 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
19/04/2013 16:46 SAUDE/Consultoria/Para análise
19/04/2013 12:55 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/04/2013 16:22 SAUDE/Recebido
18/04/2013 15:54 ECON/Encaminhado para SAUDE
17/04/2013 18:39 ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
16/04/2013 15:19 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado
16/04/2013 15:19 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
15/04/2013 19:02 ECON/Relator(a)/Assinar Relatório
15/04/2013 17:45 ECON/Consultoria/Elaborar relatório
15/04/2013 17:45 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
15/04/2013 17:40 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
10/04/2013 17:23 ECON/Consultoria/Para análise
05/04/2013 16:25 ECON/Recebido
05/04/2013 10:25 SGP22/Encaminhado para ECON
18/03/2013 14:13 SGP22/Recebido
15/03/2013 09:39 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
08/01/2013 12:51 ARQUIVO/Recebido
07/01/2013 16:17 ADM/Encaminhado para ARQUIVO
13/12/2012 14:22 ADM/Secretaria (SGP12)/Para Ciência
13/12/2012 14:21 ADM/Secretaria (SGP12)/
13/12/2012 14:21 ADM/Secretaria (SGP12)/
13/12/2012 14:20 ADM/Secretaria (SGP12)/
13/12/2012 14:20 ADM/Secretaria (SGP12)/
27/11/2012 15:38 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
24/10/2011 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
20/10/2011 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
06/10/2011 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
03/10/2011 17:49 ADM/Recebido
29/09/2011 16:41 CCJ/Encaminhado para ADM
03/10/2011 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
27/09/2011 16:33 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO
27/09/2011 16:33 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
08/09/2011 15:29 CCJ/Recebido
06/09/2011 16:14 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
05/08/2011 16:43 PESQUISA/Recebido
05/08/2011 15:06 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
05/08/2011 15:06 SGP22 Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir