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PROJETO DE LEI

PL 331/2011 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INSTITUI O PLANO DE BAIRRO DO DISTRITO DE PERUS, ATENDENDO AO DISPOSTO NO ARTIGO 159 DA LEI Nº 13.885/04 LEI COMPLEMENTAR DO PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
Veto
Autores Ver. POLICE (PSD)
Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 30/06/2011
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 331/2011   PL00331-2011.PDF Principal 1
16/02/2021 PL 331/2011   PL00331-2011 SGP.2.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
16/02/2021 DSP 6841/2021 PL 331/2011 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 9/2013 (01/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 341/2015 (24/03/2015) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Leitura 30/06/2011, na Sessão Ordinária 267, Legislatura 15-3
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

BAIRRO DESENVOLVIMENTO URBANO PERUS ( DISTRITO ) PLANEJAMENTO URBANO PLANO DE BAIRRO

Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 21/09/2011 - CCJ
Audiência Realizada 28/09/2011 - CCJ
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável de 3/5 dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 1 vez(es) pautado
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/04/2013 18:26 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/04/2013 18:26 SGP21/Recebido
05/04/2013 18:16 SGP12/Encaminhado para SGP21
04/04/2013 15:00 SGP12/Recebido
04/04/2013 13:51 SGP21/Encaminhado para SGP12
04/04/2013 13:48 SGP21/Recebido
03/04/2013 12:55 SGP22/Encaminhado para SGP21
20/02/2013 15:00 SGP22/Recebido
20/02/2013 14:05 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
20/02/2013 14:05 ARQUIVO/Recebido
07/01/2013 14:20 URB/Encaminhado para ARQUIVO
20/12/2012 15:22 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Digitalização
08/05/2012 17:16 URB/Consultoria (SGP.51)/Elaborar Relatório
08/05/2012 17:16 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
02/05/2012 10:52 URB/Relator(a)/
23/04/2012 11:12 URB/Consultoria (SGP.51)/Para análise
12/03/2012 17:29 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator
19/01/2012 11:54 URB/Recebido
21/12/2011 15:54 CCJ/Encaminhado para URB
21/12/2011 18:05 CCJ/URB/
24/11/2011 17:44 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
24/11/2011 17:44 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
24/11/2011 17:44 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
08/09/2011 15:29 CCJ/Recebido
08/09/2011 13:59 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
01/07/2011 17:25 PESQUISA/Recebido
01/07/2011 12:13 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
01/07/2011 12:13 SGP22 Registro Inicial
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