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PROJETO DE LEI

PL 330/2011 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 30/06/2011
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 330/2011   PL00330-2011.pdf Principal 1
15/02/2021 PL 330/2011   PL00330-2011 SGP.2.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
15/02/2021 DSP 6658/2021 PL 330/2011 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 39/2013 (19/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 30/06/2011, na Sessão Ordinária 267, Legislatura 15-3
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

COMPETENCIA ELEICAO IDOSO MEMBROS PESSOA COM DEFICIENCIA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES SUBPREFEITURA TARIFAS TRANSITO TRANSPORTE COLETIVO

Assuntos detalhados
CRIACAO REPRESENTANTE CICLISTA MANDATO MOTOCICLISTA CONSELHO MUNICIPAL CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSITO FORUM REGIONAL DE TRANSITO E TRANSPORTE AREA DE CONCESSAO E PERMISSAO SISTEMA INTERLIGADO
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 1 vez(es) pautado
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/08/2013 18:06 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/08/2013 18:06 SGP21/Recebido
23/08/2013 12:45 FIN/Encaminhado para SGP21
21/08/2013 14:45 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
14/08/2013 18:10 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
24/04/2013 16:49 FIN/Comissão/Vistas Vistas concedidas ao Vereador Ricardo Nunes na RO de 24/04/13.
24/04/2013 16:49 FIN/Comissão/Vistas
23/04/2013 10:19 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
18/04/2013 17:40 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
15/04/2013 08:36 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
15/04/2013 08:36 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
15/04/2013 08:35 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
10/04/2013 17:44 FIN/Consultoria/Para análise
09/04/2013 11:22 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
08/04/2013 15:58 FIN/Recebido
08/04/2013 15:53 SGP22/Encaminhado para FIN
08/03/2013 18:00 SGP22/Recebido
06/03/2013 12:02 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
09/01/2013 14:36 ARQUIVO/Recebido
08/01/2013 17:34 FIN/Encaminhado para ARQUIVO
05/12/2012 13:26 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Digitalização
30/11/2012 17:55 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
29/11/2012 17:59 FIN/Recebido
29/11/2012 14:24 ECON/Encaminhado para FIN
28/11/2012 15:30 ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
13/11/2012 17:46 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado
13/11/2012 17:46 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
12/11/2012 11:50 ECON/Relator(a)/Assinar Relatório
07/11/2012 14:57 ECON/Consultoria/Elaborar relatório
07/11/2012 14:57 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
31/10/2012 14:53 ECON/Consultoria/Para análise
31/10/2012 14:52 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
09/08/2012 14:39 ECON/Relator(a)/Assinar Relatório
09/08/2012 14:39 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
06/08/2012 13:14 ECON/Consultoria/Elaborar relatório
13/06/2012 13:53 ECON/Consultoria/Para análise
12/06/2012 15:27 ECON/Recebido
12/06/2012 15:12 ADM/Encaminhado para ECON
06/06/2012 15:32 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
22/05/2012 18:59 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
22/05/2012 18:59 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
17/05/2012 12:01 ADM/Relator(a)/
09/05/2012 17:03 ADM/Consultoria/
07/05/2012 13:19 ADM/Relator(a)/
01/12/2011 14:18 ADM/Recebido
28/11/2011 15:35 CCJ/Encaminhado para ADM
28/11/2011 19:03 CCJ/ADM/
22/11/2011 16:05 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
22/11/2011 16:05 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
22/11/2011 16:05 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
21/10/2011 16:26 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
18/10/2011 12:26 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
10/08/2011 18:30 CCJ/Consultoria/
10/08/2011 13:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
09/08/2011 00:00 CCJ/Presidente da Comissão/
08/08/2011 18:56 CCJ/Recebido
08/08/2011 18:33 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
01/07/2011 17:25 PESQUISA/Recebido
01/07/2011 12:13 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
01/07/2011 12:13 SGP22 Registro Inicial
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