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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

PDL 33/2011

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Decreto Legislativo 62 - 14/09/2011
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa REVOGA NA ÍNTEGRA O DECRETO 52.290, DE 3 DE MAIO DE 2011, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FIM DE DESAPROPRIAÇÃO, IMÓVEIS PARTICULARES SITUADOS NO DISTRITO DA LAPA, SUBPREFEITURA DA LAPA, NECESSÁRIOS À IMPLANTAÇÃO DE EQUIPAMENTO PÚBLICO.
Veto
Autores Ver. CARLOS NEDER (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 10/05/2011
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 2158/2011 (29/11/2011) - OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO
Substitutivos SUB 1/2011 (PDL-33/2011) (29/06/2011) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 3492/2011 (14/09/2011) - ENCAMINHA COP.AUT. DECRETO LEGISLATIVO

OF-SGP23 3492/2011 (14/09/2011) - ENCAMINHA COP.AUT. DECRETO LEGISLATIVO
Leitura 10/05/2011, na Sessão Ordinária 246, Legislatura 15-3
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

CMSP DESAPROPRIACAO IMOVEL LAPA ( DISTRITO ) REVOGACAO SUSTACAO UTILIDADE PUBLICA AUTORIZACAO DECLARACAO PROPRIEDADE PARTICULAR

Assuntos detalhados
INSTALACAO EQUIPAMENTO PUBLICO BENS PUBLICOS ASSOCIACAO BENEFICENTE DOS HOSPITAIS SOROCABANA GOVERNO ESTADUAL DECRETO 52.290/2011 HOSPITAL SOROCABANA
Data de Encerramento 14/09/2011
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em discussão única na 228SE (14/09/2011)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/09/2011 17:09 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/09/2011 17:09 ARQUIVO/Recebido
23/09/2011 15:37 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
23/09/2011 13:42 SGP23/Recebido
23/09/2011 13:23 SGP21/Encaminhado para SGP23
05/08/2011 17:51 SGP21/Recebido
05/08/2011 16:05 SGP12/Encaminhado para SGP21
03/08/2011 18:50 SGP12/Recebido
03/08/2011 18:42 URB/Encaminhado para SGP12
03/08/2011 15:00 URB/Secretaria (SGP12)/
04/07/2011 19:00 URB/Secretaria (SGP12)/
04/07/2011 18:40 URB/Secretaria (SGP12)/
04/07/2011 18:00 URB/Secretaria (SGP12)/
04/07/2011 18:00 URB/Recebido
04/07/2011 17:37 CCJ/Encaminhado para URB
04/07/2011 00:00 CCJ/URB/ PRAZO DE VISTAS VENCIDOLEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
29/06/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
28/06/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
10/06/2011 00:00 CCJ/Consultoria/
09/06/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
31/05/2011 00:00 CCJ/Presidente da Comissão/
30/05/2011 20:23 CCJ/Recebido
27/05/2011 15:26 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
12/05/2011 09:05 PESQUISA/Recebido
11/05/2011 16:48 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
11/05/2011 16:48 SGP22 Registro Inicial
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