Imprimir

PROJETO DE LEI

PL 33/2011

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE EXPOSIÇÃO DO VALOR DO PRODUTO EQUIVALENTE AS SUAS UNIDADES DE MEDIDA NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. CLÁUDIO PRADO (PDT)
Ver. POLICE (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 03/02/2011
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2011 (PL-33/2011) (15/06/2011) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos REC 70/2011 (25/10/2011) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 138/2013 (05/03/2013) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 1794/2013 (10/09/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 05/04/2011, na Sessão Ordinária 232, Legislatura 15-3
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

EMBALAGEM ESTABELECIMENTO COMERCIAL PRECO EXPOSICAO VALOR AREA ETIQUETA QUANTIDADE MEDIDA PRODUTO

Assuntos detalhados
PESO VOLUME METRAGEM UNIDADE DE MEDIDA
Data de Encerramento 18/01/2017
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
18/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
18/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/01/2017 10:20 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/01/2017 10:20 ARQUIVO/Recebido
18/01/2017 16:36 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
25/09/2013 18:20 SGP21/Recebido
25/09/2013 17:58 SGP22/Encaminhado para SGP21
24/09/2013 16:27 SGP22/Recebido
24/09/2013 14:54 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
17/01/2013 18:45 ARQUIVO/Recebido
17/01/2013 17:05 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
27/10/2011 17:11 SGP21/Recebido
26/10/2011 11:48 SGP23/Encaminhado para SGP21
25/10/2011 19:48 SGP23/Recebido
25/10/2011 19:32 SGP2/Encaminhado para SGP23
25/10/2011 19:32 SGP2/Recebido
11/10/2011 13:37 SGP23/Encaminhado para SGP2
11/10/2011 13:04 SGP23/Recebido
10/10/2011 18:23 FIN/Encaminhado para SGP23
16/08/2011 00:00 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
15/08/2011 14:50 FIN/Recebido
12/08/2011 16:43 ECON/Encaminhado para FIN
15/08/2011 00:00 FIN/Relator(a)/Aguardando Relatório
12/08/2011 17:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
08/08/2011 13:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
05/08/2011 11:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
04/08/2011 12:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
03/08/2011 18:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
03/08/2011 16:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
03/08/2011 15:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
01/08/2011 12:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
28/07/2011 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
21/06/2011 13:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
20/06/2011 16:55 ECON/Recebido
20/06/2011 16:05 CCJ/Encaminhado para ECON
15/06/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado PRAZO DE VISTAS VENCIDOLEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
09/06/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
19/05/2011 00:00 CCJ/Consultoria/
18/05/2011 18:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
18/05/2011 12:00 CCJ/Presidente da Comissão/
17/05/2011 19:20 CCJ/Recebido
16/05/2011 17:32 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
11/04/2011 15:12 PESQUISA/Recebido
11/04/2011 11:30 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
11/04/2011 11:30 SGP22 Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir