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PROJETO DE LEI

PL 326/2011

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO DA APOSENTADORIA ESPECIAL DOS PROFESSORES READAPTADOS AOS TERMOS DA LEI 11.301, DE 2006
Veto
Autores Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 29/06/2011
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 29/06/2011, na Sessão Ordinária 266, Legislatura 15-3
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

AFASTAMENTO APOSENTADORIA CALCULO ENSINO ENSINO MUNICIPAL PROFESSOR SERVIDOR APOSENTADO SERVIDOR DO ENSINO SERVIDOR TEMPO DE SERVICO

Assuntos detalhados
PROFISSIONAL DE EDUCACAO DOENCA PROFISSIONAL ATIVIDADE PEDAGOGICA READAPTACAO FUNCIONAL LEI 11.301/2006 ( FEDERAL )
Data de Encerramento 07/02/2011
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/02/2012 13:40 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/02/2012 13:40 ARQUIVO/Recebido
07/02/2012 12:34 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
18/11/2011 15:25 SGP21/Recebido
17/11/2011 09:47 CCJ/Encaminhado para SGP21
27/10/2011 17:36 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PENDENTE DE VOTAÇÃO: CONSTITUCIONALIDADE: José Américo, Marco Aurélio Cunha INCONSTITUCIONALIDADE: Adolfo Quintas, Dalton Silvano ABSTENÇÃO: Arselino Tatto, Adilson Amadeu, Quito Formiga, Floriano Pesaro
21/10/2011 19:27 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
17/10/2011 19:36 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO
17/10/2011 19:36 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
01/09/2011 18:56 CCJ/Recebido
01/09/2011 17:08 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
01/07/2011 17:24 PESQUISA/Recebido
30/06/2011 15:17 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
30/06/2011 15:17 SGP22 Registro Inicial
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