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PROJETO DE LEI

PL 324/2011

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DENOMINA-SE "RUA HEINRICH DETERTS", A ATUAL RUA PASSAGEM A, QUE FICA LOCALIZADA ENTRE A RUA PAULO RODRIGUES JUNIOR E A ESTRADA DO M´BOI MIRIM ALTURA DO Nº 2921, BAIRRO JARDIM ÂNGELA, ZONA SUL).
Veto
Autores Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 29/06/2011
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
29/03/2017 PL 324/2011   PL00324-2011.pdf Principal 1
22/02/2021 DSP 7952/2021 PL 324/2011 Termo de Conversão em Processo Digital.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES
18/02/2021 RDS 152/2021 PL 324/2011 Requerimento - desarquivamento de Projetos.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
18/02/2021 RDS 152/2021 PL 324/2011 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
22/02/2021 DSP 7968/2021 PL 324/2011 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 22/02/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES
23/02/2021 DSP 8159/2021 PL 324/2011 RECEBIMENTO - SGP - 23/02/2021.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
15/07/2021 DSP 15990/2021 PL 324/2011 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) - 15/07/2021.pdf Principal 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
16/07/2021 DSP 16202/2021 PL 324/2011 PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO EXECUTIVO - ALESSANDRO GUEDES - 16/07/2021.pdf Principal 1 Vários
26/07/2021 DSP 16396/2021 PL 324/2011 Certidão Juntada de Cópias do PL Original.pdf Principal 1 ANDRE MARCON
26/07/2021 DSP 16396/2021 PL 324/2011 PL 324-11 - Recuperado.pdf Principal 1 ANDRE MARCON
04/08/2021 OF-SGP12 536/2021 PL 324/2011 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO - PROJETOS - MILTON LEITE - 23/07/2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
06/08/2021 DSP 16899/2021 PL 324/2011 Certidão de Expedição de Ofício SGP-12 - PL 324-2011.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
05/10/2021 DOCREC 849/2021 PL 324/2011 Ofício do Executivo - Encaminha informações sobre projeto.pdf Principal 1 DIEGO MARINETTO
04/04/2022 CV 588/2022 PL 324/2011 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
28/01/2022 RELCOM 2032/2021 PL 324/2011 PARECER CCJ pl0324-11 R - AG - denomina Rua Heinrich Deterts - LEG.pdf Principal 1 Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
28/01/2022 DSP 370/2022 PL 324/2011 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 09/12/2021.pdf Principal 1 VINICIUS MOREIRA DO NASCIMENTO
09/02/2022 DSP 1082/2022 PL 324/2011 RECEBIMENTO - URB - 09/02/2022.pdf Principal 1 INAMAR ALVES DE SOUSA JUNIOR
22/03/2022 DSP 4354/2022 PL 324/2011 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - URB - Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) - 22/03/2022.pdf Principal 1 Ver. PAULO FRANGE (MDB)
08/02/2023 DSP 403/2023 PL 324/2011 Despacho.pdf Principal 1 ELAINE GONCALVES GAVIOLI
22/01/2025 DSP 3786/2025 PL 324/2011 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA.pdf Principal 1 APARECIDO FERREIRA
23/01/2025 REARQ 1609/2025 PL 324/2011 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 23/01/2025.pdf Principal 1 MATEUS NOVAES DIAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 2007/2011 (14/09/2011) - Assunto de interesse das Comissões
DOCREC 849/2021 (05/10/2021) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 152/2021 (17/02/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 345/2011 (01/08/2011) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP12 345/2011 (01/08/2011) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP12 536/2021 (23/07/2021) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 536/2021 (23/07/2021) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Leitura 29/06/2011, na Sessão Ordinária 266, Legislatura 15-3
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

DENOMINACAO LOGRADOURO PUBLICO M'BOI MIRIM ( ESTRADA ) JARDIM ANGELA ( DISTRITO ) VILA UNIAO HEINRICH DETERTS ( RUA ) PAULO RODRIGUES JUNIOR ( RUA )

Data de Encerramento 22/01/2025
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
24/03/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
24/03/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
22/02/2021 Volta à tramitação
22/02/2021 Volta à tramitação
22/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO
Classificação secundária ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO PARA CONGRESSO
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/01/2025 14:40 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/01/2025 14:40 ARQUIVO/Recebido
22/01/2025 13:46 URB/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
17/04/2023 09:31 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do(a) Autor(a)
17/04/2023 09:30 URB/Secretaria (SGP12)/Adiado
17/04/2023 09:30 URB/Secretaria (SGP12)/Adiado
19/08/2022 12:06 URB/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
12/08/2022 17:27 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
12/08/2022 15:35 URB/Consultoria (SGP.51)/Elaborar Minuta de Relatório
23/03/2022 18:33 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
22/03/2022 19:04 URB/Consultoria (SGP.51)/Para análise
09/02/2022 16:45 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
09/02/2022 16:45 URB/Recebido
28/01/2022 00:47 CCJ/Encaminhado para URB
08/12/2021 19:57 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
08/12/2021 18:34 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
08/12/2021 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
06/12/2021 17:13 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
06/12/2021 14:37 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
01/12/2021 14:20 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
07/10/2021 15:11 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
06/08/2021 18:20 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
04/08/2021 19:43 CCJ/Secretaria (SGP.12)/Aguardando Resposta do Executivo
23/07/2021 18:23 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Ofício SGP-12
16/07/2021 16:30 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Elaboração do Ofício SGP-12
16/07/2021 16:02 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
16/07/2021 14:43 CCJ/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
15/07/2021 14:45 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
23/02/2021 14:56 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
23/02/2021 14:56 CCJ/Recebido
23/02/2021 11:49 SGP22/Encaminhado para CCJ Retorno à tramitação
23/02/2021 10:14 SGP22/Recebido
22/02/2021 16:20 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 152/2021
24/03/2017 18:08 ARQUIVO/Recebido
24/03/2017 17:42 SGP22/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
08/02/2017 16:09 SGP22/Recebido
08/02/2017 11:27 CCJ/Encaminhado para SGP22 PARA RECONSTITUIÇÃO
15/09/2011 11:46 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
06/07/2011 18:00 CCJ/Recebido
06/07/2011 17:39 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
01/07/2011 17:24 PESQUISA/Recebido
30/06/2011 15:17 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
30/06/2011 15:17 SGP22 Registro Inicial
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