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PROJETO DE LEI

PL 323/2011

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 15575 - 04/06/2012
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DENOMINA-SE "PRAÇA RENE ERNANI TOCCHETON", A ATUAL PRAÇA INOMINADA, LOCALIZADA ENTRE A RUA JOÃO TEIZEN SOBRINHO, ALTURA DO Nº 583 E RUA ESPARTA E RUA ANTONIO MARIANO, PQUE. INTERLAGOS, ZONA SUL).
Veto
Autores Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 29/06/2011
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 2030/2011 (22/09/2011) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2011 (PL-323/2011) (19/10/2011) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP12 344/2011 (01/08/2011) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP12 344/2011 (01/08/2011) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP23 1828/2012 (16/05/2012) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

OF-SGP23 1828/2012 (16/05/2012) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Leitura 29/06/2011, na Sessão Ordinária 266, Legislatura 15-3
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

DENOMINACAO INTERLAGOS ( BAIRRO ) LOGRADOURO PUBLICO PRACA PUBLICA SOCORRO ( DISTRITO ) RENE ERNANI TOCCHETON ( PRACA ) JOAO TEIZEN SOBRINHO ( RUA ) ESPARTA ( RUA ) ANTONIO MARIANO ( RUA ) PARQUE RONY

Data de Encerramento 04/06/2012
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 08/05/2012 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/06/2012 14:35 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/06/2012 14:35 ARQUIVO/Recebido
05/06/2012 10:25 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
08/05/2012 13:24 SGP23/Recebido
08/05/2012 13:10 SGP12/Encaminhado para SGP23
03/05/2012 14:00 SGP12/Recebido
03/05/2012 13:47 SGP21/Encaminhado para SGP12
23/03/2012 13:23 SGP21/Recebido
20/03/2012 14:46 FIN/Encaminhado para SGP21
20/03/2012 14:45 FIN/SGP.21/A Pedido
16/03/2012 13:35 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
09/03/2012 18:49 FIN/Recebido
09/03/2012 17:27 EDUC/Encaminhado para FIN
09/03/2012 16:35 EDUC/FIN/
07/03/2012 14:22 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
06/03/2012 13:20 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
07/02/2012 16:31 EDUC/Relator(a)/
03/02/2012 15:46 EDUC/Consultoria/
01/02/2012 17:44 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
01/02/2012 17:43 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
15/12/2011 17:17 EDUC/Secretaria (SGP12)/
18/11/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
17/11/2011 18:00 EDUC/Recebido
17/11/2011 12:22 URB/Encaminhado para EDUC
25/10/2011 10:58 URB/Recebido
24/10/2011 17:26 CCJ/Encaminhado para URB
21/10/2011 18:39 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
17/10/2011 19:36 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO
17/10/2011 19:36 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
06/07/2011 18:00 CCJ/Recebido
06/07/2011 17:10 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
01/07/2011 17:24 PESQUISA/Recebido
30/06/2011 15:17 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
30/06/2011 15:17 SGP22 Registro Inicial
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