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PROJETO DE LEI

PL 311/2011

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA O QUADRO Nº 10 E O MAPA Nº 01 REFERIDOS NO § 2º DO ART. 145 E ANEXOS À LEI 13.885, DE 25 DE AGOSTO DE 2004, QUE ESTABELECE NORMAS COMPLEMENTARES AO PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO, INSTITUI OS PLANOS REGIONAIS DAS SUBPREFEITURAS, DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO, DISCIPLINA E ORDENA O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 27/06/2011
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 2136/2011 (22/11/2011) - Assunto de interesse das Comissões
Substitutivos SUB 1/2012 (PL-311/2011) (15/02/2012) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RPS 38/2011 (20/09/2011) - REDUÇÃO DE INSTERSTÍCIO ENTRE AUD. PÚBS.

RDS 6/2015 (19/01/2015) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 403/2011 (31/08/2011) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP12 403/2011 (31/08/2011) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Leitura 28/06/2011, na Sessão Ordinária 265, Legislatura 15-3
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO TATUAPE ( DISTRITO ) USO DO SOLO ZONEAMENTO INCLUSAO CLASSIFICACAO MONTE SERRAT ( RUA ) ANTONIO CAMARDO ( RUA ) CATEGORIA DE USO TUIUTI ( RUA )

Assuntos detalhados
LEI 13.885/2004 USO NAO RESIDENCIAL CATEGORIA DE USO NR2
Data de Encerramento 18/01/2017
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
18/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
18/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 24/08/2011 - FIN
Audiência Realizada 09/05/2012 - URB
Audiência Realizada 23/05/2012 - URB
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto nominal e favorável de 2/3 dos membros da Câmara
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/01/2017 10:20 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/01/2017 10:20 ARQUIVO/Recebido
18/01/2017 16:36 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
03/02/2015 11:05 SGP21/Recebido
03/02/2015 11:02 SGP22/Encaminhado para SGP21
03/02/2015 11:02 SGP22/Recebido
22/01/2015 15:36 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
17/01/2013 18:45 ARQUIVO/Recebido
17/01/2013 17:05 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
31/10/2012 12:44 SGP21/Recebido
05/11/2012 18:00 URB/Encaminhado para SGP21
25/05/2012 18:37 URB/Consultoria (SGP.51)/Análise
23/05/2012 13:46 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
01/03/2012 18:18 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 1ª Audiência Pública
24/02/2012 15:26 URB/Recebido
24/02/2012 12:53 CCJ/Encaminhado para URB
15/02/2012 17:21 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
15/02/2012 14:49 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
07/02/2012 18:40 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
07/02/2012 18:40 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
07/02/2012 18:40 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
02/02/2012 15:58 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
02/02/2012 15:56 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
01/02/2012 17:51 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
31/01/2012 15:28 CCJ/Secretaria (SGP12)/
31/01/2012 14:34 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
23/01/2012 18:35 CCJ/Secretaria (SGP12)/
01/12/2011 17:18 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
01/12/2011 15:35 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
08/09/2011 14:15 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
10/08/2011 18:30 CCJ/Consultoria/
10/08/2011 13:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
09/08/2011 00:00 CCJ/Presidente da Comissão/
08/08/2011 18:53 CCJ/Recebido
08/08/2011 18:30 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
01/07/2011 17:12 PESQUISA/Recebido
29/06/2011 15:31 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
29/06/2011 15:31 SGP22 Registro Inicial
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