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PROJETO DE LEI

PL 310/2011

   VETO PARCIAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 15414 - 21/07/2011
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa AUTORIZA A CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DA ÁREA MUNICIPAL SITUADA NA AVENIDA MORVAN DIAS DE FIGUEIREDO, Nº 2.801, À ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - ABADS, ATUAL DENOMINAÇÃO DA SOCIEDADE PESTALOZZI DE SÃO PAULO, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.
Veto Veto Parcial
Autores Executivo - GILBERTO KASSAB
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 22/06/2011
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 1920/2011 (21/07/2011) - Veto Parcial
Substitutivos SUB 1/2011 (PL-310/2011) (04/07/2011) - Autor(es): Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV);
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 2557/2011 (04/07/2011) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 2557/2011 (04/07/2011) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 362/2019 (28/02/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL

OF-SGP23 362/2019 (28/02/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Leitura 28/06/2011, na Sessão Ordinária 265, Legislatura 15-3
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

CONCESSAO DE USO VILA GUILHERME ( DISTRITO ) MORVAN DIAS DE FIGUEIREDO ( AVENIDA ) AREA MUNICIPAL IMOVEL ATENDIMENTO ABADS PRAZO DEFICIENTE MENTAL MARGINAL DO RIO TIETE ( COMPLEXO VIARIO )

Assuntos detalhados
PESSOA COM DEFICIENCIA
Data de Encerramento 18/04/2019
Motivo do Encerramento VETO PARCIAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
28/02/2019 Encerrado-VETO PARCIAL ACEITO
18/04/2019 Encerrado-VETO PARCIAL ACEITO
18/04/2019 Encerrado-VETO PARCIAL ACEITO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 155SO (28/02/2019)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/04/2019 14:59 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/04/2019 14:59 ARQUIVO/Recebido
18/04/2019 09:02 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-VETO PARCIAL ACEITO
16/04/2019 18:06 SGP23/Recebido
16/04/2019 16:57 SGP21/Encaminhado para SGP23
09/09/2011 14:22 SGP21/Recebido
09/09/2011 14:07 CCJ/Encaminhado para SGP21
25/08/2011 18:00 CCJ/Recebido
25/08/2011 17:11 SGP22/Encaminhado para CCJ
12/08/2011 17:11 SGP22/Recebido
05/08/2011 14:59 PESQUISA/Encaminhado para SGP22
03/08/2011 13:56 PESQUISA/Recebido
03/08/2011 13:28 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
03/08/2011 13:28 SGP22/Recebido
27/07/2011 11:46 SGP23/Encaminhado para SGP22
12/07/2011 12:45 SGP23/Recebido
12/07/2011 12:06 SGP21/Encaminhado para SGP23
29/06/2011 17:20 SGP21/Recebido
29/06/2011 17:11 CCJ/Encaminhado para SGP21
29/06/2011 17:11 CCJ/Recebido
28/06/2011 18:16 SGP22/Encaminhado para CCJ
28/06/2011 18:16 SGP22 Registro Inicial
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