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PROJETO DE LEI

PL 309/2011

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DEFINE ÁREA COM DIREITO DE PREEMPÇÃO, IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA SABBADO D´ANGELO, Nº 657, NO BAIRRO ITAQUERA, DISTRITO DE ITAQUERA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 22/06/2011
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 28/06/2011, na Sessão Ordinária 265, Legislatura 15-3
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

AQUISICAO AREA VERDE IMOVEL ITAQUERA ( DISTRITO ) PRAZO PMSP SABBADO D'ANGELO ( RUA ) PREFERENCIA DIREITO DE PREEMPCAO

Data de Encerramento 07/01/2013
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 09/05/2012 - URB
Audiência Realizada 23/05/2012 - URB
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto nominal e favorável de 2/3 dos membros da Câmara
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/01/2013 17:12 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/01/2013 17:12 ARQUIVO/Recebido
07/01/2013 14:20 URB/Encaminhado para ARQUIVO
19/12/2012 17:52 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Digitalização
19/12/2012 17:52 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Digitalização
25/05/2012 18:36 URB/Consultoria (SGP.51)/Análise
23/05/2012 13:46 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
25/04/2012 17:19 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 1ª Audiência Pública
23/04/2012 11:45 URB/Consultoria (SGP.51)/Para análise
12/03/2012 17:26 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator
19/01/2012 11:54 URB/Recebido
21/12/2011 13:29 CCJ/Encaminhado para URB
21/12/2011 18:11 CCJ/URB/
22/11/2011 16:15 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
22/11/2011 16:15 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
22/11/2011 16:15 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
03/11/2011 16:22 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
27/10/2011 15:53 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/10/2011 16:40 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
13/07/2011 00:00 CCJ/Consultoria/
12/07/2011 16:14 CCJ/Recebido
08/07/2011 14:08 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
01/07/2011 17:12 PESQUISA/Recebido
29/06/2011 15:31 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
29/06/2011 15:31 SGP22 Registro Inicial
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