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PROJETO DE LEI

PL 308/2011

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa SUBMETE OS CONTRATOS DE GESTÃO FIRMADOS COM ORGANIZAÇÕES SOCIAIS QUE PRESTAM SERVIÇOS DE SAÚDE AO CONTROLE SOCIAL.
Veto
Autores Ver. JAMIL MURAD (PC DO B)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 21/06/2011
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2011 (PL-308/2011) (21/09/2011) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 2200/2015 (16/12/2015) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 28/06/2011, na Sessão Ordinária 265, Legislatura 15-3
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO CMSP CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE CONTRATACAO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIO SAUDE ( ASSUNTO GERAL ) QUALIFICACAO PMSP INSTITUICAO ( ENTIDADE ) CONTROLE EXTERNO

Assuntos detalhados
CONTROLE INTERNO CONTROLE SOCIAL ORGANIZACAO SOCIAL CONTRATO DE GESTAO LEI 14.132/2006
Data de Encerramento 03/01/2017
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
21/12/2015 Volta à tramitação
21/12/2015 Volta à tramitação
03/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
03/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/01/2017 12:30 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/01/2017 12:30 ARQUIVO/Recebido
03/01/2017 17:12 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
03/01/2017 15:40 SGP21/Recebido
23/11/2016 14:00 FIN/Encaminhado para SGP21 A pedido
22/11/2016 18:00 FIN/Recebido
22/11/2016 17:24 SGP21/Encaminhado para FIN A pedido Pedido por Caio
22/08/2016 17:10 SGP21/Recebido
22/08/2016 16:05 FIN/Encaminhado para SGP21 A pedido
17/08/2016 15:14 FIN/SGP.21/A Pedido
12/08/2016 15:01 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
11/08/2016 13:25 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
04/08/2016 15:23 FIN/Consultoria/Para análise
05/07/2016 15:48 SGP12/Recebido
04/07/2016 16:05 SGP21/Encaminhado para SGP12
28/06/2016 14:17 SGP21/Recebido
28/06/2016 12:37 FIN/Encaminhado para SGP21 A pedido
28/06/2016 12:39 FIN/Recebido
22/06/2016 16:56 SAUDE/Encaminhado para FIN Com parecer publicado
22/06/2016 18:32 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
22/06/2016 15:00 FIN/Recebido
03/08/2016 18:57 SGP12/Encaminhado para FIN em devolução
16/06/2016 17:40 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Aguardando Digitalização
15/06/2016 15:59 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
08/06/2016 18:11 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Adiado
06/06/2016 18:53 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
11/05/2016 16:34 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
04/05/2016 17:42 SAUDE/Consultoria/Elaborar relatório
12/04/2016 13:20 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
05/04/2016 15:45 SAUDE/Consultoria/Para análise
04/03/2016 19:01 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
22/02/2016 18:56 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
22/02/2016 18:56 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
22/01/2016 16:47 SAUDE/Consultoria/Para análise
18/01/2016 12:06 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
08/01/2016 18:00 SAUDE/Recebido
08/01/2016 16:38 SGP22/Encaminhado para SAUDE Apreciação pelas comissões
21/12/2015 18:58 SGP22/Recebido
21/12/2015 17:57 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação
19/09/2014 15:07 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
04/01/2013 15:40 ARQUIVO/Recebido
03/01/2013 16:36 SAUDE/Encaminhado para ARQUIVO
30/11/2012 17:20 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
30/11/2012 17:20 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
30/11/2012 17:13 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
30/11/2012 17:13 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
19/04/2012 13:29 SAUDE/Relator(a)/
17/11/2011 16:02 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
17/11/2011 16:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
10/11/2011 18:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
10/11/2011 18:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
07/11/2011 17:28 SAUDE/Recebido
03/11/2011 17:39 ADM/Encaminhado para SAUDE
07/11/2011 12:05 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
07/11/2011 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
19/10/2011 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
18/10/2011 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
17/10/2011 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
11/10/2011 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
06/10/2011 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
30/09/2011 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
27/09/2011 12:55 ADM/Recebido
26/09/2011 14:26 CCJ/Encaminhado para ADM
26/09/2011 15:51 CCJ/ADM/
13/09/2011 20:13 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
26/08/2011 16:09 CCJ/Consultoria/ PRAZO DE VISTAS VENCIDO
26/08/2011 16:09 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
10/08/2011 18:30 CCJ/Consultoria/
10/08/2011 13:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
09/08/2011 00:00 CCJ/Presidente da Comissão/
08/08/2011 18:51 CCJ/Recebido
08/08/2011 18:29 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
01/07/2011 18:07 PESQUISA/Recebido
29/06/2011 15:31 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
29/06/2011 15:31 SGP22 Registro Inicial
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