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PROJETO DE LEI

PL 307/2011

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DETERMINA A REALIZAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO PARA A CONTRATAÇÃO DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS.
Veto
Autores Ver. JAMIL MURAD (PC DO B)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 21/06/2011
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2011 (PL-307/2011) (14/09/2011) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos REC 13/2012 (01/02/2012) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 1036/2011 (30/06/2011) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 2200/2015 (16/12/2015) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 28/06/2011, na Sessão Ordinária 265, Legislatura 15-3
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

LICITACAO ALTERACAO CONTRATACAO ORGANIZACAO SOCIAL CONTRATO DE GESTAO INSTITUICAO ( ENTIDADE ) LEI 14.132/2006

Data de Encerramento 18/01/2017
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
21/12/2015 Volta à tramitação
21/12/2015 Volta à tramitação
18/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
18/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/01/2017 10:20 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/01/2017 10:20 ARQUIVO/Recebido
18/01/2017 16:36 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
21/12/2015 19:33 SGP21/Recebido
21/12/2015 19:01 SGP22/Encaminhado para SGP21
21/12/2015 18:58 SGP22/Recebido
21/12/2015 17:57 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação
19/09/2014 15:16 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
19/09/2014 15:09 ADM/Comissão/Vistas
17/01/2013 18:45 ARQUIVO/Recebido
17/01/2013 17:05 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
02/02/2012 16:49 SGP21/Recebido
02/02/2012 09:47 SGP23/Encaminhado para SGP21
22/12/2011 18:48 FIN/SGP.23/com pareceres publicados
22/12/2011 18:48 FIN/SGP.23/com pareceres publicados
22/12/2011 18:48 FIN/SGP.23/com pareceres publicados
22/12/2011 15:34 SGP23/Recebido
22/12/2011 15:14 FIN/Encaminhado para SGP23
22/12/2011 15:10 FIN/Recebido
18/11/2011 16:33 ADM/Encaminhado para FIN
14/12/2011 12:40 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
07/12/2011 17:46 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
26/10/2011 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
19/10/2011 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
06/10/2011 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
04/10/2011 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
04/10/2011 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
27/09/2011 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
21/09/2011 21:27 ADM/Recebido
19/09/2011 20:44 CCJ/Encaminhado para ADM
21/09/2011 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
19/09/2011 20:32 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
13/09/2011 20:13 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
09/09/2011 14:54 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
10/08/2011 18:30 CCJ/Consultoria/
10/08/2011 13:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
09/08/2011 00:00 CCJ/Presidente da Comissão/
08/08/2011 18:57 CCJ/Recebido
08/08/2011 18:33 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
05/07/2011 16:36 PESQUISA/Recebido
04/07/2011 19:25 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
04/07/2011 19:25 SGP22 Registro Inicial
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