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PROJETO DE LEI

PL 304/2011

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE LIMPEZA E HIGIENE NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, FIXAÇÃO DE TABELAS DE PREÇOS DOS ALIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. SALOMÃO PEREIRA (PSDB)
Ver. RODOLFO DESPACHANTE (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 21/06/2011
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 184/2016 (22/03/2016) - Assunto de interesse das Comissões
Substitutivos SUB 1/2011 (PL-304/2011) (19/10/2011) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 335/2015 (20/03/2015) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 1286/2015 (01/09/2015) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios OF-SGP12 635/2015 (19/11/2015) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 635/2015 (19/11/2015) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 57/2016 (02/03/2016) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 57/2016 (02/03/2016) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 21/06/2011, na Sessão Ordinária 263, Legislatura 15-3
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

AGUA AGUA POTAVEL ALIMENTACAO ALIMENTOS ASSOCIACAO PROFISSIONAL BAR BEBEDOURO CAMPO DE FUTEBOL CARDAPIO CARTAZ

Assuntos detalhados
CLUBE DENUNCIA DESPESA ESTABELECIMENTO COMERCIAL FISCALIZACAO HIGIENE HOSPITAL HOTEL IGREJA LANCHONETE POSTO DE LAVAGEM DE VEICULOS MULTA PADARIA POSTO DE COMBUSTIVEL POSTO DE SAUDE PRECO PROIBICAO QUADRA DE ESPORTES RESTAURANTE SANITARIO SANITARIO PUBLICO SERVICO TELEFONICO CENTRO COMERCIAL SINDICATO SUBPREFEITURA SUPERMERCADO TERMINAL DE ONIBUS CONTROLE DESCARGA UTILIZACAO CLIENTE TRANSPORTE REFORMA LIMPEZA VALOR INCLUSAO SIGILO ILUMINACAO TURISTA TABELA MUNICIPE HOTEL RESIDENCIA LOCAL PUBLICO CONTAS RECUSA CHAVE LOJA DE CONVENIENCIA RESTAURANTE POR PESO PIA TOALHA SABAO PAPEL HIGIENICO DOLAR HIDRATACAO
Data de Encerramento 02/01/2017
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 20/05/2015 - SAUDE
Audiência Realizada 24/06/2015 - SAUDE
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/01/2017 17:10 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/01/2017 17:10 ARQUIVO/Recebido
02/01/2017 15:12 FIN/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
16/12/2016 16:02 FIN//
07/04/2016 13:38 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
24/03/2016 15:04 FIN/Consultoria/Para análise
23/11/2015 15:28 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
19/11/2015 19:49 FIN/Presidente da Câmara/Assinar Pedido de Informações
17/11/2015 15:32 FIN/Presidente da Câmara/Assinar Pedido de Informações
17/11/2015 15:14 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
13/10/2015 14:15 FIN/Recebido
13/10/2015 14:14 SAUDE/Encaminhado para FIN Com parecer publicado
13/10/2015 14:02 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
07/10/2015 14:55 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
07/10/2015 14:55 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
22/09/2015 13:32 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
22/09/2015 13:32 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
25/08/2015 11:07 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
20/08/2015 16:23 SAUDE/Consultoria/Elaborar relatório
18/08/2015 13:34 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
13/07/2015 16:05 SAUDE/Consultoria/Para análise
24/06/2015 14:53 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
24/06/2015 14:50 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
24/06/2015 14:12 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
24/06/2015 14:12 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
18/06/2015 18:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Aguardando 2ª Audiência Pública
20/05/2015 15:04 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
07/05/2015 16:12 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Aguardando 1ª Audiência Pública
27/04/2015 19:35 SAUDE/Consultoria/Aguardando Manifestação
31/03/2015 16:39 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
31/03/2015 16:35 SAUDE/Recebido
31/03/2015 16:35 SGP22/Encaminhado para SAUDE
26/03/2015 15:54 SGP22/Recebido
26/03/2015 12:03 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
26/04/2013 17:21 ARQUIVO/Recebido
26/04/2013 16:20 PESQUISA/Encaminhado para ARQUIVO
25/04/2013 16:35 PESQUISA/Recebido
25/04/2013 15:34 DOCUMENTA/Encaminhado para PESQUISA
25/04/2013 15:34 DOCUMENTA/Recebido
24/04/2013 17:46 ARQUIVO/Encaminhado para DOCUMENTA
04/01/2013 15:40 ARQUIVO/Recebido
03/01/2013 16:36 SAUDE/Encaminhado para ARQUIVO
06/12/2012 14:04 SAUDE/Recebido
06/12/2012 13:35 ECON/Encaminhado para SAUDE
05/12/2012 16:32 ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
29/11/2012 13:41 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado
29/11/2012 13:41 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
24/10/2012 16:15 ECON/Relator(a)/Assinar Relatório
24/10/2012 13:05 ECON/Consultoria/Elaborar relatório
13/07/2012 11:54 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
31/05/2012 18:20 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
30/05/2012 14:14 ECON/Consultoria/
25/05/2012 16:03 ECON/Recebido
25/05/2012 14:00 ADM/Encaminhado para ECON
23/05/2012 15:23 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
15/05/2012 13:56 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
15/05/2012 13:56 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
15/05/2012 13:56 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
15/05/2012 13:56 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
08/05/2012 17:00 ADM/Relator(a)/
07/05/2012 13:48 ADM/Consultoria/
07/05/2012 13:47 ADM/Relator(a)/
04/05/2012 16:25 ADM/Consultoria/
03/11/2011 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
26/10/2011 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
25/10/2011 13:52 ADM/Recebido
24/10/2011 17:55 CCJ/Encaminhado para ADM
25/10/2011 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
21/10/2011 18:39 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
17/10/2011 19:35 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO
17/10/2011 19:35 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
01/09/2011 18:57 CCJ/Recebido
01/09/2011 17:11 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
27/06/2011 15:57 PESQUISA/Recebido
22/06/2011 15:22 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
22/06/2011 15:22 SGP22 Registro Inicial
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