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PROJETO DE EMENDA LEI ORGANICA

PLO 3/2011

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

PROMULGAÇÃO - EMENDA À LEI ORGÂNICA nro. /
Emenda à Lei Orgânica
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INSERE INCISO VIII NO ART. 83 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Veto
Autores Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 16/02/2011
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 05/04/2011, na Sessão Ordinária 232, Legislatura 15-3
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO CARGO EM COMISSAO LEI ORGANICA DO MUNICIPIO NOMEACAO SERVIDOR SUBPREFEITURA OBRIGATORIEDADE CHEFE DE GABINETE CARGO CARGO DE LIVRE PROVIMENTO

Assuntos detalhados
SUBPREFEITO
Data de Encerramento 07/01/2013
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/01/2013 15:24 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/01/2013 15:24 ARQUIVO/Recebido
04/01/2013 16:38 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
26/04/2012 12:57 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
24/04/2012 14:45 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
11/04/2012 16:56 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
29/03/2012 15:38 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
22/03/2012 16:28 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
20/03/2012 16:14 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
20/03/2012 15:53 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
07/03/2012 13:02 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
06/03/2012 14:58 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/03/2012 14:57 CCJ/Secretaria (SGP12)/
14/02/2012 13:39 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
13/02/2012 16:56 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
03/05/2011 15:00 CCJ/Consultoria/
03/05/2011 11:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
28/04/2011 14:41 CCJ/Recebido
27/04/2011 14:49 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
11/04/2011 14:49 PESQUISA/Recebido
08/04/2011 16:43 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
08/04/2011 16:43 SGP22 Registro Inicial
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