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PROJETO DE LEI

PL 3/2011 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 6º DA LEI Nº 14.430, DE 12 DE JUNHO DE 2007, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE COMBATE À PROLIFERAÇÃO DE RATOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT)
Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. JAMIL MURAD (PC DO B)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 15/12/2010
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 3/2011   PL 3 20110.PDF Principal 1
06/01/2021 PL 3/2011   PL0003-2011.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
06/01/2021 DSP 758/2021 PL 3/2011 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
14/01/2021 DSP 3207/2021 PL 3/2011 Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
15/01/2021 REARQ 731/2021 PL 3/2011 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 15/01/2021.pdf Principal 1 ELIETE LOPES SILVERIO
04/02/2021 RDS 89/2021 PL 3/2011 REQUERIMENTO 01-2021.pdf Principal 1 Ver. PAULO FRANGE (MDB)
09/02/2021 RDS 89/2021 PL 3/2011 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
10/02/2021 DESARQ 178/2021 PL 3/2011 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 10/02/2021.pdf Principal 1 ELIETE LOPES SILVERIO
10/02/2021 RDS 129/2021 PL 3/2011 REQUERIMENTO desarquivamento.pdf Principal 1 Vários
10/02/2021 RDS 129/2021 PL 3/2011 Lista Projetos DESARQUIVAMENTO 2021.pdf Principal 1 Vários
11/02/2021 RDS 129/2021 PL 3/2011 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
18/02/2021 RDS 152/2021 PL 3/2011 Requerimento - desarquivamento de Projetos.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
18/02/2021 RDS 152/2021 PL 3/2011 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
13/01/2025 DSP 1325/2025 PL 3/2011 Despacho de Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
14/01/2025 REARQ 336/2025 PL 3/2011 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 14/01/2025.pdf Principal 1 DANIELA PEREIRA DE SOUSA MANFRE
06/02/2025 RDS 8/2025 PL 3/2011 Requerimento de Desarquivamento de Projetos de Lei.pdf Principal 1 Vários
06/02/2025 RDS 8/2025 PL 3/2011 Deferimento - Desarquiva Projetos Listados.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
14/02/2025 RDS 91/2025 PL 3/2011 Requerimento de DESARQUIVAMENTO - Projetos Vereador Paulo Frange.pdf Principal 1 Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
14/02/2025 RDS 91/2025 PL 3/2011 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
14/02/2025 DESARQ 1199/2025 PL 3/2011 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 14/02/2025.pdf Principal 1 IVANDUILDE SILVESTRE SANTOS

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 18/2013 (05/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 36/2013 (05/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 33/2013 (06/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 34/2013 (06/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 44/2013 (19/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 89/2013 (20/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 58/2017 (07/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 89/2021 (04/02/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 129/2021 (10/02/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 152/2021 (17/02/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 8/2025 (08/01/2025) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 91/2025 (12/02/2025) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 05/04/2011, na Sessão Ordinária 232, Legislatura 15-3
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO COMISSAO PARLAMENTAR DE INQUERITO PREVENCAO SETOR PRIVADO ORGAOS PUBLICOS PARCERIA COMBATE PROGRAMA PERMANENTE COMBATE PROLIFERACAO RATOS RATO COORDENACAO DE VIGILANCIA EM SAUDE

Assuntos detalhados
LEI 14.430/2007
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
18/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
18/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
10/02/2017 Volta à tramitação
10/02/2017 Volta à tramitação
14/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
14/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
11/02/2021 Volta à tramitação
11/02/2021 Volta à tramitação
13/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
14/02/2025 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 09/11/2011 - URB
Audiência Realizada 30/11/2011 - URB
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária CPI
Classificação secundária CPIs DIVERSAS
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 2 vez(es) pautado
Data Pauta
06/08/2025 PL 1a - CONDIÇÃO DE PAUTA
19/03/2025 NÃO DDH 1ª (PARTE 2)
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/02/2025 14:24 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/02/2025 14:24 SGP21/Recebido
17/02/2025 11:07 SGP22/Encaminhado para SGP21 Em condição de pauta
17/02/2025 10:53 SGP22/Recebido
14/02/2025 17:15 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 08/2025
14/01/2025 11:25 ARQUIVO/Recebido
13/01/2025 12:46 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
04/08/2023 11:08 SGP21/Recebido
16/02/2021 12:08 SGP22/Encaminhado para SGP21 Em condição de pauta
16/02/2021 10:03 SGP22/Recebido
11/02/2021 11:07 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 89/2021
15/01/2021 11:46 ARQUIVO/Recebido
14/01/2021 15:13 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
14/02/2017 15:56 SGP21/Recebido
14/02/2017 12:07 SGP22/Encaminhado para SGP21 Em condição de pauta
10/02/2017 17:20 SGP22/Recebido
10/02/2017 12:29 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS n° 58/2017
19/01/2017 10:20 ARQUIVO/Recebido
18/01/2017 16:36 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
26/08/2013 18:06 SGP21/Recebido
23/08/2013 12:27 FIN/Encaminhado para SGP21
21/08/2013 14:44 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
14/08/2013 18:09 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
24/04/2013 16:47 FIN/Comissão/Vistas Vistas concedidas ao Vereador Ricardo Nunes na RO de 24/04/13.
24/04/2013 16:47 FIN/Comissão/Vistas
22/04/2013 11:29 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
27/03/2013 18:43 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
27/03/2013 16:38 FIN/Consultoria/Para análise
25/03/2013 11:46 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
22/03/2013 14:51 FIN/Recebido
22/03/2013 13:44 SAUDE/Encaminhado para FIN
19/03/2013 12:48 SAUDE/Supervisão/Reunião Conjunta de Comissões
19/03/2013 12:48 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
19/03/2013 12:22 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
15/03/2013 12:40 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
14/03/2013 17:43 SAUDE/Relator(a)/
13/03/2013 12:21 SAUDE/Consultoria/Elaborar relatório
12/03/2013 16:34 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
06/03/2013 17:30 SAUDE/Consultoria/Para análise
05/03/2013 12:14 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
04/03/2013 18:00 SAUDE/Recebido
01/03/2013 14:05 SGP22/Encaminhado para SAUDE
27/02/2013 16:13 SGP22/Recebido
27/02/2013 11:38 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
04/01/2013 15:40 ARQUIVO/Recebido
03/01/2013 14:06 SAUDE/Encaminhado para ARQUIVO
14/12/2012 16:51 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
04/12/2012 16:31 SAUDE/Consultoria/Elaborar relatório
04/12/2012 16:31 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
30/11/2012 17:50 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
30/11/2012 17:50 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
29/11/2012 15:08 SAUDE/Consultoria/Para análise
29/11/2012 15:08 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
05/11/2012 17:30 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator
05/11/2012 17:30 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
15/06/2012 14:13 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
15/06/2012 14:13 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
15/06/2012 14:12 SAUDE/Relator(a)/Assinar Pedido de Informações
15/06/2012 14:12 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
15/06/2012 14:02 SAUDE/Relator(a)/Assinar Pedido de Informações
15/06/2012 14:02 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
06/06/2012 17:41 SAUDE/Consultoria/
06/06/2012 17:41 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
05/06/2012 13:28 SAUDE/Recebido
05/06/2012 13:24 ADM/Encaminhado para SAUDE
30/05/2012 16:47 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
15/05/2012 18:22 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
15/05/2012 18:22 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
11/05/2012 13:04 ADM/Relator(a)/
09/05/2012 16:59 ADM/Consultoria/
07/05/2012 13:24 ADM/Relator(a)/
03/04/2012 12:42 ADM/Recebido
30/03/2012 12:43 URB/Encaminhado para ADM
28/03/2012 13:21 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
23/03/2012 17:55 URB/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
23/03/2012 17:55 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
17/10/2011 00:00 URB/Secretaria (SGP12)/
27/09/2011 00:00 URB/Secretaria (SGP12)/
21/09/2011 19:45 URB/Recebido
19/09/2011 20:44 CCJ/Encaminhado para URB
20/09/2011 14:00 URB/Secretaria (SGP12)/
19/09/2011 20:19 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
13/09/2011 20:21 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
13/09/2011 20:03 CCJ/Consultoria/ PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
13/09/2011 20:03 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
26/08/2011 16:25 CCJ/Consultoria/ PRAZO DE VISTAS VENCIDO
26/08/2011 16:25 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
11/05/2011 00:00 CCJ/Consultoria/ Coautores: Milton Leite, José Américo, Noemi Nonato, Jamil Murad, Sandra Tadeu, Milton Ferreira, Paulo Frange.
10/05/2011 18:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
10/05/2011 12:00 CCJ/Presidente da Comissão/
09/05/2011 19:35 CCJ/Recebido
09/05/2011 15:42 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
11/04/2011 14:06 PESQUISA/Recebido
11/04/2011 11:19 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
11/04/2011 11:19 SGP22 Registro Inicial
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