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PROJETO DE LEI

PL 299/2011

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO TRIMESTRAL DE FISCALIZAÇÃO DA QUALIDADE DO AR NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 17/06/2011
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2011 (PL-299/2011) (19/10/2011) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 21/06/2011, na Sessão Ordinária 263, Legislatura 15-3
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

AR FISCALIZACAO QUALIDADE CENTRO COMERCIAL SUPERMERCADO AR CONDICIONADO QUALIDADE DO AR COORDENACAO DE VIGILANCIA EM SAUDE CLIMATIZACAO

Data de Encerramento 07/01/2013
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/01/2013 16:14 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/01/2013 16:14 ARQUIVO/Recebido
08/01/2013 15:43 FIN/Encaminhado para ARQUIVO
13/12/2012 16:28 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Digitalização
13/12/2012 16:28 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Digitalização
12/09/2012 13:28 FIN/Comissão/Vistas
11/09/2012 14:46 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
28/08/2012 14:42 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
27/08/2012 14:10 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
10/08/2012 14:12 FIN/Recebido
09/08/2012 15:59 ECON/Encaminhado para FIN
08/08/2012 19:00 ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
30/07/2012 16:17 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado
30/07/2012 16:17 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
13/07/2012 12:16 ECON/Relator(a)/Assinar Relatório
28/06/2012 16:58 ECON/Secretaria (SGP12)/
26/06/2012 14:33 ECON/Consultoria/Elaborar relatório
25/06/2012 16:34 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
20/06/2012 16:04 ECON/Consultoria/Para análise
18/06/2012 19:01 ECON/Recebido
15/06/2012 13:59 ADM/Encaminhado para ECON
14/06/2012 17:43 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
13/06/2012 16:58 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
13/06/2012 16:48 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
29/05/2012 15:29 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
29/05/2012 12:07 ADM/Relator(a)/Aguardando Relatório
24/05/2012 11:11 ADM/Consultoria/
15/05/2012 18:42 ADM/Relator(a)/
26/03/2012 13:13 ADM/Secretaria (SGP12)/
26/03/2012 13:05 ADM/Recebido
23/03/2012 14:44 URB/Encaminhado para ADM
21/03/2012 14:14 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
02/03/2012 17:51 URB/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
02/03/2012 17:51 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
02/03/2012 17:44 URB/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
02/03/2012 17:44 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
01/03/2012 17:55 URB/Consultoria/
14/02/2012 15:10 URB/Secretaria (SGP12)/
25/10/2011 10:58 URB/Recebido
24/10/2011 16:25 CCJ/Encaminhado para URB
21/10/2011 18:39 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
17/10/2011 20:08 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO
17/10/2011 20:08 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
13/07/2011 00:00 CCJ/Consultoria/
12/07/2011 16:24 CCJ/Recebido
12/07/2011 12:59 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
27/06/2011 16:00 PESQUISA/Recebido
27/06/2011 14:55 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
27/06/2011 14:55 SGP22 Registro Inicial
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