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PROJETO DE LEI

PL 298/2011

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 15388 - 01/07/2011
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa FIXA O VALOR DA MENOR REMUNERAÇÃO BRUTA MENSAL A SER PAGA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA. (em regime de urgência)
Veto
Autores Executivo - GILBERTO KASSAB
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 17/06/2011
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 1864/2011 (28/06/2011) - Tramitação em regime de urgência
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 2391/2011 (30/06/2011) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 2391/2011 (30/06/2011) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

Leitura 21/06/2011, na Sessão Ordinária 263, Legislatura 15-3
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

ABONO PISO SALARIAL REMUNERACAO SALARIO MINIMO SERVIDOR APOSENTADO SERVIDOR VENCIMENTOS SALARIO AUMENTO VALOR

Data de Encerramento 01/07/2011
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 215SE (30/06/2011)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/07/2011 17:43 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/07/2011 17:43 ARQUIVO/Recebido
12/07/2011 15:23 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
12/07/2011 12:30 SGP23/Recebido
12/07/2011 12:06 SGP21/Encaminhado para SGP23
28/06/2011 13:36 SGP21/Recebido
28/06/2011 13:23 CCJ/Encaminhado para SGP21
28/06/2011 13:23 CCJ/Recebido
28/06/2011 12:55 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
22/06/2011 18:35 PESQUISA/Recebido
22/06/2011 18:33 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
22/06/2011 12:29 SGP22/Recebido
22/06/2011 12:25 PESQUISA/Encaminhado para SGP22
21/06/2011 19:35 PESQUISA/Recebido
21/06/2011 19:15 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
21/06/2011 19:15 SGP22 Registro Inicial
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