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PROJETO DE LEI

PL 297/2011

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BÔNUS DESTINADO A "INSPEÇÃO VEICULAR AMBIENTAL", COMO INCENTIVO À REDUÇÃO DE ACIDENTES DE TRÂNSITO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
Veto
Autores Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PV)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 16/06/2011
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2012 (PL-297/2011) (15/08/2012) - Autor(es): Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente;
SUB 1/2015 (PL-297/2011) (24/06/2015) - Autor(es): Comissão de Finanças e Orçamento;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 39/2015 (10/02/2015) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 21/06/2011, na Sessão Ordinária 263, Legislatura 15-3
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

ACIDENTE DE TRANSITO LIMITACAO PROPRIETARIO REDUCAO TRANSITO VEICULOS VELOCIDADE INFRACAO INCENTIVO BONUS

Assuntos detalhados
INSPECAO VEICULAR BONUS AMBIENTAL PRECO PUBLICO SEMAFORO DEVOLUCAO
Data de Encerramento 18/01/2017
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
18/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
18/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 09/05/2012 - URB
Audiência Realizada 23/05/2012 - URB
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/01/2017 10:20 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/01/2017 10:20 ARQUIVO/Recebido
18/01/2017 16:36 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
01/07/2015 14:44 SGP21/Recebido
01/07/2015 14:16 FIN/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados
24/06/2015 14:10 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
17/06/2015 18:22 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado Prazo de vistas vencido na Comissão. Adiado por 2 (duas) sessões em 02/06/2015 a pedido do Ver. Paulo Fiorilo. Adiado por 1 (uma) sessão em 17/06/2015.
17/06/2015 18:22 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
17/06/2015 18:13 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado Prazo de vistas vencido na Comissão. Adiado por 2 (duas) sessões em 02/06/2015 a pedido do Ver. Paulo Fiorilo. Adiado por 1 (uma) sessão em 17/06/2015.
17/06/2015 18:13 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
17/06/2015 17:47 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
02/06/2015 17:11 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado Prazo de vistas vencido na Comissão. Adiado por 2 (duas) sessões em 02/06/2015 a pedido do Ver. Paulo Fiorilo.
02/06/2015 17:11 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
02/06/2015 15:50 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
21/05/2015 16:57 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vistas vencido na Comissão.
21/05/2015 16:57 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
18/05/2015 14:16 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
15/05/2015 16:25 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
15/05/2015 16:06 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
30/04/2015 18:03 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
24/04/2015 18:11 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
23/03/2015 17:46 FIN/Consultoria/Para análise
23/03/2015 17:00 FIN/Recebido
13/02/2015 17:39 SGP22/Encaminhado para FIN
04/03/2015 18:58 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/02/2015 17:40 SGP22/Recebido
12/02/2015 16:35 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
07/01/2013 09:47 ARQUIVO/Recebido
04/01/2013 16:11 FIN/Encaminhado para ARQUIVO
05/12/2012 15:41 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Digitalização
26/10/2012 15:55 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
19/10/2012 16:11 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
15/10/2012 15:00 FIN/Recebido
15/10/2012 13:51 ECON/Encaminhado para FIN
15/10/2012 13:02 ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
25/09/2012 15:41 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado
25/09/2012 15:41 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. POLÍTICA URBANA
21/09/2012 17:08 ECON/Relator(a)/Assinar Relatório
20/09/2012 13:50 ECON/Consultoria/Elaborar relatório
27/08/2012 17:10 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
21/08/2012 17:30 ECON/Consultoria/Para análise
20/08/2012 14:45 ECON/Recebido
20/08/2012 14:44 URB/Encaminhado para ECON
20/08/2012 14:11 URB/ECON/
15/08/2012 13:54 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
08/08/2012 18:41 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado
08/08/2012 18:41 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. POLÍTICA URBANA
07/08/2012 16:52 URB/Consultoria (SGP.51)/Elaborar Relatório
07/08/2012 16:52 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. POLÍTICA URBANA
12/07/2012 16:28 URB/Relator(a)/
28/06/2012 18:06 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Digitalização
27/06/2012 14:12 URB/Consultoria (SGP.51)/Análise
21/06/2012 15:58 URB/Relator(a)/
29/05/2012 11:20 URB/Consultoria (SGP.51)/Análise
23/05/2012 13:46 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
25/04/2012 17:05 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 1ª Audiência Pública
23/04/2012 11:11 URB/Consultoria (SGP.51)/Para análise
12/03/2012 17:20 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator
19/01/2012 11:54 URB/Recebido
21/12/2011 13:26 CCJ/Encaminhado para URB
21/12/2011 18:13 CCJ/URB/
22/11/2011 16:07 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
22/11/2011 16:07 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
22/11/2011 16:07 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
18/10/2011 16:50 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
10/08/2011 18:30 CCJ/Consultoria/
10/08/2011 13:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
09/08/2011 00:00 CCJ/Presidente da Comissão/
08/08/2011 18:51 CCJ/Recebido
08/08/2011 18:29 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
27/06/2011 16:01 PESQUISA/Recebido
27/06/2011 14:51 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
27/06/2011 14:51 SGP22 Registro Inicial
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