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PROJETO DE LEI

PL 296/2011 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa OBRIGA A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO A REALIZAÇÃO DO EXAME DE ECOCARDIOGRAFIA FETAL NAS GESTANTES ATENDIDAS PELA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE.
Veto
Autores Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 15/06/2011
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 296/2011   PL00296-2011.PDF Principal 1
12/02/2021 DSP 6390/2021 PL 296/2011 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 LIZIA OSHIRO

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Processo Digital - Audiencias
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 296/2011   audienciapublica-SAUDE-2012-11-28 - Assinado.pdf Audiencias 1

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BAIXAR PROCESSO INTEGRAL

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 892/2013 (10/12/2013) - Assunto de interesse das Comissões
Substitutivos SUB 1/2012 (PL-296/2011) (08/08/2012) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 1/2014 (PL-296/2011) (12/11/2014) - Autor(es): Comissão de Finanças e Orçamento;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 445/2013 (17/04/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 81/2017 (08/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 522/2013 (30/10/2013) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 522/2013 (30/10/2013) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 21/06/2011, na Sessão Ordinária 263, Legislatura 15-3
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

ASSISTENCIA MATERNO INFANTIL GESTANTE DOENCA CARDIOVASCULAR ECOCARDIOGRAMA FETAL EXAME PRE NATAL ODM4

Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
18/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
18/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
10/02/2017 Volta à tramitação
10/02/2017 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 28/11/2012 - SAUDE
Audiência Realizada 15/05/2013 - SAUDE
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 1 vez(es) pautado
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/04/2017 16:07 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/04/2017 16:07 SGP21/Recebido
17/02/2017 15:06 SGP22/Encaminhado para SGP21 Em condição de pauta
14/02/2017 17:15 SGP22/Recebido
10/02/2017 17:25 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação
19/01/2017 10:20 ARQUIVO/Recebido
18/01/2017 16:36 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
24/11/2014 17:24 SGP21/Recebido
24/11/2014 16:48 FIN/Encaminhado para SGP21
12/11/2014 12:56 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
05/11/2014 18:31 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
15/09/2014 19:25 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
15/09/2014 19:25 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
02/09/2014 15:42 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
24/04/2014 14:16 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
10/04/2014 18:29 FIN/Consultoria/Para análise
04/11/2013 16:46 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
30/10/2013 18:05 FIN/Presidente da Câmara/Assinar Pedido de Informações
16/10/2013 16:40 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
04/10/2013 17:43 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
02/10/2013 14:42 FIN/Consultoria/Para análise
27/09/2013 12:19 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
24/09/2013 17:21 FIN/Recebido
24/09/2013 17:15 SAUDE/Encaminhado para FIN
18/09/2013 18:38 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
16/09/2013 16:44 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
05/09/2013 15:20 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
02/09/2013 17:47 SAUDE/Consultoria/Elaborar relatório
24/06/2013 12:54 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
14/06/2013 15:54 SAUDE/Consultoria/Para análise
09/05/2013 18:56 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Aguardando 2ª Audiência Pública
09/05/2013 18:55 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
06/05/2013 18:06 SAUDE/Recebido
03/05/2013 10:06 SGP22/Encaminhado para SAUDE
19/04/2013 17:30 SGP22/Recebido
19/04/2013 17:21 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
04/01/2013 15:40 ARQUIVO/Recebido
03/01/2013 16:36 SAUDE/Encaminhado para ARQUIVO
03/12/2012 18:04 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Aguardando 2ª Audiência Pública
03/12/2012 18:04 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado VOTO CONTRARIO VENCIDO DO RELATOR
13/11/2012 16:40 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Aguardando 1ª Audiência Pública
13/11/2012 16:40 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
24/09/2012 19:07 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
24/09/2012 19:07 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
13/09/2012 16:29 SAUDE/Recebido
13/09/2012 13:40 ADM/Encaminhado para SAUDE
12/09/2012 18:16 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
05/09/2012 16:31 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
05/09/2012 16:31 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
05/09/2012 13:31 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
29/08/2012 13:18 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
20/08/2012 12:57 ADM/Relator(a)/
16/08/2012 17:17 ADM/Consultoria/
15/08/2012 17:37 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/08/2012 12:48 ADM/Recebido
10/08/2012 16:52 CCJ/Encaminhado para ADM
08/08/2012 18:15 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
08/08/2012 18:09 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
12/06/2012 16:41 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
30/05/2012 16:08 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
22/05/2012 16:44 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
26/04/2012 13:42 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
24/04/2012 14:59 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
11/04/2012 16:56 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
29/03/2012 15:38 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
22/03/2012 16:27 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
14/03/2012 16:42 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
07/03/2012 15:21 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
15/02/2012 14:53 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
02/12/2011 16:35 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
02/12/2011 16:35 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
02/12/2011 16:35 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
30/11/2011 11:32 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
28/11/2011 17:18 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
07/07/2011 00:00 CCJ/Consultoria/
05/07/2011 00:00 CCJ/Presidente da Comissão/
04/07/2011 19:56 CCJ/Recebido
04/07/2011 13:25 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
27/06/2011 16:01 PESQUISA/Recebido
27/06/2011 14:51 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
27/06/2011 14:51 SGP22 Registro Inicial
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