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PROJETO DE LEI

PL 294/2011

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA EDUCAÇÃO INTEGRAL EM TEMPO INTEGRAL COM GRADUAL E PROGRESSIVA AMPLIAÇÃO DA JORNADA ESCOLAR DOS ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
Veto
Autores Ver. POLICE (PSD)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 14/06/2011
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2012 (PL-294/2011) (04/04/2012) - Autor(es): Comissão de Administração Pública;
SUB 1/2015 (PL-294/2011) (02/12/2015) - Autor(es): Comissão de Finanças e Orçamento;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 126/2013 (28/02/2013) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 1237/2015 (21/08/2015) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 21/06/2011, na Sessão Ordinária 263, Legislatura 15-3
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

CARGA HORARIA ENSINO MUNICIPAL ESTUDANTE HORARIO ESCOLAR OPCAO AMPLIACAO AUMENTO ENSINO FUNDAMENTAL PROGRESSIVIDADE PERIODO INTEGRAL

Assuntos detalhados
ODM2
Data de Encerramento 18/01/2017
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
27/08/2015 Volta à tramitação
18/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
18/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 20/06/2012 - EDUC
Audiência Realizada 15/08/2012 - EDUC
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/01/2017 10:20 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/01/2017 10:20 ARQUIVO/Recebido
18/01/2017 16:36 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
12/02/2016 16:43 SGP21/Recebido
12/02/2016 16:25 FIN/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados Digitalizados
04/12/2015 13:59 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
30/11/2015 14:01 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
27/11/2015 17:13 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado Prazo de vistas vencido na Comissão. Adiado por 1 (uma) sessão em 25/11/2015 a pedido do Ver. Paulo Fiorilo.
27/11/2015 17:13 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
04/11/2015 15:59 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vistas vencido na Comissão.
04/11/2015 15:59 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
03/11/2015 15:08 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
20/10/2015 20:56 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
09/10/2015 16:08 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
08/10/2015 16:00 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
07/10/2015 17:45 FIN/Relator(a)/Assinar Pedido de Informações
02/10/2015 16:56 FIN/Consultoria/Elaborar Pedido de Informações
29/09/2015 13:56 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
22/09/2015 16:05 FIN/Consultoria/Para análise
17/09/2015 17:36 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
03/09/2015 18:30 FIN/Recebido
03/09/2015 18:09 SGP22/Encaminhado para FIN Apreciação pelas comissões
03/09/2015 18:09 SGP22/Recebido
27/08/2015 13:37 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação
19/09/2014 15:32 ADM/Comissão/Vistas
05/06/2013 12:36 ARQUIVO/Recebido
04/06/2013 13:54 PESQUISA/Encaminhado para ARQUIVO
28/05/2013 15:35 PESQUISA/Recebido
27/05/2013 16:06 SGP12/Encaminhado para PESQUISA
26/04/2013 17:00 SGP12/Recebido
26/04/2013 16:20 PESQUISA/Encaminhado para SGP12
25/04/2013 16:35 PESQUISA/Recebido
25/04/2013 15:56 DOCUMENTA/Encaminhado para PESQUISA
25/04/2013 15:56 DOCUMENTA/Recebido
24/04/2013 17:38 ARQUIVO/Encaminhado para DOCUMENTA
11/01/2013 15:54 ARQUIVO/Recebido
10/01/2013 13:52 FIN/Encaminhado para ARQUIVO
19/12/2012 19:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Digitalização
27/11/2012 17:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
12/11/2012 15:17 FIN/Relator(a)/Aguardando Relatório
09/11/2012 14:59 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
31/10/2012 19:23 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
31/10/2012 19:23 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
29/10/2012 15:33 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
19/10/2012 17:49 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
20/09/2012 15:43 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
10/09/2012 17:12 FIN/Recebido
10/09/2012 11:13 EDUC/Encaminhado para FIN
05/09/2012 15:22 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
31/08/2012 11:40 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
21/08/2012 15:33 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
18/07/2012 18:06 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
18/07/2012 18:01 EDUC/Secretaria (SGP12)/
18/07/2012 18:01 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. DE ADM. PÚBLICA
18/07/2012 17:54 EDUC/Secretaria (SGP12)/
17/07/2012 19:07 EDUC/Relator(a)/
28/06/2012 18:01 EDUC/Secretaria (SGP12)/
28/06/2012 18:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
22/06/2012 11:54 EDUC/Secretaria (SGP12)/
22/06/2012 11:54 EDUC/Secretaria (SGP12)/
20/06/2012 15:47 EDUC/Secretaria (SGP12)/
25/05/2012 18:45 EDUC/Secretaria (SGP12)/Aguardando 1ª Audiência Pública
21/05/2012 16:26 EDUC/Consultoria/
18/04/2012 12:49 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
11/04/2012 15:00 EDUC/Recebido
10/04/2012 17:47 ADM/Encaminhado para EDUC
04/04/2012 16:03 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
04/04/2012 16:03 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
02/04/2012 13:39 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
02/04/2012 13:39 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
28/03/2012 14:21 ADM/Comissão/Vistas
13/12/2011 12:27 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
13/12/2011 12:27 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
05/12/2011 17:30 ADM/Relator(a)/
05/12/2011 17:30 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
03/11/2011 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
26/10/2011 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
25/10/2011 13:52 ADM/Recebido
24/10/2011 17:44 CCJ/Encaminhado para ADM
25/10/2011 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
21/10/2011 18:37 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
26/09/2011 19:38 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
22/09/2011 19:18 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
22/09/2011 19:18 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
30/08/2011 18:42 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
29/08/2011 13:57 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
25/08/2011 14:41 CCJ/Recebido
24/08/2011 18:01 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
27/06/2011 16:02 PESQUISA/Recebido
27/06/2011 14:51 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
27/06/2011 14:51 SGP22 Registro Inicial
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